DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 17 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para
o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLP/RS0244297 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA 26.746.144/0001-85 48610.011819/2017-05
. GLP/RS0209641 DELCI ENIO FRIEDRICH 07.148.199/0001-49 48610.010276/2011-13
. 001/GLP/RS0013621 DISTRIBUIDORA DE GAS PIRAMIDE QUATRO LTDA - ME 04.464.529/0001-17 48610.004402/2007-14
. GLP/SP0236825 EDUARDO GAMARELLE SOARES DE CARVALHO ME 24.545.384/0001-96 48610.011600/2016-17
. GLP/RS0223607 ENZWEILER & DOS SANTOS LTDA - EPP. 07.219.126/0001-09 48610.012153/2013-71
. GLPRS0351583 GABRIEL BARREIRO TAVARES 29.834.557/0001-00 48610.000402/2020-12
. GLPGO0402261 I.M. ATACADISTA LTDA 45.206.031/0001-31 48610.215309/2022-64
. GLP/RS0208344 JAQUELINE FRAGA DA SILVA - MINIMERCADO 07.807.026/0001-95 48610.007990/2011-16
. 001/GLP/RS0021277 POSTO DE COMBUSTIVEIS ANDINO LTDA 93.013.845/0001-00 48610.005372/2008-36
. GLP/RS0218880 POSTO DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA 00.624.595/0002-37 48610.014537/2012-47
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO
Relação nº 55/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
810.292/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE-O SUPERINTENDENTE
DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica
os atos decisórios constantes no processo 48052.810292/2021-45, até a presente data e
determina o arquivamento do processo 48052.810285/2021-43 objetivando correção de
erro sistêmico do REPEM
858.053/2020-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das
atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os
atos decisórios constantes no processo 48072.858053/2020-57, até a presente data e
determina o arquivamento do processo 48072.858052/2020-11 objetivando correção de
erro sistêmico do REPEM.
830.544/2022-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-O SUPERINTENDENTE
DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica
os atos decisórios constantes no processo 48054.830544/2022-13, até a presente data e
determina o arquivamento dos processos 48054.830387/2022-46 objetivando correção de
erro sistêmico do REPEM
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
840.169/2022-CONECTA ENGENHARIA & EQUIPAMENTOS EIRELI- OF. N°
12422/2024/DITIP/ANM
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
840.169/2022-CONECTA ENGENHARIA & EQUIPAMENTOS EIRELI-OF.
N°12422/2024/DITIP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.285/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE
858.052/2020-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 504 de 2 de dezembro de 2014,
publicada no DOU em 3 de dezembro de 2014, outorgada à DECAL BRASIL LTDA., CNPJ nº
03.973.894/0001-94, referente à operação de instalação formuladora de gasolina A e óleo
diesel, com fundamento no art. 38, inciso III, alínea "c", da Resolução ANP nº
852/2021.
BRUNNO LOBACK ATALLA