DECRETO Nº 12.003, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MEC PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.13 3,84 1 3,84
. CCE 1.10 2,12 1 2,12
. CCE 1.07 1,39 2 2,78
. CCE 1.05 1,00 2 2,00
. CCE 2.13 3,84 1 3,84
. CCE 2.10 2,12 3 6,36
. CCE 2.05 1,00 1 1,00
. CCE 3.12 3,10 1 3,10
. SUBTOTAL 1 12 25,04
. FCE 1.05 0,60 4 2,40
. FCE 1.03 0,37 1 0,37
. FCE 1.01 0,12 10 1,20
. FCE 2.10 1,27 2 2,54
. FCE 2.08 0,96 1 0,96
. FCE 3.05 0,60 2 1,20
. FCE 4.07 0,83 1 0,83
. FCE 4.05 0,60 3 1,80
. SUBTOTAL 2 24 11,30
. TOTAL 36 36,34
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MEC
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.16 5,81 1 5,81
. CCE 1.15 5,04 1 5,04
. CCE 1.14 4,31 3 12,93
. CCE 1.11 2,47 3 7,41
. CCE 1.09 1,67 1 1,67
. CCE 1.06 1,17 1 1,17
. CCE 1.02 0,21 2 0,42
. CCE 2.11 2,47 2 4,94
. CCE 2.09 1,67 2 3,34
. CCE 2.07 1,39 1 1,39
. CCE 2.04 0,44 2 0,88
. CCE 2.03 0,37 11 4,07
. CCE 2.02 0,21 6 1,26
. CCE 3.15 5,04 1 5,04
. CCE 3.13 3,84 2 7,68
. CCE 3.10 2,12 2 4,24
. CCE 3.07 1,39 1 1,39
. CCE 3.06 1,17 1 1,17
. SUBTOTAL 1 43 69,85
. FCE 1.16 3,48 2 6,96
. FCE 1.13 2,30 9 20,70
. FCE 1.11 1,48 3 4,44
. FCE 1.10 1,27 17 21,59
. FCE 1.07 0,83 3 2,49
. FCE 1.06 0,70 2 1,40
. FCE 2.15 3,03 1 3,03
. FCE 2.13 2,30 2 4,60
. FCE 2.12 1,86 1 1,86
. FCE 2.09 1,00 1 1,00
. FCE 2.07 0,83 4 3,32
. FCE 2.05 0,60 2 1,20
. FCE 3.15 3,03 1 3,03
. FCE 3.14 2,59 1 2,59
. FCE 3.13 2,30 5 11,50
. FCE 3.10 1,27 5 6,35
. FCE 3.07 0,83 4 3,32
. SUBTOTAL 2 63 99,38
. TOTAL 106 169,23
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-16 5,81 - - 1 5,81 1 5,81
. CCE-15 5,04 1 5,04 - - -1 -5,04
. CCE-14 4,31 - - 3 12,93 3 12,93
. CCE-13 3,84 4 15,36 - - -4 -15,36
. CCE-12 3,10 1 3,10 - - -1 -3,10
. CCE-11 2,47 - - 5 12,35 5 12,35
. CCE-10 2,12 8 16,96 - - -8 -16,96
. CCE-9 1,67 - - 3 5,01 3 5,01
. CCE-6 1,17 - - 2 2,34 2 2,34
. CCE-5 1,00 5 5,00 - - -5 -5,00
. CCE-4 0,44 - - 2 0,88 2 0,88
. CCE-3 0,37 - - 11 4,07 11 4,07
. CCE-2 0,21 - - 8 1,68 8 1,68
. FCE-16 3,48 - - 2 6,96 2 6,96
. FCE-14 2,59 - - 1 2,59 1 2,59
. FCE-13 2,30 4 9,20 - - -4 -9,20
. FCE-12 1,86 - - 1 1,86 1 1,86
. FCE-11 1,48 - - 3 4,44 3 4,44
. FCE-10 1,27 1 1,27 - - -1 -1,27
. FCE-9 1,00 - - 1 1,00 1 1,00
. FCE-8 0,96 1 0,96 - - -1 -0,96
. FCE-7 0,83 - - 10 8,30 10 8,30
. FCE-6 0,70 - - 2 1,40 2 1,40
. FCE-5 0,60 22 13,20 - - -22 -13,20
. FCE-3 0,37 1 0,37 - - -1 -0,37
. FCE-1 0,12 10 1,20 - - -10 -1,20
. TOTAL 58 71,66 55 71,62 -3 -0,04
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 3 Assessor Especial CCE 2.15
. 4 Assessor Especial FCE 2.15
. 2 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.11
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. 2 Assessor FCE 2.14
. 3 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 2 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Coordenador de Projeto CCE 3.12
. 1 Coordenador de Projeto FCE 3.11
. 1 Assessor Técnico CCE 2.11
. 1 Assistente FCE 2.07
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. 2 Assistente Técnico CCE 2.04
. 1 Assistente Técnico CCE 2.03
. 4 Assistente Técnico CCE 2.02
.
. Assessoria de Agenda 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11
. 2 Assistente CCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
.
. Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. 3 Assistente CCE 2.07
.
. Assessoria de Gestão Técnica e
Administrativa
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.11
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11
. 2 Assistente CCE 2.09
. 2 Assistente FCE 2.09
. 3 Chefe de Projeto II CCE 3.07
. Serviço 3 Chefe FCE 1.06
. Serviço 2 Chefe CCE 1.06
.
. Assessoria de Assuntos
Parlamentares e Federativos
1 Chefe de Assessoria CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 3 Assistente CCE 2.07
. 1 Assistente FCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. 1 Assistente Técnico CCE 2.03
.
. Assessoria de Assuntos
Internacionais
1 Chefe de Assessoria FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Seção 1 Chefe CCE 1.04
. 1 Assistente Técnico CCE 2.03
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
. 1 Assessor FCE 2.13
. Divisão 1 Chefe CCE 1.09
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. 1 Assessor FCE 2.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.11
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.14
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 1 Coordenador de Projeto FCE 3.12
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.11
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 3 Assessor Técnico CCE 2.10
. 3 Assistente CCE 2.07
. 2 Assistente FCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.14
. 1 Corregedor-Adjunto FCE 1.11
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 2 Assistente FCE 2.07
. 2 Assistente Técnico CCE 2.03
. Setor 2 Chefe CCE 1.02
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.09
. Divisão 3 Chefe CCE 1.07
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. 3 Assistente Técnico FCE 2.06
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
CCE 1.17
. 1 Diretor de Programa FCE 3.16
. 2 Diretor de Programa CCE 3.15
. 2 Diretor de Programa FCE 3.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. 7 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 5 Gerente de Projeto FCE 3.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 3 Coordenador de Projeto CCE 3.10
. 5 Coordenador de Projeto FCE 3.10
. 1 Assistente CCE 2.07
. 4 Assistente FCE 2.07
. 1 Assistente Técnico CCE 2.03
.
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
1 Subsecretário CCE 1.16
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.12
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 14 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 20 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente FCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Serviço 14 Chefe FCE 1.05
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
. 3 Assistente Técnico FCE 2.05
. Núcleo 21 Chefe FCE 1.01
.
. CENTRO DE FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. 2 Assistente Técnico CCE 2.02
.
. SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1 Subsecretário FCE 1.16
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10
. 2 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Divisão 15 Chefe FCE 1.07
. Serviço 3 Chefe CCE 1.05
. Serviço 14 Chefe FCE 1.05
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
. Núcleo 9 Chefe FCE 1.01
.
. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
1 Subsecretário FCE 1.16
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 5 Chefe FCE 1.07
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05
. Núcleo 13 Chefe FCE 1.01
.
. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 4 Chefe CCE 1.07
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
.
. DIRETORIA DE POLÍTICAS E
DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO
INTEGRAL BÁSICA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. DIRETORIA DE FORMAÇÃO
DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1 Diretor CCE 1.15
. 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10
. 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07
.
. DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO
EDUCACIONAL
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10
. 8 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
.
. DIRETORIA DE
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
.
. DIRETORIA DE INCENTIVOS A
ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10
. 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. 2 Assistente Técnico CCE 2.03
.
. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Diretor de Programa FCE 3.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. 2 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 2 Assistente Técnico FCE 2.05
. 8 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. Núcleo 5 Chefe FCE 1.01
.