PORTARIA IN/CC/PR Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 5 de 21)

Nível de satisfação do usuário em 2023
Perguntas Respostas
Níveis de
Satisfação
Notas (escala: 1 a 5)
A resposta fornecida atendeu
plenamente ao seu pedido?
Pedido plenamente
atendido
80,8% 4,04 / 5,00
A resposta fornecida foi de
fácil compreensão?
Resposta de fácil
compreensão
83,4% 4,57 / 5,00
Total de respostas: 20
Fonte: Painel Lei de Acesso à Informação/Controladoria-Geral da União
5.3.4. Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da EBC
A EBC disponibiliza endereços na internet com o intuito de promover a transparência ativa
de informações relevantes para o cidadão e também de ampliar o acesso do público a esses
dados. Seguem alguns links sobre a atuação da Empresa:
Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da EBC
Informações Relevantes Acesso
Registros de manifestações de Ouvidoria (sugestão, elogio, denúncia, reclamações
e solicitação sobre atuação da EBC)
LINK
Registros de denúncias (canal de denúncias - internas e externas) LINK
Informações gerais sobre o Sistema de Informações ao Cidadão-SIC LINK
Relatórios e informes da Ouvidoria LINK
Informações sobre transparência e acesso à informação LINK
Informações sobre dados institucionais e organizacionais LINK
Informações sobre programas, ações, projetos e atividades LINK
Informações sobre audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de
incentivo à participação popular LINK
Informações, inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas LINK
Informações sobre balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis LINK
Informações sobre receitas realizadas por meio de consulta ao Portal da
Transparência do Governo Federal
LINK
Informações sobre execução das despesas LINK
Informações sobre os custos apurados na Empresa LINK
Informações sobre licitações e os contratos LINK
Informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal, benefícios, processos
seletivos para o provimento de cargos
LINK
Informações sobre bens patrimoniais LINK
Informações sobre o rol de informações classificadas em cada grau de sigilo e o
rol das informações desclassificadas
LINK
Informações sobre planilhas musicais de cada veículo da EBC LINK
Fonte: Ouvidoria da EBC
18 https://www.ebc.com.br/ouvidoria/relatorios
19 Os dados do “Painel Lei de Acesso à Informação” são dinâmicos e as informações
estão condizentes com os números do Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria da EBC, acesso realizado
em 8 de janeiro de 2024, submetidos ao Conselho de Administração em 26 de janeiro de 2024.
5.3.5. Medidas para garantir a Acessibilidade aos Produtos, aos Serviços e às Instalações
A EBC adota medidas em conformidade ao Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a
Lei nº 10.048/2000 e a Lei nº 10.098/2000, segundo o qual os órgãos da Administração
Pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as
instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Além disso, destaca-se o Decreto nº 9.656/2018,
que alterou o Decreto nº 5.626/2005, ao regulamentar a Lei nº 10.436/2002, o qual dispõe
sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, tratando de:
a. Serviços de atendimento para pessoas surdas, prestado por intérpretes ou pessoas
capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e no trato com deficientes auditivos que
não se comuniquem em LIBRAS:
• A Ouvidoria da EBC conta com um número exclusivo para atendimento das demandas
de usuários surdos sinalizastes, por meio de um número de WhatsApp (61 99862-1971),
onde a pessoa surda pode enviar o vídeo com a sua demanda em Libras, momento em que
os intérpretes da EBC fazem a tradução para o português escrito. A demanda é atendida e o
usuário recebe a resposta também na Língua Brasileira de Sinais.
• Quanto à programação dos canais de TV da EBC: todo o conteúdo ao vivo do Canal GOV
possui janela de Libras, assim como na TV Brasil todos os telejornais usam o recurso. No último
ano, houve um aumento considerável da inserção de Libras em programas gravados de ambos os
canais. A EBC sempre disponibiliza janela de Libras em eventos de relevância nacional, como é o
caso do desfile de 7 de setembro e da cobertura do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
• Na Radioagência Nacional foi produzido o podcast Histórias Raras, que foi disponibilizado
com Interpretação em Libras e legenda descritiva nas plataformas de vídeo.
b. Divulgação do público com direito de atendimento prioritário: a EBC, em sua Carta de
Serviços, possui informações sobre a garantia de tratamento prioritário a Pessoas com
Deficiência - PcD, idosos, gestantes, lactantes, entre os quais o serviço de Closed Caption ou
Legenda Oculta, cujo objetivo é permitir que os deficientes auditivos possam acompanhar
os programas transmitidos.
Alémdisso,aEBCreativouaComissãoPermanentedePromoçãodaAcessibilidadeeInclusão
da Pessoa com Deficiência, que tem como finalidade propor ações, diretrizes e políticas
de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência nos ambientes da Empresa,
assim como acompanhar a utilização de recursos de acessibilidade na programação dos
diferentes veículos de comunicação da Empresa. Em 19/5/2023 a Comunicação da EBC
convidou todos empregados para compor a comissão de forma voluntária e, em 12/6/2023,
foi publicada Portaria – Presidente nº 534 com sua nova composição.
Desde então a Comissão de Acessibilidade vem propondo medidas e ações para melhorar
a acessibilidade e a inclusão na empresa, dentre as quais destaca-se:
• A inclusão, via Acordo Coletivo de Trabalho – ACT – 2022/2024 da EBC, aprovado em
2023, de pessoas com doenças raras ou neurodivergente/neuroatípica para recebimento
do Auxílio PcD; e
• A redução de jornada de 8h para 6h de empregados que tenham dependentes com
deficiência que comprometam consideravelmente o desenvolvimento das Atividades da
Vida Diária - AVD, tornando-os dependentes de terceiros.
A Comissão de Acessibilidade tem recebido denúncias sobre capacitismo e dado
encaminhamentos para as áreas responsáveis com intuito de conscientizar os envolvidos e
transformar a EBC num ambiente acolhedor e inclusivo.
No mês de setembro de 2023 foi realizada roda de conversa on-line com o tema “Cordão
de Girassol e Doenças Raras”, com a participação de Flávia Callafange, diretora da América
Latina da Hidden Desabiliteis Sunflomer, associação internacional responsável pelo projeto
do colar de girassol; e Rosely Maria, do Instituto Vidas Raras, que trouxeram suas perspectivas
e experiências sobre o tema.
5.3.6. Mecanismos de Conduta quanto à Proteção aos Direitos Humanos
A Ouvidoria é o canal da EBC que possibilita o recebimento de denúncias internas e externas
relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas
de ética e de cumprimento obrigatório, conforme previsto no Regimento Interno da EBC e na
NormadeOuvidoria–NOR104,aprovadapelaDeliberaçãoDIREXnº125,de27/12/2018.
5.4. Estratégia
5.4.1. Estágio do Planejamento Estratégico
A Estratégia de Longo Prazo da EBC foi atualizada, com alterações no Mapa, Objetivos
Estratégicos, Indicadores e Iniciativas Estratégicas, por meio da primeira Reunião de
Avaliação da Estratégia - RAE, realizada com a Diretoria Executiva, em 31 de agosto de
2023, conforme a Deliberação DIREX nº 82/2023.
Esta RAE resultou na proposta de atualização do layout do Mapa e na modificação dos
nomes dos Objetivos Estratégicos: de “Ampliar as receitas e o portfólio de produtos e
serviços” e “Fortalecer o posicionamento de marca dos veículos da EBC” para “Fortalecer
as receitas e o portfólio de produtos e serviços” e “Consolidar o posicionamento da marca
EBC e de seus veículos”, respectivamente.
Além disso, em atendimento às novas diretrizes estabelecidas e demandas estratégicas
identificadas, houve a inclusão do Objetivo Estratégico “Aumentar a projeção internacional da
EBC”, dando sustentação a diretriz definida na proposta de elaboração do Plano Plurianual
- PPA 2024-2027, no qual este tema foi previsto como medida institucional.
A segunda RAE decorreu em ajustes nos Valores Institucionais, bem como em alterações,
inclusões e exclusões de Indicadores e Iniciativas Estratégicas para serem aplicadas a partir de
2024. Os atos supracitados ocorreram por meio da Reunião de Avaliação da Estratégia - RAE,
realizada com a Diretoria Executiva, em 7 de dezembro de 2023, conforme a Deliberação
DIREX nº 130/2023.
A proposta de adequação dos Valores Institucionais foi: de “Credibilidade, Padrão
de Qualidade, Respeito à Cidadania, Inovação e Orientação para Resultado” para
“Credibilidade, Padrão de Qualidade, Respeito à Cidadania, Inovação, Orientação para
Resultado, Diversidade, Pluralidade e Acessibilidade.
Como resultado, também, efetuou-se a prorrogação do planejamento para os próximos
5 (cinco) anos (2024-2028), em atendimento ao art. nº 23, inciso I, da Lei nº 13.303, de 2016.
As atualizações referenciadas estão aderentes às boas práticas de governança corporativa e
são fundamentais para que sejam avaliadas as prioridades e correções de rumos.
Conforme disposto no Estatuto Social da EBC, a primeira revisão do Planejamento
Estratégico foi aprovada em reunião do Conselho de Administração - CONSAD, em 29 de
setembrode2023(DeliberaçãoCONSADnº39/2023)easegundaem15dedezembrode2023
(Deliberação CONSAD nº 58/2023).
Mapa Estratégico EBC 2023-202720
Missão: Criar e difundir conteúdos que contribuam para o
desenvolvimento da consciência crítica das pessoas
Visão: Ser uma empresa de comunicação
relevante para a sociedade
Valores: Credibilidade, Padrão de Qualidade, Respeito à Cidadania, Inovação,
Orientação para Resultado, Diversidade Pluralidade e Acessibilidade
↑
Perspectiva de
Resultados
1. Comunicar assuntos relevantes para a sociedade 2. Ser uma empresa referência Perspectiva de Resultados em comunicação
↑
Perspectiva de Processos
Internos
3. Fortalecer as receitas e o portfólio de
produtos e serviços
4. Intensificar a atuação em Digital
5. Ampliar o alcance da TV e Rádio, por meio da
estrutura própria ou de afiliadas
6. Aumentar e qualificar a produção de conteúdo
7. Consolidar o posicionamento da
marca EBC e de seus veículos
8. Aumentar a projeção Internacional da EBC
↑
Perspectiva de Recursos 9. Racionalizar os custos 10. Investir nas tecnologias prioritárias 11. Aprimorar a gestão organizacional e de pessoas
Fonte: Secretaria Executiva.
A seguir serão apresentados os comparativos decorrentes das duas Reuniões de Avaliação da Estratégia citadas.
Alterações - 1ª RAE
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS INDICADORES ESTRATÉGICOS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
DE PARA DE PARA DE PARA
1. Comunicar
assuntos
relevantes para a
sociedade
1. Comunicar assuntos
relevantes para a sociedade
Posição da TV Brasil no Ranking do
Mercado de Atuação
Posição da TV Brasil no Ranking
do Mercado de Atuação
- -
Audiência média de público das Rádios
NacionalFM(DF)eMECFM(RJ)
Audiência média de público das
Rádios Nacional FM (DF) e MEC
FM (RJ)
Audiência da Agência Brasil Audiência da Agência Brasil
-
Conteúdo difundido (Atos e
Matérias do Governo Federal) *
-
Quantidade de contas alcançadas
nas Redes Sociais *
2. Ser uma
empresa
referência em
comunicação
2. Ser uma empresa
referência em comunicação
Quantidade de visualizações das
matérias da Agência Brasil em outros
sites
Quantidade de visualizações das
matérias da Agência Brasil em
outros sites
- -
3. Ampliar*
as receitas e
o portfólio de
produtos e serviços
3. Fortalecer* as receitas e
o portfólio de produtos e
serviços
Receita Operacional – Serviços de
Comunicação
Receita Operacional – Serviços de
Comunicação
Revisão/Ampliação do Portfólio
de Serviços
Revisão/Ampliação do Portfólio
de Serviços
Estudo sobre Receitas Estudo sobre Receitas
4. Intensificar a
atuação em digital
4. Intensificar a atuação em
digital
Quantidade de conteúdos
disponibilizados na Agência Brasil
Quantidade de conteúdos
disponibilizados na Agência Brasil
Fortalecimento da WEB e
Rede** Sociais
Fortalecimento das* Mídias*
Sociais
Quantidade de conteúdos
disponibilizados nas Redes Sociais**
-
Quantidade de conteúdos
disponibilizados na Radioagência
Quantidade de conteúdos
disponibilizados na Radioagência
Quantidade de usuários do aplicativo
TV Brasil Play
Quantidade de usuários do
aplicativo TV Brasil Play
Plataforma Mobile Plataforma Mobile
Quantidade de seguidores nas Redes
Sociais**
-
-
Quantidade de engajamento nas
Redes Sociais*
5. Ampliar o
alcance da TV e
Rádio, por meio da
estrutura própria
ou de afiliadas
5. Ampliar o alcance da TV e
Rádio, por meio da estrutura
própria ou de afiliadas
Índice de Cobertura da Radiodifusão
- TV Digital (Capitais)
Índice de Cobertura da
Radiodifusão - TV Digital (Capitais)
Estruturação e consolidação da
Rádio Nacional em rede**
Ampliação da Rede Nacional de
Comunicação Pública
Estruturação e consolidação da
Rádio MEC em rede**
Índice de Cobertura da Radiodifusão
- Rádio FM (Capitais)
Índice de Cobertura da
Radiodifusão - Rádio
FM (Capitais)
Ampliação da Rede Nacional de
Comunicação Pública
6. Aumentar
e qualificar a
produção de
conteúdo
6. Aumentar e qualificar a
produção de conteúdo
Conteúdo próprio na grade da TV
Brasil**
Produção e Coprodução de
Conteúdo Audiovisual*
Gestão do Acervo da EBC Gestão do Acervo da EBC
7. Fortalecer** o
posicionamento
de marca dos**
veículos EBC
7. Consolidar* o
posicionamento da* marca*
EBC* e de* seus* veículos
Em desenvolvimento**
Impacto de Marca - TV Brasil
Plano de Marketing Plano de Marketing
Impacto de Marca - Agência Brasil
Impacto de Marca - Rádios
Nacional
Impacto de Marca - Rádios MEC
-
8. Aumentar a projeção
Internacional da EBC*
- Em desenvolvimento - -
9. Racionalizar os
custos
9. Racionalizar os custos
Despesas Gerais e Administrativas -
Serviços de Terceiros
Despesas Gerais e Administrativas
- Serviços de Terceiros
Implantação da Estrutura
Organizacional”
Implantação da Estrutura
Organizacional”
Ampliação do escopo de
atuação das funções
Ampliação do escopo de
atuação das funções
Redução da estrutura física** -
Revisão dos Contratos” Revisão dos Contratos”
Destinação dos Imóveis Destinação dos Imóveis
10. Investir nas
tecnologias
prioritárias
10. Investir nas tecnologias
prioritárias
Em desenvolvimento Ataques impedidos*
Levantamento e priorização
dos investimentos em
tecnologia da informação e
engenharia
Levantamento e priorização
dos investimentos em
tecnologia da informação e
engenharia
11. Aprimorar
a gestão
organizacional e
de pessoas
11. Aprimorar a gestão
organizacional e de pessoas
Indicador de Conformidade Sest
(IC-Sest)
Indicador de Conformidade Sest
(IC-Sest)
Governança e Gestão da EBC Governança e Gestão da EBC
Desenvolvimento das
competências críticas e de
gestão
Desenvolvimento das
competências críticas e de
gestão
Índice de Governança (IG-Sest)** -
Dimensionamento da Força de
Trabalho
Dimensionamento da Força de
Trabalho
Índice de Sucesso nos Pedidos
Contidos em Ações Judiciais
Índice de Sucesso nos Pedidos
Contidos em Ações Judiciais
Avaliação de desempenho” Avaliação de desempenho”
Redução das Ações Trabalhistas
ou dos Valores Indenizados
Redução das Ações
Trabalhistas ou dos Valores
Indenizados
Legenda: * Inclusão / ** Exclusão / “ Iniciativas Concluídas
Fonte: Secretaria Executiva
20 Destaque na versão original aprovada pela deliberação DIREX nº 130, de 7/12/2023 e CONSAD nº 58, de 15/12/2023, conforme Planejamento Estratégico disponível neste link: www.ebc.com.br/governanca-corpo-
rativa/estrategia-da-ebc.