ARESTO Nº 1.634, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Número do Processo: 25351.381469/2015-99
Expediente: 1423899/23-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 11/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAMARIMPEX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
CNPJ: 09.543.616/0001-83
Número do Processo: 25351.874722/2023-49
Expediente: 0021282/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 561/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BMM DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 08.179.157/0001-38
Número do Processo: 25351.333173/2022-76
Expediente: 4710187/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 531/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SRC RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 51.409.830/0001-08
Número do Processo: 25351.733694/2023-19
Expediente: 0029277/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 532/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0002-32
Número do Processo: 25351.822519/2023-97
Expediente: 0041277/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 533/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAFAFARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.710.494/0001-69
Número do Processo: 25351.817728/2023-19
Expediente: 0042647/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 534/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 19.983.995/0001-86
Número do Processo: 25351.677008/2023-12
Expediente: 0054726/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 535/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 51.146.651/0001-25
Número do Processo: 25351.883718/2023-71
Expediente: 0055067/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 536/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEREIRA GOMES MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.124.669/0001-51
Número do Processo: 25351.888586/2024-55
Expediente: 0061619/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 537/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 07.058.434/0001-91
Número do Processo: 25351.670454/2023-98
Expediente: 0075002/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 538/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 07.058.434/0001-91
Número do Processo: 25351.670454/2023-98
Expediente: 0075306/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 539/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROVANHOL DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.266.093/0001-00
Número do Processo: 25351.888493/2024-21
Expediente: 0075462/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 541/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889404/2024-63
Expediente: 0081987/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 542/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889404/2024-63
Expediente: 0082000/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 543/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA.
CNPJ: 22.716.553/0001-88
Número do Processo: 25351.842965/2023-18
Expediente: 0085154/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 544/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889027/2024-62
Expediente: 0091313/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 545/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOMES E PIGATTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA
LTDA.
CNPJ: 50.016.158/0001-28
Número do Processo: 25351.913321/2024-01
Expediente: 0092979/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 546/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.300.287/0001-91
Número do Processo: 25351.826642/2023-87
Expediente: 0094812/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 547/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 45.331.406/0001-95
Número do Processo: 25351.797540/2023-47
Expediente: 0098319/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 548/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.718.638/0001-30
Número do Processo: 25351.913040/2024-40
Expediente: 0097863/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 549/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 06.307.786/0002-51
Número do Processo: 25351.490902/2023-71
Expediente: 0117154/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 550/20204 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.609.356/0002-82
Número do Processo: 25351.927181/2024-40
Expediente: 0117082/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 551/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VILLAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA
CNPJ: 45.001.692/0001-20
Número do Processo: 25351.833627/2023-95
Expediente: 0115580/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 552/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ: 47.825.151/0001-42
Número do Processo: 25351.700605/2023-40
Expediente: 0116899/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 553/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0006-74
Número do Processo: 25351.349247/2023-77
Expediente: 0129177/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 554/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAPSLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 52.540.828/0001-36
Número do Processo: 25351.930254/2024-81
Expediente: 0124851/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 555/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GAMATA LTDA.
CNPJ: 52.782.964/0001-32
Número do Processo: 25351.899700/2024-72
Expediente: 0138801/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 556/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.R. PEREIRA MARTINS LTDA.
CNPJ: 48.207.689/0001-56
Número do Processo: 25351.941805/2024-31
Expediente: 0142583/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 557/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3434-31
Número do Processo: 25351.947732/2024-91
Expediente: 0150258/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 558/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.
CNPJ: 23.181.894/0001-69
Número do Processo: 25351.947575/2024-14
Expediente: 0162825/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 559/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.
CNPJ: 23.181.894/0001-69
Número do Processo: 25351.947604/2024-48
Expediente: 0162810/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 560/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JK PERFUMARIA E COSMETICO LTDA.
CNPJ: 17.989.116/0001-06
Número do Processo: 25351.503881/2023-61
Expediente: 0813890/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441604/24-3 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Número do Processo: 25351.500762/2023-57
Expediente: 0808986/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0443701/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.154.312/0001-27
Número do Processo: 25351.445224/2023-92
Expediente: 0824556/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435231/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97
Número do Processo: 25351.470079/2012-73
Expediente: 0823499/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436851/24-4 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.154.312/0001-27
Número do Processo: 25351.445224/2023-92
Expediente: 0824577/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435280/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513542/2023-93
Expediente: 0829876/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445012/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513552/2023-29
Expediente: 0829890/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446319/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513603/2023-12
Expediente: 0829965/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446356/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513608/2023-45
Expediente: 0829924/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0449881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513615/2023-47
Expediente: 0829928/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0449887/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 09.213.892/0001-83
Número do Processo: 25351.512945/2023-15
Expediente: 0828759/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445144/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 09.213.892/0001-83
Número do Processo: 25351.513057/2023-10
Expediente: 0828950/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445199/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.296830/2023-78
Expediente: 0478196/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0436838/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 10.891.441/0001-84
Número do Processo: 25351.513383/2023-27
Expediente: 0829602/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446397/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.579.215/0001-77
Número do Processo: 25351.454094/2023-89
Expediente: 0838483/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435508/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GENEABILITY PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 38.245.743/0001-02
Número do Processo: 25351.363593/2023-68
Expediente: 0857569/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435523/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.467760/2022-68
Expediente: 0867297/23-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0436841/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUS BIOMEDICAL LTDA.
CNPJ: 23.466.209/0001-40
Número do Processo: 25351.355908/2023-01
Expediente: 0873401/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0439997/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.