DESPACHO Nº 1.220, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.220, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de junho de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
maio de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 78/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 71/2024 de 17 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.536/2020 - Titular
LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
PLG n° 72/2024 de 17 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.057/2017 - Titular
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Prazo 5
anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO, QUARTZO - Município(s) de CUIABÁ/MT, VÁRZEA
GRANDE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 175/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
831.446/2022-TIAGO AUGUSTO BATISTA HERCULANO- OF. N°
12384/2024/CAREAS-MG/ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.663/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°12802/2024/DIFIP-MG/ANM
832.878/2006-OSVALDOPEDROSODASCHAGAS-ME-OF.N°12809/2024/DIFIP-MG/ANM
830.538/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°12817/2024/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.352/2008-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
830.689/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.688/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.686/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.687/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.151/2008-MINERACAO ITAVERDE LTDA- Área de 563,9 ha para 478,84
ha-MINÉRIO DE FERRO (uso:Industrial/Metalurgia).-ANTÔNIO DIAS/MG
833.619/2011-COMERCIAL RIO PARAISO LTDA EPP- Área de 1116,49 ha para
277,89 ha-MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial), AREIA (uso:Agregado) e CASCALHO
(uso:Agregado).-CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS/ RITÁPOLIS/ SÃO JOÃO DEL
REI/MG
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
831.686/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ
N°6350/2019
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.697/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA
831.977/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA
832.193/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA
832.194/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA
832.195/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA
831.937/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA
833.641/2023-JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES
831.304/2023-CARBONO MINERACAO IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS EIRELI
832.780/2023-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA
830.025/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA
830.412/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA
830.026/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 176/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
830.958/2020-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO- DOU de 24/11/2020.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 177/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.497/2013-JOAO VIANA LELIS-OF. N°12017/2024/DIOUT-
MG/ANM;MINERAÇÃO MONTE REI LTDA
830.049/2012-JOAO VIANA LELIS-OF. N°12016/2024/DIOUT-
MG/ANM;MINERAÇÃO MONTE REI LTDA
832.311/2009-JOAO VIANA LELIS-OF. N°12015/2024/DIOUT-
MG/ANM;MINERAÇÃO MONTE REI LTDA
830.706/2019-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA-OF.
N°12013/2024/DIOUT-MG/ANM; GAMELEIRA MINERAÇÃO LTDA
830.579/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°11664/2024/DIOUT-
MG/ANM; BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
832.363/2022-MARCO AURELIO MOREIRA DUVA VENDITTI-OF.
N°11275/2024/DIOUT-MG/ANM;AREAL H G LTDA.
831.102/2020-BRENO HANTLEY BARBOSA DE ARAÚJO SANTOS-OF.
N°10884/2024/DIOUT-MG/ANM;Breno Hantley B de A Santos
830.151/2012-JOAO VIANA LELIS-OF. N°12042/2024/DIOUT-MG/ANM;
MINERAÇÃO MONTE REI LTDA
831.038/2012-PALLAS MINERACAO LTDA-OF. N°12502/2024/DIOUT-MG/ANM;
NEO LTDA
830.974/2020-PALLAS MINERACAO LTDA-OF. N°12506/2024/DIOUT-MG/ANM;
NEO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.305/2019-JOAO PAULO TRINDADE- Cessionário:FREITAS & FÉLIX
COMERCIO DE PEDRAS EIRELI- CPF ou CNPJ 21.995.090/0001-78- Alvará n°2515/2020
831.757/2015-JUCELIO LEAL FERREIRA- Cessionário:JUCELIO LEAL FERREIRA
LTDA- CPF ou CNPJ 44.204.321/0001-83- Alvará n°10360/2016
832.785/2022-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
Cessionário:ONIX MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 01.703.219/0001-10- Alvará
n°4494/2023
831.287/2021-GIBEGRAM MINERACAO LTDA- Cessionário:LEAO DE JUDA
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 35.093.519/0001-46- Alvará n°5949/2021
830.996/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4203/2023
830.983/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5883/2023
830.979/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5880/2023
831.196/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6769/2022
830.121/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5136/2022
830.122/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5137/2022
830.120/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6259/2022
830.489/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4509/2021
830.487/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4545/2021
830.486/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4508/2021
830.839/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6163/2023
831.264/2018-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO JAGUAR MINÉRIO DE FERRO SPE LTDA.- CPF ou CNPJ
54.140.336/0001-89- Alvará n°6678/2018
830.091/2003-CEZAR AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO
ITAGEMA LTDA- CPF ou CNPJ 06.334.066/0001-02- Alvará n°8348/2003
830.503/2020-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°1199/2021
830.577/2020-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°1200/2021
830.586/2020-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°2737/2021
830.604/2020-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°1201/2021
830.679/2020-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°1202/2021
830.006/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°2207/2021
830.848/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5945/2021
830.865/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5947/2021
831.772/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6494/2021
830.390/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°7767/2022
830.392/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°7820/2022
830.393/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°7821/2022
830.395/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°7822/2022
830.396/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°7823/2022
831.079/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6580/2022
831.080/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°6760/2022
832.019/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°888/2023
830.845/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°8323/2023
832.690/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°868/2022
832.690/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°868/2022
831.724/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°867/2023
831.651/2015-NEVES EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME- Cessionário:CS2
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 49.803.108/0001-01- Alvará n°1489/2016
830.573/2021-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF
ou CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°5110/2021
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de
lavra(558)
003.964/1950-VALE S.A. - Parte do Decreto de Lavra nº 82.510/1978-
Arrendatário: 832.705/2023. - EXTRATIVA MINERAL S A- CNPJ 17.174.889/0001-26-
Termino do arrendamento:02 (dois) anos a partir da averbação pela ANM.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.976/1999-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°11746/2024/DIOUT-
MG/ANM; Minas Rio Mineradora Ltda.
832.009/1996-ANTONIO JOSE VIEIRA-OF. N°11745/2024/DIOUT-
MG/ANM;Agua Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.460/2003-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI-OF.
N°11748/2024/DIOUT-MG/ANM; Mineração Fortaleza Ltda.
832.608/2012-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF.
N°11274/2024/DIOUT-MG/ANM; MSO Mineração Sudoeste Ltda.
830.041/2017-CONSULTORIA TERRA VIVA LTDA-OF. N°12763/2024/DIOUT-
MG/ANM;Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda.
830.662/2018-GLEUTON PERES-OF. N°12764/2024/DIOUT-MG/ANM;GP
EXPLORAÇÃO DE MINERAIS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.799/2005-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.- n° 11886/2005 - Cessionário:
BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 43.878.350/0001-68
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.492/2024-GAMELEIRA MINERACAO LTDA-OF. N°12014/2024/DIOUT-
MG/ANM; MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 178/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
830.187/2022-PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES-AI N°464/2024/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.: 48054.930609/2024-91)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.121/2017-OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS LTDA-OF.
N°37100/2023/UAGV - MG/GER - MG.
830.160/2008-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA PEDREIRA SANTA
EFIGÊNIA-OF. N°13083/2024/DIFIP-MG/ANM
833.838/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°13091/2024/DIFIP-MG/ANM
830.658/2022-GERACAO LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°13132/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.953/2007-DENIS MENDES DIAS DE ALMEIDA-OF. N°13173/2024/DIFIP-
MG/ANM
830.908/2016-SAINT-CLAIR FONSECA JUNIOR-OF. N°13080/2024/DIFIP-
MG/ANM
830.926/2023-WMG MINERACAO IND E COM LTDA-OF. N°13094/2024/DIFIP-
MG/ANM
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
832.884/2014-NILO LUIZ SEGAL MARTINS- AI N°2286/2023/UAGV-MG/ANM -
( Processo:48054.932021/2023-91)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.729/2020-ISTAEL APARECIDO MANOEL
830.690/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.691/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.693/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.705/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.645/2006-CENTAURUS BRASIL MINERACAO LTDA- Área de 1.119,12 ha
para 927,67 ha.-MINÉRIO DE FERRO (Industrial).-FERROS/ SANTA MARIA DE
ITABIRA/MG
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
831.629/2002-ITINGA MINERACAO LTDA- Prazo:01 (um) ano, a partir da
publicação no DOU.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(2285)
831.757/2017-EMD - EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA -AI
N°185/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930363/2023-77) ; e
186/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930364/2023-11)
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
833.560/2011-MINERACAO THOMAZINI LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.669/2013-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E
PESQUISA LTDA-OF. N°12181/2024/UAPM-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
831.601/2015-ALDO MESSIAS PINTO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
830.691/1982-SERRA VERDE TRANSPORTES S/A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.169/2017-RMCT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°13034/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 179/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.121/2017 - OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS LTDA - SALINAS/MG -
Guia n° 418/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO (Uso
Revestimento) - Volume(s): Produção Bruta -16.000,0 t/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 180/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.820/2013-DBP MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 12/09/2022, Relação
n° 203/2022, Seção 1, pág. - "Onde se lê: ... CALCÁRIO, (uso: Rocha Industrial) ..."; "Leia-
se: ..... CALCÁRIO, (uso: CORRETIVO DE SOLO e BRITA) ...".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
830.715/2014-PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA- DOU
de 24/01/2022
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 181/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.038/2021-PALLAS MINERACAO LTDA-OF. N°12512/2024/DIOUT-
MG/ANM;NEO LTDA
830.200/2021-PALLAS MINERACAO LTDA-OF. N°12515/2024/DIOUT-
MG/ANM;NEO LTDA
830.202/2021-PALLAS MINERACAO LTDA-OF. N°12521/2024/DIOUT-MG/ANM;
NEO LTDA
832.243/2021-PALLAS MINERACAO LTDA-OF. N°12522/2024/DIOUT-
MG/ANM;NEO LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 50/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
846.094/2019-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.211/2020-TOP MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°/
846.127/2020-MINASTECH MINERACAO, CONSTRUCAO E AGROPECUARIA
LTDA-ALVARÁ N°/
846.181/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-ALVARÁ N°/
846.011/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-ALVARÁ N°/
846.225/2017-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL
LTDA-ALVARÁ N°/
846.068/2021-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°/
846.106/2019-MIBRASA MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.-ALVARÁ N°/
846.126/2020-MINASTECH MINERACAO, CONSTRUCAO E AGROPECUARIA
LTDA-ALVARÁ N°/
846.138/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-ALVARÁ N°/
846.085/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.086/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.087/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.088/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.089/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.090/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.091/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA-ALVARÁ N°/
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
846.240/2017-TUNE PARTIPACOES LTDA-ALVARÁ N°/
846.102/2014-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°/
846.023/2018-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL
LTDA-ALVARÁ N°/
846.125/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°/
846.126/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°/
846.128/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°/
846.129/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°/
846.131/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°/
846.132/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°/
846.024/2018-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL
LTDA-ALVARÁ N°/
846.020/2017-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.124/2018-CRUSADER DO NORDESTE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.064/2018-DBM MINERAIS LTDA EPP-ALVARÁ N°/
846.121/2018-DBM MINERAIS LTDA EPP-ALVARÁ N°/
846.097/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-ALVARÁ N°/
846.162/2018-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.195/2016-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.270/2016-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.271/2016-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.272/2016-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.139/2017-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.133/2018-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.161/2018-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°/
846.021/2019-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE E LOCAÇAO DE
MAQUINAS LTDA-ALVARÁ N°/
846.022/2019-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE E LOCAÇAO DE
MAQUINAS LTDA-ALVARÁ N°/
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 33/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
886.203/2001-M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°4556/2002
886.019/2001-M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°5840/2002
880.147/1979-MINERAÇÃO IGUAPO LTDA -Alvará N°2428/1980
886.210/2001-M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°7042/2002
886.018/2001-M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°5839/2002
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
886.075/2017-ZORTTON COMÉRCIO E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA-AI
N°416/2024
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
886.036/2021-JOSIAS O DA SILVA LTDA- AI N°417/2024
886.032/2021-REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA- AI N°418/2024
886.155/2020-M. ELAINE MATOS DE SOUZA- AI N°419/2024
886.066/2020-JOSIAS O DA SILVA LTDA- AI N°421/2024
886.268/2018-J. F. NETO DE SOUZA LIMA- AI N°422/2024