PORTARIA MEMP Nº 54, DE 2 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
. FORMULÁRIO DE ADESÃO E TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
. Nome:
. CPF:
. Unidade:
. Tel.:
. E-mail pessoal:
. E-mail institucional:
. Modalidade:
( ) Presencial;
( ) Teletrabalho.
. Regime de Execução do Teletrabalho:
( ) Teletrabalho integral; ou
( ) Teletrabalho parcial.
Caso essa opção seja selecionada, informe a previsão de quantos dias úteis da semana a
execução será em teletrabalho:
( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4
. 2. MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE
. Solicito autorização para participação no Programa de Gestão da Secretaria-Executiva e
estou de ciente que a minha participação no Programa de Gestão NÃO constitui direito
adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na legislação vigente.
. 3. IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
. Nome:
. Cargo da Chefia Imediata:
. Telefone:
. E-mail:
. 4. MANIFESTAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
. Declaro, para os devidos fins, que as atividades executadas pelo(a) servidor(a)
supracitado(a) são compatíveis com àquelas constantes na Tabela de Atividades da
Secretaria-Executiva.
. 5. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE
. ( ) Autorizo a participação do requerente no Programa de Gestão da Secretaria-
Executiva.
( ) Não autorizo a participação do requerente no Programa de Gestão da Secretaria-
Executiva.
.
6. TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
.
O participante do programa de gestão acima qualificado declara que são suas atribuições
e responsabilidades:
I - assinar Termo de Ciência e Responsabilidade;
II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;
.
III - manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado,
por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de
comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar
eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicá-lo.
.
IV - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando
necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à
segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria,
quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade;
V - atender e manter as condições para participação no Programa de Gestão;
.
VI - manter as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de
equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos
referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas
decorrentes do exercício das suas atribuições;
.
VII - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância das
normas de segurança da informação;
.
VIII - cumprir o plano de trabalho pactuado com a chefia imediata, sendo vedada a
delegação a terceiros, servidores ou não, dos trabalhos acordados como parte das
metas;
.
IX - observar a redefinição das metas do plano de trabalho pactuado com a chefia
imediata, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham
sido previamente acordadas;
.
X - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente
atualizados e ativos;
.
XI - consultar, em todos os dias úteis de trabalho, a sua caixa postal de correio eletrônico
institucional, a Intranet e demais formas de comunicação do MEMP;
.
XII - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel
pelo período acordado com a chefia, não podendo extrapolar o horário de funcionamento
da unidade e a carga horária de trabalho do participante;
. XIII- comunicar à chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros
impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do
trabalho;
.
Data: _____/______/_________
Assinatura:
___________________________________________________________________________