ARESTO Nº 1.634, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 3)

Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE
COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.548315/2023-89
Expediente: 0884787/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446867/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 22.276.490/0001-96
Número do Processo: 25351.419623/2023-06
Expediente: 0896315/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0436866/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.389828/2022-61
Expediente: 0910142/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0440185/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JCM INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 37.381.822/0001-70
Número do Processo: 25351.566530/2023-61
Expediente: 0917625/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441910/24-7 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.454.350/0001-81
Número do Processo: 25351.569171/2023-02
Expediente: 0922132/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445243/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEMMINI GESTORA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS,
MEDICAMENTOS E IMPLANTES NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA.
CNPJ: 24.481.773/0001-03
Número do Processo: 25351.487400/2023-63
Expediente: 0945171/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435703/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.584746/2023-17
Expediente: 0947644/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0439755/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESFILE EVENTUAL PRODUTOS MÉDICOS E PROMOCIONAIS
LTDA.
CNPJ: 38.026.410/0001-84
Número do Processo: 25351.376550/2023-42
Expediente: 0951326/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0473785/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 17.412.406/0001-84
Número do Processo: 25351.608257/2023-50
Expediente: 0984513/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0480924/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 17.412.406/0001-84
Número do Processo: 25351.608309/2023-98
Expediente: 0984562/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0481844/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.614780/2023-15
Expediente: 0994648/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0481972/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.276.678/0001-03
Número do Processo: 25351.618209/2018-11
Expediente: 1062921/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0473982/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA.
CNPJ: 37.088.088/0001-55
Número do Processo: 25351.675504/2023-23
Expediente: 1091205/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445389/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.469950/2023-09
Expediente: 0759317/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450204/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.470242/2023-11
Expediente: 0759780/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450256/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.680096/2023-21
Expediente: 1100741/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450591/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E
DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.
CNPJ: 15.091.827/0001-25
Número do Processo: 25351.111595/2023-73
Expediente: 0928674/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0475454/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 02.095.850/0001-46
Número do Processo: 25351.406430/2023-87
Expediente: 1163236/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0475504/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA. - EPP
CNPJ: 12.358.373/0001-18
Número do Processo: 25351.663596/2023-07
Expediente: 1169192/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435817/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613138/2023-19
Expediente: 1174677/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0436053/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613139/2023-63
Expediente: 1174654/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0436088/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613225/2023-76
Expediente: 1174675/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0436148/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 92.190.602/0001-77
Número do Processo: 25351.649584/2023-61
Expediente: 1173084/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0440391/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.
CNPJ: 00.157.774/0005-54
Número do Processo: 25351.695140/2023-06
Expediente: 1186972/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0436125/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.585.158/0001-07
Número do Processo: 25351.552509/2018-11
Expediente: 1188073/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0441061/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.585.158/0001-07
Número do Processo: 25351.552455/2018-94
Expediente: 1187431/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0440553/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESPAÇO SAUDE E PROTEÇÃO LTDA.
CNPJ: 33.577.585/0001-66
Número do Processo: 25351.692986/2023-86
Expediente: 1187949/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445000/24-4 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 33.412.395/0001-99
Número do Processo: 25351.670779/2023-71
Expediente: 1191683/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0440558/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.359.558/0001-56
Número do Processo: 25351.037381/2023-28
Expediente: 1194551/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0440603/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.735756/2023-19
Expediente: 1208596/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450603/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.735765/2023-18
Expediente: 1208612/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0458230/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.735777/2023-34
Expediente: 1208679/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0458300/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.735827/2023-83
Expediente: 1208816/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0458372/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.320062/2023-81
Expediente: 0515929/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0458419/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.735854/2023-56
Expediente: 1208874/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0458515/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: METALÚRGICA SUPRA STEEL LTDA.
CNPJ: 32.330.070/0001-02
Número do Processo: 25351.486773/2021-55
Expediente: 1230640/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0441493/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Número do Processo: 25351.585821/2023-59
Expediente: 1237450/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0445002/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.677532/2023-85
Expediente: 1293252/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0444997/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.678454/2023-36
Expediente: 1293368/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445017/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 876, DE 5 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial
da União n° 45, de 06 de março de 2024, seção 1, pág. 158,
Onde se lê:
"Validade do produto: 36 Meses"
Leia-se:
"Validade do produto: 48 Meses"
4ª DIRETORIA