DECRETO Nº 11.998, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSINADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MAPA PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.15 5,04 7 35,28
. CCE 1.13 3,84 1 3,84
. CCE 1.09 1,67 2 3,34
. CCE 1.05 1,00 4 4,00
. CCE 1.03 0,37 1 0,37
. SUBTOTAL 1 15 46,83
. FCE 1.07 0,83 3 2,49
. FCE 1.03 0,37 5 1,85
. FCE 4.10 1,27 1 1,27
. FCE 4.07 0,83 1 0,83
. FCE 4.05 0,60 3 1,80
. FCE 4.04 0,44 2 0,88
. FCE 4.03 0,37 8 2,96
. FCE 4.02 0,21 8 1,68
. FCE 4.01 0,12 21 2,52
. SUBTOTAL 2 52 16,28
. TOTAL 67 63,11
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MAPA
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.16 5,81 2 11,62
. CCE 1.10 2,12 1 2,12
. CCE 1.07 1,39 5 6,95
. CCE 2.10 2,12 1 2,12
. CCE 3.10 2,12 3 6,36
. SUBTOTAL 1 12 29,17
. FCE 1.16 3,48 2 6,96
. FCE 1.15 3,03 3 9,09
. FCE 1.13 2,30 4 9,20
. FCE 1.10 1,27 1 1,27
. FCE 1.09 1,00 2 2,00
. FCE 1.05 0,60 1 0,60
. FCE 1.04 0,44 1 0,44
. FCE 2.10 1,27 1 1,27
. FCE 2.07 0,83 1 0,83
. FCE 2.05 0,60 2 1,20
. FCE 4.09 1,00 1 1,00
. SUBTOTAL 2 19 33,86
. TOTAL 31 63,03
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-16 5,81 - - 2 11,62 2 11,62
. CCE-15 5,04 7 35,28 - - -7 -35,28
. CCE-13 3,84 1 3,84 - - -1 -3,84
. CCE-10 2,12 - - 5 10,60 5 10,60
. CCE-9 1,67 2 3,34 - - -2 -3,34
. CCE-7 1,39 - - 5 6,95 5 6,95
. CCE-5 1,00 4 4,00 - - -4 -4,00
. CCE-3 0,37 1 0,37 - - -1 -0,37
. FCE-16 3,48 - - 2 6,96 2 6,96
. FCE-15 3,03 - - 3 9,09 3 9,09
. FCE-13 2,30 - - 4 9,20 4 9,20
. FCE-10 1,27 - - 1 1,27 1 1,27
. FCE-9 1,00 - - 3 3,00 3 3,00
. FCE-7 0,83 3 2,49 - - -3 -2,49
. FCE-4 0,44 1 0,44 - - -1 -0,44
. FCE-3 0,37 13 4,81 - - -13 -4,81
. FCE-2 0,21 8 1,68 - - -8 -1,68
. FCE-1 0,12 21 2,52 - - -21 -2,52
. TOTAL 61 58,77 25 58,69 -36 -0,08
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 2 Assessor Especial CCE 2.15
. 2 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 2 Assistente CCE 2.07
. 3 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Assessor CCE 2.13
. Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10
. 2 Assessor Técnico CCE 2.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. 2 Assistente CCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Assessoria 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 4 Chefe FCE 1.05
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.16
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Assessor CCE 2.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. 3 Assistente CCE 2.07
. Serviço 2 Chefe CCE 1.05
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 3 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Serviço 3 Chefe CCE 1.05
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 4 Chefe FCE 1.05
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.15
. 1 Corregedor Adjunto FCE 1.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 8 Chefe FCE 1.05
. 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.10
. 2 Assistente CCE 2.07
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
CCE 1.17
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 3 Assessor CCE 2.13
. Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 5 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 2 Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
. Divisão 4 Chefe CCE 1.07
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 6 Assistente CCE 2.07
.
. SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1 Subsecretário FCE 1.16
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 6 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 5 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 19 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
. 3 Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.09
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.09
. Divisão 15 Chefe FCE 1.07
. Divisão 8 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente CCE 2.07
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço 12 Chefe CCE 1.05
. Serviço 14 Chefe FCE 1.05
. 3 Assistente Técnico CCE 2.05
. 4 Assistente Técnico FCE 2.05
. 4 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
. 1 Assistente Técnico CCE 2.04
. 4 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
1 Subsecretário CCE 1.16
. Coordenação-Geral 7 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 12 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 5 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
.
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO
1 Subsecretário FCE 1.16
. Coordenação-Geral 6 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Divisão 11 Chefe FCE 1.07
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 4 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. Seção 3 Chefe CCE 1.03
. Seção 9 Chefe FCE 1.03
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA 1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário Adjunto CCE 1.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 6 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Serviço 4 Chefe FCE 1.05
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
.
. DEPARTAMENTO DE
COMERCIALIZAÇÃO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente FCE 2.07
. Serviço 3 Chefe CCE 1.05
. Seção 3 Chefe FCE 1.03
.
. DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO SETOR
AGROPECUÁRIO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente CCE 2.07
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
.
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
RISCOS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.09
. Serviço 2 Chefe CCE 1.05
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
.
. DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
ECONÔMICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. SECRETARIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário Adjunto CCE 1.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 3 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. DEPARTAMENTO DE SANIDADE
VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 18 Chefe FCE 1.07
. Serviço 8 Chefe FCE 1.05
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
.
. DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL 1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 18 Chefe FCE 1.07
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
. Núcleo 3 Chefe FCE 1.01
.
. DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
.
. DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 14 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 17 Chefe FCE 1.07
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
.
. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 13 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 25 Chefe FCE 1.05
. Setor 60 Chefe FCE 1.02
. Núcleo 50 Chefe FCE 1.01
.