PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO II
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO
. UF IBGE Município Tipo de
Recurso
Parcela Única
. AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS CUSTEIO R$ 24.000,00
. AL 270895 SENADOR RUI PALMEIRA CUSTEIO R$ 24.000,00
. BA 290830 CONCEIÇÃO DO ALMEIDA CUSTEIO R$ 24.000,00
. BA 291960 MACAJUBA CUSTEIO R$ 24.000,00
. BA 293140 TEODORO SAMPAIO CUSTEIO R$ 24.000,00
. CE 230390 CHAVAL CUSTEIO R$ 24.000,00
. CE 230450 FRECHEIRINHA CUSTEIO R$ 24.000,00
. CE 230533 IBICUITINGA CUSTEIO R$ 24.000,00
. CE 230790 MARTINÓPOLE CUSTEIO R$ 24.000,00
. CE 231040 PARAMOTI CUSTEIO R$ 24.000,00
. CE 231390 URUOCA CUSTEIO R$ 24.000,00
. GO 520740 EDÉIA CUSTEIO R$ 24.000,00
. GO 522119 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS CUSTEIO R$ 24.000,00
. MA 210390 DUQUE BACELAR CUSTEIO R$ 24.000,00
. MA 210594 LAGO DOS RODRIGUES CUSTEIO R$ 24.000,00
. MA 210596 LAGOA GRANDE DO
MARANHÃO
CUSTEIO R$ 24.000,00
. MA 211090 SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO
CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 310945 CABECEIRA GRANDE CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 311115 CAMPO AZUL CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 311920 COROACI CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 312083 CUPARAQUE CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 312370 ENGENHEIRO CALDAS CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 314540 OLARIA CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 314875 PEDRA BONITA CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 315650 RUBELITA CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 316230 SÃO JOÃO DA MATA CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 316480 SÃO SEBASTIÃO DO RIO
PRETO
CUSTEIO R$ 24.000,00
. MG 316950 TUMIRITINGA CUSTEIO R$ 24.000,00
. MS 500315 CORONEL SAPUCAIA CUSTEIO R$ 24.000,00
. PB 250210 BOA VENTURA CUSTEIO R$ 24.000,00
. PB 250855 LOGRADOURO CUSTEIO R$ 24.000,00
. PB 251275 RIACHÃO DO BACAMARTE CUSTEIO R$ 24.000,00
. PB 251445 SÃO JOSÉ DOS RAMOS CUSTEIO R$ 24.000,00
. PB 250550 VISTA SERRANA CUSTEIO R$ 24.000,00
. PE 260020 AFRÂNIO CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220005 ACAUÃ CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220050 AMARANTE CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220100 ARRAIAL CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220253 CARAÚBAS DO PIAUÍ CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220342 DOMINGOS MOURÃO CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220555 LAGOA ALEGRE CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220950 SANTO INÁCIO DO PIAUÍ CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 220987 SÃO JOÃO DA FRONTEIRA CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 221037 SÃO LUIS DO PIAUÍ CUSTEIO R$ 24.000,00
. PI 221039 SÃO MIGUEL DO FIDALGO CUSTEIO R$ 24.000,00
. PR 410105 ANAHY CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 240190 CAIÇARA DO RIO DO
VENTO
CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 240350 ESPÍRITO SANTO CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 240630 LAGOA DE PEDRAS CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 240660 LAGOA SALGADA CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 240730 MARCELINO VIEIRA CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 240980 PEDRO VELHO CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 241030 SERRA CAIADA CUSTEIO R$ 24.000,00
. RN 241105 TIBAU CUSTEIO R$ 24.000,00
. RS 432380 XANGRI-LÁ CUSTEIO R$ 24.000,00
. SC 420580 GARUVA CUSTEIO R$ 24.000,00
. SC 421575 SÃO BERNARDINO CUSTEIO R$ 24.000,00
. SC 421940 WITMARSUM CUSTEIO R$ 24.000,00
. SP 350315 ARAPEÍ CUSTEIO R$ 24.000,00
. SP 351800 GUARANI D'OESTE CUSTEIO R$ 24.000,00
. SP 355550 UBIRAJARA CUSTEIO R$ 24.000,00
. TO 170070 ALVORADA CUSTEIO R$ 24.000,00
. Total 63 Municípios R$ 1.512.000,00
ANEXO III
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO
. UF IBGE Município Tipo de
Recurso
Parcela Única
. AL 270900 TANQUE D'ARCA CAPITAL R$ 24.000,00
. BA 290150 ANGUERA CAPITAL R$ 24.000,00
. BA 291535 ITAGUAÇU DA BAHIA CAPITAL R$ 24.000,00
. CE 230837 MIRAÍMA CAPITAL R$ 24.000,00
. CE 230980 PACOTI CAPITAL R$ 24.000,00
. GO 520357 BONÓPOLIS CAPITAL R$ 24.000,00
. GO 521377 MONTIVIDIU DO NORTE CAPITAL R$ 24.000,00
. GO 521410 MUTUNÓPOLIS CAPITAL R$ 24.000,00
. MA 211065 SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO CAPITAL R$ 24.000,00
. MA 210193 BERNARDO DO MEARIM CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 310080 AGUANIL CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 311200 CANDEIAS CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 311205 CANTAGALO CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 311265 CAPITÃO ANDRADE CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 312750 GONZAGA CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 313200 ITACAMBIRA CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 314467 NOVA BELÉM CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 314620 OURO VERDE DE MINAS CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 314830 PAULA CÂNDIDO CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 315737 SANTA CRUZ DE SALINAS CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 315820 SANTA MARIA DO SUAÇUÍ CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 316840 TARUMIRIM CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 317090 VARZELÂNDIA CAPITAL R$ 24.000,00
. MG 317190 VIRGOLÂNDIA CAPITAL R$ 24.000,00
. PA 150563 PIÇARRA CAPITAL R$ 24.000,00
. PB 250050 ALAGOINHA CAPITAL R$ 24.000,00
. PB 250527 CURRAL DE CIMA CAPITAL R$ 24.000,00
. PB 250939 MATURÉIA CAPITAL R$ 24.000,00
. PB 251380 SANTA TERESINHA CAPITAL R$ 24.000,00
. PB 251593 SERTÃOZINHO CAPITAL R$ 24.000,00
. PE 260060 ALAGOINHA CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220060 ANGICAL DO PIAUÍ CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220070 ANÍSIO DE ABREU CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220192 BONFIM DO PIAUÍ CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220194 BOQUEIRÃO DO PIAUÍ CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220209 CALDEIRÃO GRANDE DO
PIAUÍ
CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220277 COLÔNIA DO PIAUÍ CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220320 CURIMATÁ CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220465 ILHA GRANDE CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220540 JOAQUIM PIRES CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220545 JOCA MARQUES CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220585 MADEIRO CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220610 MATIAS OLÍMPIO CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220640 MONSENHOR GIL CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220775 PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 220885 RIACHO FRIO CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 221135 VÁRZEA BRANCA CAPITAL R$ 24.000,00
. PI 221160 VILA NOVA DO PIAUÍ CAPITAL R$ 24.000,00
. RN 240520 JANDUÍS CAPITAL R$ 24.000,00
. RN 241300 SÃO VICENTE CAPITAL R$ 24.000,00
. RS 431162 LINDOLFO COLLOR CAPITAL R$ 24.000,00
. Total 51 Municípios R$ 1.224.000,00