RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 645, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 424. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Todos os atos de 15/04/2024

EDEVALDO ÁLVARO GUIMARÃES - CRECI 165.656. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 440/2020. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉDSON JOSÉ MARCELINO DE SOUZA -
CRECI 81.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 442/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda:
ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-29173.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 443/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: NEIDE
APARECIDA CATALÃO - CRECI 150.710. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 444/2020. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: EUROTIDES NEPOMUCENO BISPO IMOBILIÁRIA - ME -
CRECI J-27.658. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 445/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: EUROTIDES NEPOMUCENO BISPO - CRECI 22.644. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
1 - Processo-COFECI nº 2791/2018. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Repdos:
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA - CRECI 36.217 e FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR -
CRECI 46.575. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 940/2020. Recte e
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS - CRECI
43.848. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1388/2021. Recte e
Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1389/2021. Recte e Recdo:
CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1390/2021. Recte e Recdo: CRECI
11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1391/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª
Região/SC "ex officio". Repdo: LEANDRO DA SILVA - CRECI 10.248. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1392/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1413/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: GUSTAVO BATISTA DE GOES - ME - CRECI J-4821. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1414/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1415/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª
Região/SC "ex officio". Repda: ALERI EULÁLIA BASTOS TOCZECK - CRECI 18.550. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1418/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª
Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1422/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG
"ex officio". Repda: KEROLINE PAOLA RODRIGUES LOPES - CRECI 33.614. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1527/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF.
Repdos: CASA NOVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7783 e GILSON GERMINIANO DE MACEDO -
CRECI 6963. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1528/2021. Recte e
Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS - CRECI
14.705. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1531/2021. Recte e
Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA - CRECI
21.245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1545/2021. Recte e
Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdos: MARCELO SANTOS CALVET - CRECI J-
18.041 e RT MARCELO SANTOS CALVET - CRECI 12.088. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
17 - Processo-COFECI nº 1547/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio".
Repdo: SILVIO HENRIQUE LOPES - CRECI 2647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 1548/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo:
ERCÍLIO DA SILVA FARIAS - CRECI 4571. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 564/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo:
WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO - CRECI 875. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
20 - Processo-COFECI nº 1679/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: RICARDO
ALEXANDRE FERREIRA MOTA - CRECI 3775. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a
decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 951/2020. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: DELMAR JOSÉ
DE LIMA - CRECI 46.146. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
1567/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdas: CORREIA E MACEDO
NEGÓCIOS, FINANCIAMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2917 e HELOISA DE MELO
CORREIA - CRECI 2801. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
1677/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: GILVANEZ DE ARAÚJO PAULINO -
CRECI 3584. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 952/2020. Recte e
Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: DELMAR JOSÉ DE LIMA - CRECI 46.146.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE
1 - Processo-COFECI nº 455/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: FLÁVIA ALINE ELIAS - CRECI 140.173. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 1469/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO - CRECI 144.977. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 1471/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 1472/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 1473/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 1475/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 1476/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI
nº 1477/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO -
CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1478/2021. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1479/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 559/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB
"ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 561/2023. Recte e
Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI
13.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 883/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDGARD DE ALMEIDA FACIOLA FRAZÃO -
CRECI 136.455. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
560/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdos: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS -
CRECI 13.191 e DANIEL SEVERINO DA SILVA JÚNIOR - CRECI 11.349. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso e mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor para o CI CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191 e Recurso Provido
Parcialmente, reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência
para o CI DANIEL SEVERINO DA SILVA JÚNIOR - CRECI 11.34. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 488/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA DOS
SANTOS TAVARES - ME - CRECI J-29.285. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 489/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA DOS SANTOS TAVARES - CRECI 150.605.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 627/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Autuado:
SEBASTIÃO BRAZ MILARÉ - CRECI 157.190. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 628/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DA SILVA FERREIRA - CRECI 77.751. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 383/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO
MEUCCI DE CAMILIS - CRECI 145.727. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1470/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO - CRECI 144.977. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 1636/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ADRIANA BARBOSA DIAS
- CRECI 199.515. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04
anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 212/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ANNE FERRER LISBOA GUERRA - CRECI 173.356. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 10 dias c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 240/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: SCHIAVINATO & SOARES
IMÓVEIS LTDA - CRECI 15.657. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 02 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 241/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Repdo: ADILSON SCHIAVINATO - CRECI 70.220. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº
254/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: D J L PIMENTA EIRELI - ME - CRECI
J-35.986. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 255/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda:
DÉBORA JOSIANE LOURENÇO PIMENTA - CRECI 186.115. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 461/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: GERSON GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - CRECI 131.171. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 466/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ISIDORO SANTOS SILVA - ME - CRECI J-27.753. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 467/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ISIDORO SANTOS SILVA - ME - CRECI J-27.753. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 468/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ISIDORO SANTOS SILVA - CRECI 123.185. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
5 - Processo-COFECI nº 469/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ISIDORO SANTOS SILVA - CRECI 123.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI
nº 471/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SUELI APARECIDA
DOS SANTOS - CRECI 99.152. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
501/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL - CRECI
44.619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 502/2020. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1068/2020. Recte e Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
577/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BERÍCIO CLOVES DE
JESUS SANTOS - CRECI 79.645. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI
nº 484/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LACERDA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 24.714. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI
nº 485/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO EDGARD
ZOLIM DA SILVA - CRECI 98.935. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI
nº 528/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: MURILO GUIMARÃES LIMA
BARRET - CRECI 3412. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
456/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 457/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
458/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO APARECIDO
DE ANDRADE - CRECI 139.042. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 470/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ISILDA MARIA DE ALMEIDA - CRECI 53.723. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 472/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BATISTA
DE MACEDO - CRECI 120.729. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 473/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repda: JOÃO CARLOS DO REGO - ME - CRECI J-26.269. DECISÃO: Recurso
Provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da
Inscrição, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
474/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOÃO CARLOS DO REGO - CRECI
93.608. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 475/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda:
NOVA MORADIA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI 17.435. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
476/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ CARLOS CAPEL CORTEZ - CRECI
107.384. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 477/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ CRÉZIO DE SOUZA - CRECI 107.385. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 479/2020. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ CRÉZIO DE SOUZA - CRECI 107.385. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 503/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MÁRIO LINO DE SOUZA
- CRECI 113.319. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 576/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: BERÍCIO CLOVES DE JESUS SANTOS - CRECI 79.645. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 06 anuidades. Unânime.
RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL
1 - Processo-COFECI nº 506/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo:
MILTON DO ESPÍRITO SANTO - CRECI 128.835. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 -
Processo-COFECI nº 584/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOÃO CARLOS DO REGO - CRECI 93.608. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI
nº 589/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JULIANA BRAVO
FERREIRA - CRECI 75.245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
590/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO FERREIRA FILHO
- CRECI 82.322. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 507/2020. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA SANTOS -
CRECI 86.987. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 585/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: RICARTE DE CAMPOS SANTOS - CRECI 141.472. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
586/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R FERREIRA
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LIMITADA - EPP - CRECI J-25.773. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
587/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DE SOUZA
FERREIRA - CRECI 99.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 588/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VILMA ALVES DOS SANTOS PAIVA - CRECI 23.251. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
591/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOSEANE SOUZA DE
MATTOS - CRECI 156.249. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 592/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: PATRÍCIA DA SILVA ALVES - CRECI 159.902. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
593/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: COLINAS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.202. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 594/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANANIAS FERREIRA DA SILVA - CRECI 137.166.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 595/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R
FERREIRA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LIMITADA - EPP - CRECI J-25.773. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 596/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DE
SOUZA FERREIRA - CRECI 99.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 597/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ MANOEL VASQUES - CRECI 106.660. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
598/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDVALDO SANTOS DA
SILVA - CRECI J-23.517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 599/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI 107.193. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
600/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ROBERTO
FONTOLAN - CRECI 66.180. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 601/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: CLEIDE DE LIMA - CRECI 60.964. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 602/2020. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: APARECIDO BATISTA SANTOS - CRECI
38.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
22 - Processo-COFECI nº 603/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
AMAURI RODRIGUES DE ALMEIDA - CRECI 132.394. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 488/2021. Recte
e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: JOSEMIR DE BRITO LIRA - CRECI 3140. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-
COFECI nº 1704/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ENZO
FERRARI - CRECI 173.132. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 702/2023.Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ENZO FERRARI - CRECI 173.132. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC
1 - Processo-COFECI nº 612/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: FÁBIO BATISTA DOS SANTOS - CRECI 179.170. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 615/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALBERTO DE OLIVEIRA - CRECI 59.217. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 1419/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio".
Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 565/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repda:
ANA SUÊRDA ALVES DE MORAIS - CRECI 9235. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 604/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
PROJETO - SP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.169. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
605/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS HENRIQUE DIOGO
- CRECI 105.673. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 606/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-2977. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 607/2020.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE GODOY - CRECI
101.547. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 608/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: EDK INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
27.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
10 - Processo-COFECI nº 609/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA - CRECI 153.556. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 610/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NOVA FORTUNA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
ME - CRECI J-27.001. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 611/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: FABIANA SILVA BORBA - CRECI 97.690. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 613/2020.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IZAIAS JOSÉ DE NOVAES - CRECI
11.760. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
14 - Processo-COFECI nº 614/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RICARDO VRENA - CRECI 64.383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 616/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: VANDERLEI VICENTE FERREIRA - CRECI 120.540. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 617/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NATHALHA
LEME QUEIROZ FERREIRA - CRECI 70.627. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 618/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI
J-24.485. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 619/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
620/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALDIRENE PEREIRA DOS
SANTOS COSTA - CRECI 78.564. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 621/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DE FÁTIMA SILVA MARIANO - CRECI 46.383. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 622/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERRE
ADRIANO NUNES QUEIROZ - CRECI 98.826. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 623/2020. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - CRECI
131.993. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 624/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: VERA LÚCIA SANT´ANA SILVA - CRECI 55.328. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 625/2020.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ SUQUISAQUI - CRECI
46.684. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
25 - Processo-COFECI nº 626/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
INNOVIMOB CONSULTORIA MERCADOLÓGICA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP -
CRECI J-28.363. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
3ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 27 DE MARÇO DE 2024
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE
1 - Processo-COFECI nº 972/2019. Recte: JOEL DAMASCENO - CRECI 78.525.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1849/2019. Recte: IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA
- CRECI J-15.146. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1851/2019. Recte:
IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA - CRECI J-15.146. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
1856/2019. Recte: SANDOVAL BOMFIM - CRECI 74.223. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 2212/2019. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.