PORTARIA MF Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 3)

18 - Processo nº: 15471.001983/2008-98 - Recorrente: MARIA MIDORI MIURA
PIRAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.724793/2011-51 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11610.005016/2009-93 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
21 - Processo nº: 19515.720298/2015-91 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.000123/2010-59 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
24 - Processo nº: 23034.042423/2006-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.034408/2004-25 - Recorrente: TELECOMUNICACOES DE
MATO GROSSO S A TELEMAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
26 - Processo nº: 23034.001843/2001-21 - Recorrente: DIMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 35369.001886/2006-18 - Recorrente: LUIZ OSCAR VITALE
JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
28 - Processo nº: 10783.721498/2011-01 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11543.720035/2016-13 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11543.720036/2016-68 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
31 - Processo nº: 18186.726267/2016-31 - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA
DOS SANTOS LIMA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
32 - Processo nº: 18186.726269/2016-20 - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA
DOS SANTOS LIMA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
33 - Processo nº: 10803.720027/2015-15 - Recorrente: ANTONIO RAMOS
CARDOZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
34 - Processo nº: 15471.004862/2010-12 - Recorrente: SONIA MARIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11543.720250/2018-86 - Recorrente: BELINE JOSE SALLES
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11543.720018/2012-52 - Recorrente: BELINE JOSE SALLES
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.001168/2010-57 - Recorrente: ARVALDA MIRANDA
BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13855.720455/2011-05 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO
BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10725.721477/2011-71 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18186.001167/2010-11 - Recorrente: ARIVALDA MIRANDA
BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13855.720456/2011-41 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO
BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10725.721161/2013-41 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15463.720061/2014-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19647.009421/2009-75 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.723874/2019-53 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.721045/2010-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.723287/2013-34 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18239.002183/2009-16 - Recorrente: GRACE VIVIAN
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11065.720825/2010-96 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10730.727245/2012-39 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.006689/2009-11 - Recorrente: LUIS CARLOS DE FREITAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
52 - Processo nº: 10480.720115/2013-45 - Recorrente: AUGUSTO ALBERTO
SALAZAR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
53 - Processo nº: 10935.725776/2020-09 - Recorrente: WENDY KAROLINA
BERNARDI STANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11000.720346/2019-62 - Recorrente: STELA SCORSATTO
SARTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19515.002348/2010-40 - Recorrente: RODRIGO RAMALHO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.724682/2019-64 - Recorrente: CARLOS MARCIO
ALVARENGA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
57 - Processo nº: 16045.000341/2010-89 - Recorrente: MURILO ANTUNES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10166.727117/2011-66 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10166.727118/2011-19 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
60 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Recorrente: RUY GONCALVES
CARRAVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
61 - Processo nº: 15504.723875/2019-06 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12448.729607/2014-17 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12326.004567/2009-16 - Recorrente: MARIA ANGELICA
TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15463.720517/2013-71 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12326.004568/2009-52 - Recorrente: MARIA ANGELICA
TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
66 - Processo nº: 10580.730769/2012-78 - Recorrente: SUZANA CARMEM
BRAGA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
67 - Processo nº: 13906.000799/2010-62 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13906.000801/2010-01 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13876.720254/2011-51 - Recorrente: ANAY LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13876.720255/2011-04 - Recorrente: ANAY LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10730.727536/2012-27 - Recorrente: LUIZ GONZAGA
DEODATA ALEIXO DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
72 - Processo nº: 10215.720669/2017-14 - Recorrente: JOSE JOAQUIM DE
AGUIAR LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
73 - Processo nº: 10730.720879/2011-80 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 19647.009420/2009-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18239.002182/2009-71 - Recorrente: GRACE VIVIAN
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15471.004863/2010-67 - Recorrente: SONIA MARIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária