PORTARIA IN/CC/PR Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 11 de 21)

a. Contrato SECOM/PR: redução motivada principalmente por alteração do fluxo de
faturamento do Contrato SECOM (maior volume ocorreu em novembro e dezembro/23),
cujas receitas serão realizadas no decorrer de 2024;
b. Agenciamento de Publicidade Legal: limitação na operação de faturamento do serviço
de publicidade legal por conta da adaptação do sistema em virtude da atualização da
legislação (Nota Fiscal Eletrônica); e
c. Outras receitas: diminuição do fluxo de restituições e ressarcimento/devoluções.
Receita - Prevista x Realizada
Ano Lançamento Fonte SOF PrevisãoInicialdaReceita ReceitaRealizada
2023 1050 R$ 74.300.939,00 R$ 62.288.247,83
2022
0150 R$ 52.889.350,00 R$ 54.885.801,75
0180 R$ 19.456.880,00 R$ 27.861.046,93
Fonte: Tesouro Gerencial
Receita Realizada (Próprias) – SérieHistórica
Receitas Próprias
(arrecadadas)
Realizada2023-EmR$Milhões Realizada2022-EmR$Milhões Variação%2023/2022
RECEITACOMERCIAL 32,50 50,25 -35,3%
- Serviços de
Comunicação
27,34 43,84 -25,9%
Contrato SECOM 5,68 26,72 -78,7%
Contrato canal
Educação
13,8 9,23 49,5%
Outros Serviços
de Comunicação
7,86 7,89 -0,4%
- Serviço
Publicidade Legal
5,16 6,41 -19,5%
RECEITAFINANCEIRA 28,2 27,86 1,2%
OUTRAS 1,59 4,64 -65,7%
TotalReceitasPróprias 62,29 82,75 -24,7%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
ReceitaRealizada–Própria(Arrecadada)2020a2023
Valores(R$)emmilhões
RECEITAREALIZADA 2020 2021 2022 2023
Serviços de Comunicação 41,67 29,92 43,84 27,34
Publicidade Legal 6,24 5,98 6,41 5,16
Financeira 17,23 21,85 27,86 28,20
Outras 0,75 1,02 4,64 1,59
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
6.2.1.3. Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os Próximos Exercícios da Gestão
Orçamentária, Financeira e Contábil
Metas não alcançadas
• Terceirização de atividades;
• Reposição de força de trabalho da categoria contador;
• Desenvolver aplicativo para converter o Livro Diário do SIAFI para o padrão da Escrituração Contábil
Digital exigida pela Receita Federal do Brasil – RFB, que atualmente é realizado de forma manual.
Principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios
• A Gerência Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade - GXOFC tem, como principal
desafio, implementar melhorias na qualidade do processo de faturamento da EBC em virtude
da defasagem temporal entre o Pedido de Inserção e a emissão de nota fiscal eletrônica de
serviço e da recomposição de sua equipe técnica em virtude da perda de profissionais;
• Contratar solução digital para integração com o SIAFI (Integra SIAFI);
• Recompor sua equipe técnica em virtude da perda de profissionais ao longo dos
anos. Quando o profissional deixa o setor, não se perde apenas em quantitativo, mas o
conhecimento que aquele profissional leva consigo;
• Qualificar e aperfeiçoar os recursos humanos na GXOFC, com capacitação específica;
• Na área de custos, pretende-se no próximo exercício mapear as mudanças ocorridas na
estrutura organizacional da Empresa, bem como identificar os novos produtos e serviços
oferecidos pela EBC. Desta forma, buscar-se-á atualizar os critérios de rateio para readequar
aos centros de custos e manter a liderança no ranking de Desempenho das Estatais na
Qualidade de Informação de Custos no Governo Federal;
• Buscar por meio da CONJU a imunidade tributária da EBC em relação ao ICMS;
• Implementar a Contatos.Gov para emissão de notas de empenho e gestão financeira da
conta vinculada.
6.2.2. Gestão de Custos
Conformidade Legal
A EBC está em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o art. 99, da
Lei nº 4.320/64; o § 3º, do art. 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000); o
inciso V, do art. 15, da Lei nº 10.180/2001; o inciso VI, do art. 3º, do Decreto nº 6.976/2009; o
art. 79, do Decreto-Lei nº 200/67; o art. 137, do Decreto nº 93.872/86; o Acórdão nº 1.087/2004
do TCU; bem como com a Norma de Custos no Setor Público - NBC TSP 34, e observa o conjunto
de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos órgãos de controle.
Estimativas de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos recursos
consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte
A EBC consolidou sua posição de referência em sistematização e aferição de custos do setor
público. Desde a sua implantação, vários órgãos da Administração Pública Direta e Indireta,
de diversos níveis e esferas, buscaram a Empresa para capacitação e conhecimento da
metodologia utilizada na qualificação dos seus gastos. Essa expertise modificou o processo
de controle de finanças da Instituição, possibilitando aos seus gestores maior capacidade
gerencial, além de ser uma ferramenta para a avaliação do desempenho empresarial.
O sistema de apropriação de custos permite visualizar, via dashboards de Power BI, os dados
sob diversas perspectivas, como: por setor, por tipo de despesa, por plataformas, por
fornecedor, por regiões (praças), por produtos e por custos fixos e variáveis. O gráfico a
seguir apresenta algumas alternativas de cruzamentos de dados, o que possibilita ao gestor
a análise mais apurada e precisa das informações, auxiliando nas tomadas de decisões com
maior agilidade e segurança. As informações estão disponíveis não somente para o público
interno, mas acessíveis no sítio da Empresa, no ambiente de acesso à informação35
.
Quanto à distribuição dos recursos entre a área finalística e de suporte, destacamos no
gráfico – custos por plataforma – onde foi apurado que 23% dos custos foram gastos com a
área de suporte e 77% com a área finalística, conforme tabela a seguir:
Principais Custos Apurados em 2022 x 2023
Valores (R$) em milhões
Produtos 2022 2023
TV Brasil 200,2 244,1
Rádio Nacional FM/BSB 35,2 36,8
Agência Brasil 21,9 30,6
Mídias Sociais 10,8 19,0
Análise e Monitoramento de Mídia 9,5 11,9
Rádio Nacional AM/RJ 9,0 10,1
Rádio MEC FM/RJ 4,1 5,6
Rádio Nacional OC Amazonas 3,5 4,5
Rádio MEC AM/RJ 3,1 2,7
Rádio Nacional AM/BSB 1,5 5,3
Rádio Nacional Alto Solimões 1,4 11,0
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Custos Apurados Totais 2022 x 2023
Valores (R$) em milhões
Ano CustosTotaisApurado
2022 510,4
2023 618,3
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Custos Apurados por Plataformas 2023
Plataformas Valores (R$) em milhões %
TV 266,3 39%
ADM & Gestão Empresarial 153,9 23%
Engenharia Operações e Tecnologia 83,5 12%
Rádios 83,0 12%
Web e Agências 54,4 8%
Serviços 33,4 5%
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
6.2.2.1. Sistemática de Apuração de Custos no âmbito da EBC
Os dados utilizados na apuração de custos são extraídos dos sistemas informatizados utilizados
pelas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Empresa, em conformidade com
o que estabelece o § 3º, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, tais como do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – SIAPE e do Sistema Protheus (desenvolvido pela TOTVS),
mediante extratores de dados como: Tesouro Gerencial e Sistema de Informações de Custos – SIC.
Cabe destacar que, em 2023, a Empresa conquistou, pelo quarto ano consecutivo, o 1º lugar
no ranking de Desempenho na Qualidade da Informação de Custos na categoria Empresas
Estatais Dependentes do Tesouro, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Destaca-se os principais benefícios proporcionados pela implantação do Sistema de Custos
da EBC, a saber:
• Atualização diária dos painéis de controles (dashboard);
• Consultas on-line por usuários internos e externos, consultas detalhadas de painéis
exclusivos por parte da Auditoria Interna e Contabilidade e Diretorias da Empresa;
• Subsídio à precificação dos serviços/produtos da EBC;
• Subsídio no levantamento de custos específicos e atendimento de demandas dos Órgãos de
Controles e do Cidadão; e
• Melhora na qualidade dos dados ampliando os quesitos de Compliance e Accountability.
35 www.ebc.com.br/lei-de-acesso-a-informacao/custos
Estimativas de custos por programa governamental, demonstrando em que medida eles se
relacionam com o alcance da Missão institucional e de suporte
Quanto aos Custos por Programas Governamentais, 81,40% foram consumidos no Programa de
GestãoeManutençãodoPoderExecutivoe18,60%noProgramaComunicaçãoPúblicaeDivulgação
de Atos e Matérias do Governo Federal, atendendo à finalidade dos referidos programas.
Custos por Programas Governamentais – 2023
Programas Custos %
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo R$ 503.263.094,96 81,40%
ComunicaçãoPúblicaeDivulgaçãodeAtoseMatériasdoGoverno R$ 115.026.020,83 18,60%
Operações Especiais: Cumprimentos de Sentenças Judiciais R$ 1.020,00 0,00%
Total R$618.290.135,79 100%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.2.2. Principais desafios e ações futuras para alocação mais eficiente de recursos e melhoria
da qualidade dos gastos públicos
• Aprimoramento da sistemática de custos, com foco na atualização dos critérios de
rateios, face a nova alocação das áreas na sede da EBC; e
• Manter a posição de liderança no ranking de Desempenho das Estatais na Qualidade da
Informação de Custos.
6.2.3. Gestão de Pessoas
Conformidade Legal
As ações relativas à Gestão de Pessoas estão em conformidade com a legislação de pessoal e
demais normas aplicáveis. Além disso, a Empresa observa o conjunto de regras e diretrizes
estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos órgãos de controle.
6.2.3.1. Avaliação da Força de Trabalho e da Estrutura de Pessoal da Unidade
A estrutura de pessoal demonstra a força de trabalho disponível na EBC, conforme tabela a
seguir. Ressaltamos que nos quantitativos não são considerados os administradores da Empresa,
a saber, os diretores e os membros dos conselhos e comitês.
Quadro de Pessoal
Empregados 2020 2021 2022 2023
Efetivos 1.749 1.723 1.697 1.683
Sem Função Comissionada 1.312 1.288 1.247 1.278
Sem Função Comissionada - RJU 36
59 48 43 43
Com Função Comissionada - EBC37
283 284 299 259
Com Função Comissionada – RJU 6 6 6 2
Com Função Comissionada - FCC 0 0 0 0
Cedidos para Outros Órgãos 89 97 102 101
Sem vínculo 77 90 115 155
Com Função EBC 69 82 108 148
Com Função FCC 8 8 7 7
Requisitados de Outros Órgãos à EBC 5 5 4 6
Com Função Comissionada – EBC 2 3 3 5
Com Função Comissionada – FCC 0 0 0 0
Sem Função Comissionada 3 2 1 1
Total38
1.831 1.818 1.816 1.844
Aposentados por Invalidez 31 31 31 31
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal - QLP. Posição em 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022 e
31.12.2023.
Quantitativo do Quadro de Pessoal
Ano QuadrodePessoal
2020 1.831
2021 1.818
2022 1.816
2023 1.844
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 30.12.2023.
Conforme a tabela acima, verifica-se, no período de 2020 a 2022, redução de 0,82%
no quantitativo de pessoal, em decorrência, precipuamente, do desligamento de
empregados e da devolução de servidores do Regime Jurídico Único – RJU, oriundos da
extinta Fundação Roquette Pinto, em razão de aposentadoria ou movimentação para
outros órgãos. Em 2023, devido às mudanças da estrutura administrativa da EBC e do Acordo
Coletivo de Trabalho, que alterou o limite de percentual de funções de confiança ocupadas por
empregados concursados e do quadro efetivo houve um aumento do número de empregados,
em virtude da possibilidade de nomeações para ocupação de Cargos Comissionados de
empregados Livre Provimento, por ausência de concurso público vigente, conforme exposto no
tópico 6.2.3.4. 6.2.3.4. - Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas.
Em dezembro/2023 a EBC estava com o efetivo de 421 cargos/ funções comissionadas,
distribuídos da seguinte forma:
Cargos/Funções Comissionadas 2023
Função Total %
Cargo Comissionado 148 35,15
Função Comissionada39
267 63,4240
Vago 6 1,42
Total 421 100
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 31.12.2023.
6.2.3.2 Avaliação da Distribuição do Pessoal
O limite máximo de pessoal aprovado pela Portaria nº 13 Sest/ ME, de 7 de junho de 2019, é de
1.993 empregados, sendo 1.787 do quadro de pessoal, 48 anistiados e 158 RJUs.
36 A Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019, estabeleceu o limite e as classificações do quantitativo de
pessoal da EBC. Dentre esses, os servidores do Regime Jurídico Único RJU passaram a ser contabilizados no
quadro de pessoal da EBC.
37 Os Diretores não são considerados em nenhum dos quadros de quantitativo de pessoal.
38 Portaria SEST nº 13/2019 estabelece que os empregados aposentados por invalidez sejam deduzidos do
quantitativo de pessoal.
39 Cargos providos, exclusivamente, por empregado ocupante de cargo efetivo, conforme previsão no
item 3.2. da NOR 301 – Regulamento de Pessoal.
40 Quantitativo em respeito à Cláusula Oitava, parágrafo único, do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024,
no qual exige o preenchimento de 50% por empregados do quadro efetivo.
Na tabela a seguir, consta a distribuição de empregados por cargo/praça, área meio e fim, e
por praça e diretoria, ao final do exercício de 2023.
Distribuição de Cargo por Praça
Cargo Cargo por Extenso DF RJ SP MA AM Outros Total
AC Analista de Comunicação 97 5 2 0 0 0 104
ACP Analista de Empresa de
Comunicação Pública
198 84 16 6 0 0 304
JC Jornalista 111 18 7 0 0 0 136
JCP Jornalista de Empresa de
Comunicação Pública
114 78 38 8 0 0 238
GCP GestordeAtividadeJornalísticade
EmpresadeComunicaçãoPública
13 4 1 0 0 0 18
TC Técnico em Comunicação 317 29 1 1 0 0 348
TCA Técnico da Área de Administração de
Empresa de Comunicação Pública
50 7 1 0 0 0 58
TCO TécnicodeOperaçõesdeEmpresade
ComunicaçãoPública
107 84 31 10 0 0 232
TCP Técnico de Produção e Manutenção
de Empresa de Comunicação Pública
101 69 24 7 0 0 201
EBC Outros 110 22 20 0 1 0 153
RJU/MP Regime Jurídico Único 5 40 0 0 0 0 45
FCC FCC - Função Comissionada de
Comunicação
3 0 0 0 4 0 7
Total 1226 440 141 32 5 0 1.844
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2023
Conforme a tabela anterior, observa-se que, do total de empregados do quadro efetivo,
composto pelos cargos AC, ACP, JC, JCP, GCP, TC, TCA, TCO, TCP, 839 (51,19%) são ocupantes de
cargos de nível médio/ técnico e 800 (48,81%) ocupantes de cargos de nível superior.
Distribuição de Pessoal por Área Meio e Fim - Diretoria
Área PRESI DIGER DIJOR DICOP DIAFI DOTEC Total %
Meio 132 5 0 0 264 0 401 22%
Fim 277 28 351 360 0 427 1443 78%
Total 409 33 351 360 264 427 1.844 100%
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2023
Distribuição por praça:
Relatório por Praça
Diretoria/Praça DF RJ SP MA AM Total
PRESI - Presidência da EBC 350 44 15 0 0 409
DIGER - Diretoria Geral 28 4 1 0 0 33
DIJOR - Diretoria de Jornalismo 180 99 68 4 0 351
DICOP - Diretoria de Conteúdo e Programação 166 170 17 2 5 360
DIAFI-DiretoriadeAdministração,FinançasePessoas 236 6 2 20 0 264
DOTEC-DiretoriadeOperações,EngenhariaeTecnologia 266 117 38 6 0 427
Total 1.226 440 141 32 5 1.844
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
As demais informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal e benefícios estão
disponíveis no sítio eletrônico41
da Empresa.
6.2.3.3. Demonstrativo das Despesas com Pessoal
Detalhamento das Despesas com Pessoal
Despesas Efetivadas com Pessoal42
Ano Valoresem R$ milhões
2021 254,16
2022 260,07
2023 326,65
Fonte: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE
Em 2023, as despesas realizadas referentes à folha de pagamento, excluídos encargos e verbas de
natureza assistencial (benefícios), totalizaram R$ 326,65 milhões, representando um acréscimo de
25,60% em comparação com os gastos realizados em 2022 (R$ 260,07 milhões). Este resultado foi
impactado, especialmente, em razão do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, 2020/2022, no qual ficou
estabelecido a concessão de duas referências salariais, a título de progressão funcional na carreira dos
empregados, retroativas aos anos de 2020 e 2021, além de um reajuste de 11,09% nas tabelas salariais
do quadro de pessoal, ambos a partir de janeiro de 2022. Importante destacar que o pagamento
dos reflexos dessas progressões e reajustes ocorreu durante o exercício de 2023. Ainda no mesmo
exercício, uma referência salarial foi concedida aos empregados, a título de Progressão na Carreira,
conformeaNormadeProgressãodaCarreira-NOR327,apartirdeoutubrode2023.Dessaforma,
após essas concessões, observou-se acréscimo nos valores pagos a título de algumas rubricas,
tais como: Adicional por Tempo de Serviço, Férias e Indenizações decorrentes de cancelamentos
de Prorrogações de Jornadas, por motivo de adesão ao Teletrabalho, em conformidade com
o Tribunal Superior do Trabalho – TST, disposto na Súmula 291/TST e arts. 7º e 8º da Deliberação
DIREX nº. 119/2022. É relevante salientar que a aludida majoração não conflitua com as disposições da
Lei Complementar nº 173/2020, considerando que se tratam de rubricas regularmente previstas
na legislação remuneratória específica da Empresa e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Despesas com Benefícios
O gasto com benefícios sociais (Auxílio Alimentação, Assistência Médica, Auxílio Creche,
Auxílio Transporte, Auxílio Deficiente, Vale Cultura, Seguro de Vida e Previdência
Complementar) totalizou R$ 70,9 milhões em 2023, apresentando um acréscimo de 24,82%
em relação aos valores obtidos em 2022, conforme distribuição a seguir.
O resultado foi impactado em razão dos reajustes concedidos pelos Acordos Coletivos
de Trabalho 2020/2022 e 2022/2024, que repercutiram nos valores dos benefícios,
especialmente, no pagamento de quatro Vales-Alimentação extras que representou um
acréscimo de R$ 10 milhões em comparação à 2022.
Gastos com Benefícios
em R$ milhões
Ano Valores
2021 56,3
2022 56,8
2023 70,9
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Distribuição dos Gastos com Benefícios
Valores em %
Benefício Distribuição
Auxílio Alimentação 44,7
Assistência Médica 36,5
BB Previdência 10,6
Auxílio Creche 3,7
Auxílio Transporte 1,4
Auxílio Deficiente 1,8
Vale Cultura 0,9
Seguro de Vida 0,4
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
41 www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/empregados-ebc
42 SIAPE - Os valores apresentados nos relatórios do SIAPE, representam o somatório das rubricas:
Vencimento,Substituições,SentençasJudiciais,DespesasdeExercícioanteriores(Vencimentos)noseuvalor
bruto, sem considerar os descontos realizados em folha, como por exemplo: imposto de renda, contribuição
previdenciária, consignações e outros.
6.2.3.4. Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas
A EBC promove a contratação de sua força de trabalho efetiva por meio de concurso público,
em observância ao disposto na Constituição Federal de 1988. O último certame realizado
ocorreu em 2013 e desde então a Empresa tem utilizado a figura da remoção interna de
empregados para possibilitar a racionalização de sua força de trabalho, bem como alteração
de exercício entre órgãos e a nomeação de pessoal com as competências técnicas exigidas
para os cargos. Em 2023, foram realizadas 315 remoções internas de Pessoal, com as
devidas análises da compatibilidade das atribuições dos cargos/atividades e seus respectivos
descritivos, mitigando, assim, as ocorrências de acúmulo/desvio de função na EBC.
6.2.3.5. Avaliação de Desempenho, Remuneração e Meritocracia
O objetivo principal da Avaliação de Desempenho é subsidiar os processos decisórios atinentes à
Gestão de Pessoas. Nesse sentido, no âmbito da EBC a Avaliação de Desempenho possibilita a aferição
e melhoria do desempenho profissional e interpessoal dos empregados e gestores, oportuniza uma
atuação mais educadora e transparente entre chefia e empregados, estabelece as necessidades em
treinamento e capacitação, bem como as necessidades de adequação funcional, entre outras.
Em 2023, após as mudanças na alta Gestão da EBC, buscou-se aprimorar o processo
de Avaliação de Desempenho, por meio de sistemática moderna, a fim de engajar os
empregados para o aprimoramento das suas competências e trilhas de aprendizagem,
havendo tratativas com órgãos e empresas sobre o processo de Gamificação. Após os estudos
e levantamento das necessidades em 2023, está prevista a contratação de empresa especializada
para o processo de Avaliação de Desempenho e/ou Gamificação para o ano de 2024.
Progressão na Carreira
A Norma de Progressão na Carreira - NOR 327, estabelece regras e critérios para a concessão da
Progressão na Carreira e promove a valorização dos empregados por meio da evolução nos
níveis salariais das respectivas carreiras.
Em 2023, o processo foi aplicado com sucesso, sendo progredidos 1.514 empregados por
Antiguidade, conforme tabela a seguir:
Distribuição de Progressões2023
PRESI 311
DIGER 11
DIJOR 313
DICOP 294
DIAFI 225
DOTEC 360
Total 1.514
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Em dezembro de 2023, após orçamento complementar, foram progredidos
49 empregados elegíveis restantes, totalizando 1.563 empregados elegíveis conforme os
critérios presentes na Norma de Progressão de Carreira.
Plano de Carreiras e Remunerações - PCR
No ano de 2023, houve avanços em relação às tratativas para conformação do novo Plano de
CarreiraseRemunerações–PCR,comaconstituiçãodeGrupodeTrabalho-GTem16/06/2023pela
Portaria-Presidentenº555(e-DOC3697DD63)-ConstituiçãodeGrupodeTrabalhoparaRevisãodo
PlanodeCarreiraseRemunerações–PCRem15/08/2023pelaPortaria–Presidentenº721(e-DOC
92FCBAF) – Prorrogação de Grupo de Trabalho para Revisão do Plano de Carreiras e Remunerações,
com a finalidade de acompanhar, revisar e analisar tecnicamente os insumos e contribuições
apresentados pelos empregados da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC sobre o Projeto do
PlanodeCarreiraseRemunerações–PCRdesenvolvidopelaFundaçãoInstitutodeAdministração
–FIA,asatividadesdeRevisãodoPlanodeCarreiraseRemunerações–PCRestãoemandamento.