GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024. (parte 8 de 9)

Apresentar a “Memória de Cálculo” da composição dos Custos Totais da Tabela 19, a partir dos custos unitários de equipamentos/materiais envolvidos e de mão de obra
(própria e de terceiros), conforme indicação a seguir:
Custo dos materiais e equipamentos (apresentar para cada equipamento ou material a ser adquirido)
Nome do material
Tipo
Unidade
Quantidade
Preço por Unidade
Preço total
Custo da mão de obra ou serviços (direta ou indireta, por atividade)
Identificação do profissional por categoria
(engenheiro, técnico, eletricista, outros)
SEÇÃO 4.3– OUTRAS AÇÕES INTEGRANTES DEPROJETO
1 OBJETIVO
1.1 Estabelecer as diretrizes para ações que devem integrartodos os projetos doPEE:
x Treinamentoe Capacitação
x Descarte de Equipamentos
1.2 As atividades de TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO visam estimular e consolidar as práticas de eficiência energética nas instalações onde houve projetos do PEE, assim como
difundir os seus conceitos.
1.3 Esta Seção visa estabelecer o objetivo, abrangência, fases, procedimentos e critérios para atividades de Treinamento e Capacitação e Descarte de Equipamentos.
2 ABRANGÊNCIA
2.1 As diretrizes definidas nesta Seção aplicam-se atodas as atividades de Treinamento e Capacitação e Descarte de Equipamentos em projetos doPEE, comocomplemento,
adequação ambiental e consolidação das ações de eficiência energética implantadas.
3 TREINAMENTO ECAPACITAÇÃO
3.1 Deverão ser promovidas ações voltadas ao Treinamento e Capacitação de equipes técnicas e administrativas que atuam nos consumidores beneficiados ou a formação de
cultura em conservação e uso racional de energia em comunidades ou grupos de consumidores beneficiados por um projeto de eficiência energética dentro do PEE, desde
que obedeçam às seguintes condições:
a) Tenha como objetivogarantira permanência e/ou ampliaçãode ações de eficiência energética implantadas.
b) Atenda a todas as disposições –das Fases descritas abaixo.
c) Tenha todos os custos considerados no cálculo da relação custo benefício doprojeto.
i. Se houver participação da equipe de gestão do PEE da distribuidora, seus custos deverão ser contabilizados no Plano de Gestão da Distribuidora.
d) Se, visando otimizar a aplicação dos recursos do PEE, as ações de treinamento e capacitação contemplarem mais de um projeto, seus custos deverão ser divididos entre os
projetos participantes.
e) Em todo material didático e de divulgaçãodo treinamento ou do curso deverá estar destacada a logomarca do PEE de acordo com o Módulo2 – GestãodoPrograma.
f) As atividades deverão se adequar a cada projeto, observando-se o seu porte e o porte das instalações beneficiadas, margem em relação à RCB limite, projetos que possam
compartilhar estas atividades, meios de comunicação disponíveis, etc. Em caso extremo, pode ser apenas uma palestra sobre o projeto, programa e eficiência energética.
3.2 Fases
Este item descreve as diversas fases de uma atividade de Treinamento e Capacitação, procedimentos e critérios. As fases estão vinculadas ao projeto que a integra.
3.2.1 Seleção
Durante a fase de Seleção do projeto, deve ser previsto no orçamento recurso para as atividades de Treinamento e Capacitação. As Chamadas Públicas de Projetos deverão
ressaltar este requisito.
3.2.2 Detalhamento
Durante a fase de Definição do projeto, deve-se estabelecer quais serão as atividades de Treinamento e Capacitação, definindo-se conteúdo programático, instrutor, público-
alvo, carga horária, cronograma, local e todos os custos relacionados.
As atividades de Treinamento e Capacitação deverão proporcionar uma correta operação e manutenção do equipamento, bem como o seu uso o mais eficiente possível do
ponto de vista da utilização da energia. Deverão também estimular a gestão energética e o aprimoramento constante desta prática.
3.2.3 Avaliação Inicial
No caso de projetos com Avaliação Inicial, deverá ser fornecida a definição das atividades de Treinamento e Capacitação.
.
3.2.4 Execução
No momento mais adequado, em geral após a implementação das ações de eficiência energética, de acordo com o cronograma estabelecido, executar o treinamento, com
avaliação do aprendizado (teste) e do treinamento (questionário).
3.2.5 Verificação
Sempre que possível, deve-se envolver o pessoal que irá operar e manter os novos equipamentos e sistemas eficientes nesta fase, como complemento ao processo de
Treinamento e Capacitação.
3.2.6 Relatório Final
Incluir no Relatório Final os dados das atividadesde Treinamento e Capacitação realizadas: conteúdo programático, instrutor, público-alvo, carga horária, cronograma, local,
custos relacionados e resultados das avaliações do aprendizado e do treinamento.
3.2.7 Avaliação Final
As atividades de Treinamento e Capacitação serão avaliadas como parte importante do projeto de eficiência energética.
3.3 Procedimentos
Todos os projetos apoiados pelo PEE deverão contemplar atividades de Treinamento e Capacitação.
4 DESCARTEDEEQUIPAMENTOS
4.1 Objetivo
Estabelecer os cuidados, abrangência e procedimentos para os equipamentos substituídos em projetos apoiados pelo PEE.
4.2 Os equipamentos substituídos em projetos apoiados pelo PEE deverão ser descartados conforme o estabelecido neste item, a menos que seu reaproveitamento possa ser
caracterizado como uso mais eficiente de energia.
4.2.1 A justificativa de eventual reaproveitamento deverá constar no Relatório Final.
4.2.2 Componentes de equipamentos (como sistemas de proteção, equipamentos auxiliares, etc.) ou equipamentos substituídos por má adequação energética em bom estado
de conservação e uso eficiente da energia poderão ser reaproveitados.
4.3 Procedimentos
4.3.1 Todos os equipamentos retirados de operação deverão ser descartados e seus resíduos destinados e dispostos em cumprimento à legislação ambiental vigente.
4.3.2 De acordo com a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 9.177/2017, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. Portanto, nos projetos de eficiência energética executados noâmbitodo PEE, a
distribuidora deverá comprovar o descarte dos equipamentos ineficientes trocados por meiode contratos/acordos firmados diretamente com empresas especializadas em
descarte ou com os responsáveis pela recepção dos equipamentos substituídos, sejam eles fabricantes, comerciantes, importadores ou distribuidores dos produtos que
deverão, de acordo com o comando legal, realizar a logística reversa correta desses equipamentos.
SEÇÃO4.4–DADOSDEPROJETO
1 OBJETIVO
1.1 Esta Seção define os DADOS DE PROJETO que devem ser enviados à ANEEL, completando. o disposto no Manual disponível na página da ANEEL na internet Instruções para
GeraçãoeEnviodeDadosdeProjetosdeEficiênciaEnergética.
2 ABRANGÊNCIA
2.1 Os procedimentos mencionados nesta Seção aplicam-se a todos os projetos, salvo menção em contrário ou acrescentando detalhes específicos nas Seções respectivas de
cadatipologia.
3 DADOS
3.1 Os projetos que necessitam de Avaliação Inicial da ANEEL para início de sua execução, deverão ser elaborados de acordo com o Roteiro Básico para Elaboração de Projetos,
descrito no item 3.2 abaixo e encaminhados de acordo com a orientação do Módulo 9 - Avaliação dos Projetos e Programa.
3.2 RoteiroBásicoparaElaboraçãodeProjetos
Os dados abaixo deverão ser informados para todos os projetos do PEE, salvo menção em contrário em algum ponto deste PROPEE:
a) Identificação
Títulodoprojeto,responsável,telefone,e-mail.
b) Objetivos
Descrever os principais objetivos do projeto, ressaltando aqueles vinculados à eficiência energética.
c) DescriçãoeDetalhamento
Descrever o projeto e detalhar suas etapas, principalmente no que se refere às ações de eficientização ou que promovam economia de energia. Descrever as metodologias e
tecnologias aplicadas ao projeto em todas as suas fases de execução.
d) EstratégiadeM&V
Definir as variáveis independentes, como será gerado o modelo do consumo de referência e como será feito o cálculo da economia de energia e redução da demanda – ver o
Módulo8–MediçãoeVerificaçãodosResultados.
A critério da distribuidora, a metodologia de medição e verificação de resultados poderá ser realizada por terceiros. Os custos dessa etapa do projeto devem ser explicitados
no respectivo orçamento.
e) Abrangência
Mencionar/descrever as áreas que serão beneficiadas pelo projeto (município, distritos, bairros, etc.), o público-alvo e outras informações que venham facilitar o
entendimento do projeto. No caso de projetos com bônus para equipamentos eficientes ou projetos de grande abrangência, quando devidamente justificado, não é necessário
listar antes da execução do projeto os consumidores que serão beneficiados.
f) Os dados dos clientes atendidos pelo projeto devem ser apresentados conforme a Tabela 16.
Tabela 16 – Dados de clientes
Nome
Endereço
Cidade
Estado
Telefone/Fax
E-mail
Contato
Ramo de Atividade
g) Metas e Benefícios
Informar as metas de Economia de Energia e de Redução de Demanda na Ponta, expressas em MWh/ano e kW, respectivamente, com base nos valores verificados no
diagnóstico ou pré-diagnóstico realizado.
Informar outros benefícios do projeto, que não a economia de energia/redução de demanda na ponta, para a distribuidora, consumidor e Sistema Elétrico.
A definição das metas de Energia Economizada [MWh/ano] e de Redução de Demanda na Ponta [kW] deve ser feita com base na metodologia de cálculo proposto para cada
uso final, conforme a Seção 4.2 - Ações de Eficiência Energética. A valoração das metas deve ser feita de acordo com o Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade.
Serão consideradas viáveis as ações de eficiência energética que tiverem a relação custo-benefício inferior ao valor apresentado no Módulo 7 – Cálculo da Viabilidade,
conforme o cálculo ali apresentado.
h) Prazos e Custos
Apresentar os cronogramas físico (Tabela 17) e financeiro (Tabela 18), destacando os desembolsos e as ações a serem implementadas, e a Tabela 19 - Custos por Categoria
Contábil e Origens dos Recursos.
O Cronograma Financeiro (Tabela 18) deve ser preenchido para os custos totais do projeto e para aqueles relativos ao PEE.
Tabela 17 - Cronograma Físico
Etapas
Meses
ja
n
fe
v
m
ar
ab
r
m
ai
ju
n
jul
ag
o
se
t
ou
t
no
v
de
z
Etapa 1
xx
x
xx
x
Etapa 2
xx
x
xx
x
xx
x
Etapa 3
xx
x
xx
x
xx
x
Etapa 4
xx
x
xx
x
xx
x
Etc.
xx
x
xx
x
xx
x
Tabela 18 - Cronograma Financeiro
Etapas
Meses
Total
jan fev
ma
r
abr
ma
i
jun jul
ag
o
set out
no
v
de
z
Etapa 1
pr
oj.
R$
xx
R$
xx
R$xx
PE
E
R$
xx
R$
xx
R$xx
Etapa 2
pr
oj.
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$xx
PE
E
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$xx
Etapa 3
pr
oj.
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$xx
PE
E
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$xx
etc.
pr
oj.
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$xx
Etapas
Meses
Total
jan fev
ma
r
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R$
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Total
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R$
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xx
R$
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R$
xx
R$
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R$
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R$
xx
R$
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R$
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R$xx
PE
E
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$
xx
R$xx
Tabela 19-CustosporCategoriaContábileOrigensdosRecursos
TipodeCusto
CustosTotais OrigemdosRecursos
R$ %
Recursos
Próprios
Recursos
de
Terceiros
Recursosdo
Consumidor
CustosDiretos
Materiais/Equipamentos Previsto
MãodeObraPrópria Previsto
MãodeObrade
terceiros
Previsto
Transporte Previsto
CustosIndiretos
AdministraçãoPrópria Previsto
Marketing Previsto
Treinamentoe
Capacitação
Previsto
Descartedemateriais Previsto
Medição&Verificação Previsto
Outros Custos Indiretos Previsto
Auditoria Previsto
TOTAL 100%
Quantoàdefiniçãode cadauma das rubricas databela“Custos porCategoria Contábil eOrigemdos Recursos”:
Quantidade(porcategoria)
Valor da hora de trabalho (incluir encargos)2
Número total de horas da atividade considerada
Custototal
Outroscustos
Viagens
Custototal
i) Acompanhamento
j) Tomando como base o cronograma apresentado na Tabela 17, definir os marcos que devem orientar o acompanhamento da execução do projeto.
k) ItensdeControle
A distribuidora deve apresentar os itens a serem verificados ao longo da implementação do projeto, tomando por base os itens específicos apresentados nesta Seção.
l) TreinamentoeCapacitação
Informar o conteúdo programático, instrutor, público-alvo, carga horária, cronograma, local e todos os custos relacionados.
REFERÊNCIAS
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 15833:2010 - Manufatura reversa – Aparelhos de refrigeração. Rio de Janeiro: ABNT, 2010.
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ISO 50001 – Sistemas de Gestão de Energia – Requisitos com Orientação para Uso. ABNT NBR ISO 50001:2011. Rio
de Janeiro: ABNT, 2011.
BRASIL. Lei 9.991 de 24 de julho de 2000 e alterações. Dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das
empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. Brasília – DF: Presidência da República, 2000.
BRASIL. Lei 12.212 de 20de janeiro de 2010. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, altera leis e dá outras providências. Brasília – DF:Presidência da República, 2010.
BRASIL. Lei12.305 de 02de agostode 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;altera a Lei no9.605, de 12de fevereirode 1998; e dá outras providências. Brasília
– DF: Presidência da República, 2010a.