PORTARIA Nº 96, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
MODELO DE TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO
O(A) Senhor(a) ____________________________________________, residente à
_________________________________________________________________________,
Documento de Identificação nº________________, CPF nº___________________________,
Passaporte _________________________, telefone celular ( ) ____________________,
telefone residencial ( ) ____________________, e-mail para contato
____________________________________________________________, representante legal
da Instituição __________________________________________________________, com
sede no endereço _______________________________________________________, declara
pelo presente Termo de Sigilo e Compromisso a responsabilidade de manter sob rigoroso sigilo
assuntos, registros e informações pertinentes ao exame Celpe-Bras, comprometendo-se a:
Comunicar à instituição a qual esteja vinculado eventual impedimento ou
conflito de interesses;
Cumprir fielmente todas as etapas das atividades que forem determinadas
para a realização do Celpe-Bras;
Cumprir os prazos estabelecidos pelo Inep no Edital de abertura das inscrições;
Manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso ao sistema WEB
administrador do Celpe-Bras, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis;
Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;
Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no
decorrer da realização do Celpe-Bras;
Atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade,
responsabilidade e sigilo;
Não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, registros e informações pessoais
dos participantes do Celpe-Bras;
Prestar esclarecimentos ao Inep sempre que solicitado;
Considerar as atividades vinculadas à realização do Celpe-Bras como atividades
docentes, no âmbito institucional, garantindo a participação de seus colaboradores nos
eventos de formação promovidos pelo Inep, nas reuniões de formação e de alinhamento
técnico-pedagógico no próprio posto, bem como nos dias de realização do Exame;
Designar um Coordenador Pedagógico Titular e um Coordenador Pedagógico
Adjunto, os quais responderão pelo processo do Exame e devem participar, quando
convocados, de eventos de instrução promovidos pelo Inep;
Receber e administrar a taxa de inscrição para custear, exclusivamente, as
despesas com: a realização do Exame, o pagamento dos colaboradores, o investimento em
material e a formação dos colaboradores, conforme legislação vigente e orientações do Inep;
Promover o ensino da Língua Portuguesa e a cultura brasileira no âmbito de sua instituição.
Ficam abaixo-designados os representantes indicados pelo representante legal
pela instituição para atuarem nos processos relativos ao Celpe-Bras, com acesso ao
Sistema Administrador, os quais deverão assinar este Termo de Sigilo e Compromisso em
conjunto com o representante legal pela Instituição:
Coordenador Titular do Posto Aplicador:
Nome: __________________________________________________________
Documento de Identificação_______________ Passaporte: _______________
Celular:__________________ E-mail __________________________________
Coordenador Adjunto de Posto Aplicador:
Nome:___________________________________________________________
Documento de Identificação ________________ Passaporte: ______________
Celular: ___________________ E-mail ________________________________
Registra-se a documentação a ser encaminhada juntamente com este Termo:
Cópia de documento de identidade do signatário;
Cópia de documento que comprove os poderes do signatário para representar
a instituição; e
Cópias dos documentos de identidade oficialmente aceitos no Brasil,
preferencialmente RG ou passaporte, dos representantes da entidade indicados para atuarem
como coordenadores e autorizados a acessar o Sistema Administrador do Celpe-Bras.
__________________________, ____ de _____________ de ________.
[Assinatura do responsável legal pela instituição]
[Nome completo do responsável legal pela instituição]
De acordo,
[Assinatura do Coordenador Titular] [Assinatura do Coordenador Adjunto]
[Nome completo do Coordenador Titular] [Nome completo do Coordenador Adjunto]