RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB - Processo-COFECI nº 1274/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1275/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1276/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1277/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1279/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1280/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1281/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1282/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1283/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1284/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo- COFECI nº 1285/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1286/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1630/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1631/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 194/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 195/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 196/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 197/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo- COFECI nº 198/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 1516/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1517/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1518/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1519/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1520/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1521/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1522/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1523/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1524/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1525/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo- COFECI nº 1526/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1623/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1624/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1625/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1627/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo- COFECI nº 1628/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1629/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1633/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1634/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1635/2021. Interessado: CRECI 2ª Região/SP. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1636/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1637/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1638/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo- COFECI nº 1639/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 199/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26- Processo-COFECI nº 200/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27- Processo-COFECI nº 201/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28- Processo- COFECI nº 202/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29- Processo-COFECI nº 257/2020. Recte: DANIEL PAULO - CRECI 153008. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para acatar o pedido de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos. a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade aprovou o voto do Relator. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 26 DE MARÇO DE 2024 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 1687/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Autuado: ROGÉRIO DANTAS MAIA - CRECI 2586. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1688/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Autuado: LUCIANO BEZERRA FERREIRA - CRECI 3500. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 149/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15.212. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 150/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15.212. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 625/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdo: VITORINO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - CRECI 19.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 626/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: DPRL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.588 e DENISSON PAULO REIS LAZARO - CRECI 20.140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 627/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: DPRL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.588 e DENISSON PAULO REIS LÁZARO - CRECI 20.140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 628/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: JOSÉ INÁCIO DA SILVA - CRECI 23.117. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 630/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: DPRL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.588 e DENISSON PAULO REIS LÁZARO - CRECI 20.140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 632/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: VITORINO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - CRECI 19.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 633/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdo: JÚNIO CÉSAR DA SILVA - CRECI 10.120. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 643/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdas: R. CRISTINA DE ARAÚJO ME - CRECI J-1548 e RAQUEL CRISTINA DE ARAÚJO - CRECI 16.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 644/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda: LINDINALVA SOUZA ANDRADE - CRECI 13.572. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 645/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: REINALDO DIAS NEGREIRO - CRECI 3292. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 646/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: ACG PEREIRA - ME - CRECI J-1798 e AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 647/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA - CRECI 7165 e JULIANA GOMES BARBOSA - CRECI 12.567. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 667/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda: ACHO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3507. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 18 - Processo-COFECI nº 668/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repdo: RICARDO CASTILHOS - CRECI 5796. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 19 - Processo-COFECI nº 686/2022. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Autuado: CLOVIS BORBA DE OLIVEIRA - CRECI 18.905. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 702/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repdos: REALHUB TECNOLOGIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-9350 e GIULIANO RIOS MARTINS - CRECI 6364. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 721/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repda: RUBENILDE DANTAS DA SILVA - CRECI 3461. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 806/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: GILMAR FERREIRA GUERRA - CRECI 15.998. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 261/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: WELLINGTON DA SILVA LIMA - CRECI 15.619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4153/2018. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Repda: SINEIDE BARBOSA DE CARVALHO - CRECI 15.191. ECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 2688/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: ADILSON DA SILVA - CRECI 14.550. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 274/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ÔMEGA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.038. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 323/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: INVISTAKIMOBILIÁRIA AD DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.938. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 324/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GIVALDO MOURA DOS SANTOS - CRECI 128.767. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 330/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 148.051. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 6 - Processo-COFECI nº 334/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: IRINEU RICARDO DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA - CRECI 135.112. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 343/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: KÁTIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CRECI 112.002. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 8 - Processo-COFECI nº 347/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: LUIZ ANTÔNIO BELCHIOR - CRECI 53.431. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 9 - Processo-COFECI nº 354/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.838. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 10 - Processo- COFECI nº 355/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 11 - Processo-COFECI nº 2323/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.838. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2324/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 325/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GIVALDO MOURA DOS SANTOS - CRECI 128.767. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 14 - Processo-COFECI nº 329/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GUSTAVO MORAES ALMEIDA - CRECI 169.689. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 15 - Processo-COFECI nº 331/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 148.051. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 16 - Processo-COFECI nº 335/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO CARLOS DE ARÊA LEÃO - CRECI 107.990. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 17 - Processo-COFECI nº 336/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS LIBERATO - CRECI 151.114. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 18 - Processo-COFECI nº 337/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.082. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 19 - Processo- COFECI nº 338/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SIMONE PEREIRA SAROA - CRECI 106.529. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 20 - Processo-COFECI nº 339/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO SAROA - CRECI 109.842. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 21 - Processo-COFECI nº 340/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - CRECI 132.866. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 22 - Processo-COFECI nº 342/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JÚLIO CELSO DA SILVA LEITÃO - CRECI 139.103. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 23 - Processo-COFECI nº 344/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KELLY CRISTINA VALADÃO CONSULIN - CRECI 142.121. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 24 - Processo- COFECI nº 578/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BENEDITO CLEBER DE OLIVEIRA - CRECI 150.947. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 361/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 363/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: NILSON CÉSAR RODRIGUES LIBERATO - CRECI 101.937. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 364/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: OSCAR RAIMUNDO DUARTE - CRECI 23.162. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 369/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PEDRO LUIS ZANATELLI - CRECI 33.403. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 373/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA - CRECI 107.095. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 410/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA DOS IMÓVEIS CAMPINAS LTDA - ME - CRECI J-24.324. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 411/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS PEREIRA BARROS - CRECI 107.710. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 562/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda: EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI 8764. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 563/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda: EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI 8764. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 419/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MAC 10 - INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-24.691. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 420/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CIRILO FERNANDES DE OLIVEIRA - CRECI 133.522. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 362/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MÁRIO SÉRGIO PENELUPPI - CRECI 41.363. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 376/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: TÂNIA MANOELA MARAMALDO SILVA - CRECI 108.471. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 379/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TREVISAN VENDAS DE IMÓVEIS LTDA - CRECI 25.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 380/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALFRAN TREVISAN DE OLIVEIRA - CRECI 134.987. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 381/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA APARECIDA BARBOSA GARCIA - CRECI 113.805. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 398/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: NELSON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - CRECI 47.002. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 399/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: ANTÔNIO LUIZ EVANGELISTA - CRECI 110.020. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 405/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BRUNO SILVA FERREIRA - CRECI 97.966. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 406/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS EDUARDO DIAS - CRECI 148.777. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 409/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS ROMEU STABILE - CRECI 102.168. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 417/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-29.354. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 418/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 421/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONFIANÇA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI 17.234. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro DALMO BARDINI/SC 1 - Processo-COFECI nº 2029/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA - CRECI 49.442, LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MOREIRA - CRECI 49.544 e RAFAELA ESTEVES COSTA - CRECI 56.848. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2030/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: VILLAREJO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5780 e OZIEL FRANCISCO DA SILVA - CRECI 32.866. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2031/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ERNANI BENEDITO LISBOA - CRECI 36.600 e OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO - CRECI 26.476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2032/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO - CRECI 26.476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2033/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RODRIGO SALGADO VILARDO - CRECI 29.752. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2034/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: SÉRGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES - CRECI 39.337. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 424/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUTE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-22.016. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 425/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM ALEXANDRE DE SOUSA - CRECI 90.080. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 426/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DEJAIR NUNES - CRECI 72.912. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 434/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: DIVO GHELERE FILHO - CRECI 92.470. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 439/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDGARD DA SILVA - CRECI 27.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 448/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA REI DOS IMÓVEIS ARAÇARI LTDA - ME - CRECI J-29.939. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 449/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FERNANDA NUNES DA SILVA JÚLIA - CRECI 166.561. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 450/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO NUNES DE BARROS - CRECI 111.597. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 453/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: FILIPE CARVALHO VIEIRA - CRECI 106.916. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 454/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO ASSIS VIEIRA DE SOUSA - CRECI 176.061. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 422/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO DOS SANTOS - CRECI 46.984. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 429/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DIAS & DIAS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 430/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 435/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DUTRAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-23.466. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 436/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS DUTRA - CRECI 105.188. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 437/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARCELA CAVALCANTI DE MORAIS DUTRA - CRECI 124.927. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 438/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo:
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 645, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 424. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Todos os atos de 15/04/2024