PORTARIA IN/CC/PR Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 10 de 21)

Resultados do Objetivo Estratégico 11
Valores em R$ Milhões
Normativos Atualizados e Aprovados em 2023
QTD DATA NORMATIVOS
1 30/1/2023
POP 900/02 - Procedimento Operacional Padrão para Pagamento de
Serviços Notariais e de Registro
2 2/2/2023 Regimento Interno da Diretoria Executiva - RI DIREX
3 16/2/2023 NOR 309 - Norma de Remoção
4 18/4/2023 Estatuto Social da EBC
5 25/4/2023 Regimento Interno EBC - RI EBC
6 27/4/2023 Modelagem da Estrutura Organizacional EBC - MEO EBC
7 27/4/2023 NOR 202 - Norma de Patrimônio
8 27/4/2023 NOR 225 - Norma de Credenciamento
9 22/6/2023 Modelagem da Estrutura Organizacional EBC - MEO EBC
10 26/6/2023 Regimento Interno EBC - RI EBC
11 14/8/2023 Modelagem da Estrutura Organizacional EBC - MEO EBC
12 25/8/2023 Regimento Interno EBC - RI EBC
13 11/9/2023 Modelagem da Estrutura Organizacional EBC - MEO EBC
14 28/9/2023
IN 606/01 - Instrução Normativa de Critérios e Parâmetros de Avaliação
para Contratação, Manutenção, Alteração ou Exclusão de Conteúdo dos
Programas Televisivos
15 16/11/2023 Modelagem da Estrutura Organizacional EBC - MEO EBC
16 23/11/2023 NOR 217 - Norma de Transporte
17 24/11/2023 Regimento Interno EBC - RI EBC
18 18/11/2023 Modelagem da Estrutura Organizacional EBC - MEO EBC
19 8/12/2023 PO 900/05 - Política de Transação com Partes Relacionadas
20 15/12/2023 Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC - RILC EBC
21 21/12/2023 NOR 319 - Norma de Estágio e Jovem Aprendiz
Fonte: Secretaria Executiva - SECEX
Secretaria Executiva
Principais Destaques
• Realização de Workshop junto às áreas para orientações quanto à construção do Plano
de Negócios 2024;
• Aprovação do Plano de Negócios 2024 (Deliberação DIREX nº 132, de 7/12/2023);
• Alterações da estrutura organizacional com a formulação de organograma, quadro
comparativo, quadro de dotação, estabelecimento de siglas, elaboração de nota técnica e
atualização do sistema SIORG.
• 21 Normativos atualizados/aprovados, conforme indicado na tabela;
• Aprovação do Relatório de Análise de Riscos e Oportunidades sobre a Estratégia de Longo
Prazode2023,conformedeliberaçãoDIREXnº131,de7/12/2023eCONSADnº59de15/12/2023;
• 28 empregados capacitados no curso Gestão de Riscos em processo de trabalho
(segundo o Coso) e 59 no Curso de Introdução a Gestão de Riscos;
• Revisão dos Riscos Corporativos mapeados pelas unidades organizacionais e incluídos
nos planos de ações do Plano de Negócios de 2023;
• Análise de riscos a serem mitigados pela contratação do seguro de responsabilidade
dos administradores;
• Revisão do Modelo de Gerenciamento de Riscos na EBC e proposta de alteração dos fatores
de riscos, com aprimoramento das ferramentas utilizadas;
• AprovaçãodoRelatóriodeGestão2022,conformedeliberaçãoDIREXnº18,de2/3/2023
e CONSAD nº 7 de 10/3/2023;
• Aprovação do Relatório da Administração 2022, conforme deliberação DIREX nº 12, de
2/3/2023 e CONSAD nº 6 de 10/3/2023 e envio à Assembleia Geral Ordinária de 18/4/2023;
• Aprovação da Carta Anual de Governança Corporativa, conforme deliberação DIREX nº 42,
de 11/5/2023 e CONSAD nº 17 de 29/5/2023;
• 8 Processos de Análises de Admissibilidades: 1 arquivamento por ausência de materialidade;
1 arquivamento por não alcance da esfera disciplinar; 3 arquivamentos por celebração de Termo
de Ajustamento de Conduta – TAC; 1 instauração de sindicância; 1 proposta de celebração de
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC; e 1 em andamento;
• 5 Processos de Investigações Preliminares Sumárias – IPS: 3 arquivamentos por ausência
de materialidade; 1 proposta de celebração de TAC; e 1 em andamento;
• 3 Processos Investigativos referentes ao ano de 2022: 2 Processos de Investigações
Preliminares Sumárias, concluídos com arquivamento por celebração de TAC e 1 Processo
de Análise de Admissibilidade, em andamento;
• 1 Processo de Sindicância instaurado em 2023, em andamento;
• 2 Processos acusatórios do exercício anterior concluídos em 2023: 1 Processo de
Apuração Direta – AD, concluído com arquivamento por ausência de materialidade; e
1 processo de sindicância, concluído com apenação de Demissão;
• 1 monitoramento de processo de Sindicância referente ao ano de 2021, avocado pela
Controladoria-Geral da União – CGU;
• 6 Publicações de resultados de procedimentos disciplinares na página da Correição
(Intranet e Portal Institucional): 5 de TAC e 1 de AD;
• 21 inserções de processos de exercícios anteriores, no Sistema CGU-PAD; e
• Participação da equipe de Correição no Encontro Nacional de Corregedorias Edição
Especial: 18 anos do SisCor. O evento teve como objetivo discutir temas relacionados à
matéria disciplinar, inclusive com a realização de oficinas de capacitação voltadas para a
melhoria do desempenho da atividade correcional.
Auditoria Interna
Principais Destaques
• 6 relatórios produzidos: Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT
2022 (Demonstrações Contábeis do Exercício de 2022; Demonstrações Contábeis
1ºtrimestre/2023;DemonstraçõesContábeis2ºtrimestre/2023;DemonstraçõesContábeis
3º trimestre/2023; e Licitações e Contratos; e Gestão Patrimonial);
• 3 Pareceres emitidos: Demonstrações Contábeis de 2022; Remuneração de Diretores e
Conselheiros; Prestação de Contas 2022;
• 1 Nota Técnica produzida: Remuneração Variável dos Administradores - RVA 2022;
• Conclusão do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2024;
• 5 Notas de Auditoria produzidas: duas de Dívidas vencidas; duas de Pregão; e uma de
Registros divergentes – conta clientes;
• 7 recomendações emitidas e 9 recomendações concluídas; e
• Realizaçãodecursosinternosparamultiplicaçãodeconhecimentos da equipe da AUDIN.
Consultoria Jurídica
Principais Destaques
• Reuniões de orientação com abordagens sobre os riscos jurídicos que refletem nas
atividades das diversas áreas da Empresa, especialmente no tocante às contratações de
conteúdos com impactos diretos nas grades de programação dos veículos da EBC (TV Brasil,
Canal Gov e Rádios);
• Análises e manifestações com destaques: dos Acordos de Cooperações com
entidades nacionais e internacionais; de Pareceres Referenciais, para trazer celeridade aos
processos de expansão da RNCP (TV e Rádio); da contratação de profissionais, de licenciamentos
e produções e de cenários para atender as atividades de produção com impacto na grade; de
editais para contratação dos serviços de transmissão de áudio e vídeo digital; da aquisição de
equipamentos e transmissores para atendimento do Termo de Execução Descentralizada -
TED relacionado ao Projeto Digitaliza Brasil (MCom); das contratações da área de Tecnologia da
Informação e Comunicação acerca da segurança das atividades da Empresa; e das contratações
diretas de Satélite, do serviço de escuta social e do serviço de pesquisa de Mídia; e
• Orientações acerca de procedimentos de cunho trabalhistas e sobre a obrigatoriedade
de transmissão da propaganda eleitoral nos canais da multiprogramação e análise sobre o
estudo do Seguro de Responsabilidade Civil e de Indenidade.
Ouvidoria
Principais Destaques
• A EBC ficou em 1º lugar na 6ª edição do Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional
de Ouvidorias (Renouv), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na
categoria “Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de
Vulnerabilidade”, com o programa “Momento da Ouvidoria”;
• AprimoramentodaOuvidoriaInclusiva,projetodestinadoao atendimento do público surdo;
• Coordenação do Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede com a missão de incentivar
o engajamento interno das mais de 2,7 mil instituições;
• Entrega do Plano de Comunicação Interna e o Manual de Uso de Marca da Rede Nacional de
Ouvidorias - Renouv;
• Entrega dos cinco Relatórios bimestrais à Diretoria Executiva - DIREX e ao Conselho de
Administração - CONSAD e do Relatório de Gestão;
• EBC tornou-se entidade apoiadora do Congresso Brasileiro de Ouvidores que é organizado
pela Associação Brasileira de Ouvidores - ABO; e
• Visitas técnicas de ouvidores de diversas regiões do país na EBC - Piauí/PI, Bahia/BA,
Alagoas/AL, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Santa Catarina/SC, Amazonas/AM, além de
profissionais de diversos órgãos e instituições com sede em Brasília.
Resultados do Objetivo Estratégico 11
Tipo de Manifestação por veículo - 2022 x 2023
VEÍCULO
Elogio Reclamação Solicitação Sugestão TOTAL % VARIAÇÃO (2023 -2022)
2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 QD %
TV Brasil 136 65 222 187 524 463 172 136 1054 851 39,7% 35,5% -203 -19%
Rádios EBC 89 101 127 120 360 289 48 47 624 557 23,5% 23,2% -67 -11%
Agência Brasil 74 118 55 120 117 133 95 68 341 439 12,9% 18,3% 98 29%
TV Brasil Play 22 10 70 36 259 165 11 20 362 231 13,6% 9,6% -131 -36%
Radioagência Nacional 2 13 10 12 22 14 4 5 38 44 1,4% 1,8% 6 16%
RádiosEBC-Aplicativo 2 4 4 10 14 11 0 2 20 27 0,8% 1,1% 7 35%
Portal EBC 7 1 2 0 28 14 3 3 40 18 1,5% 0,8% -22 -55%
Gestão EBC 6 6 32 31 132 186 4 10 174 233 6,6% 9,7% 59 34%
TOTAL 338 318 522 516 1.456 1.275 337 291 2.653 2.400 100,0% 100,0% -253 -10%
6.2. Principais áreas de atuação da EBC
6.2.1. Gestão Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual de 2023 – LOA, Lei nº 14.535 de 17/01/2023, após alterações,
consignou à EBC a gestão da dotação orçamentária de R$ 668,07 milhões, excluída desse
montante a Reserva de Contingência e o bloqueado pela Secretaria de Orçamento Federal -
SOF, no importe de R$ 172,81 milhões. Cabe ressaltar que a Reserva de Contingência e valores
bloqueados representam recursos não disponibilizados para movimentação e empenho, motivo
pelo qual o gráfico a seguir apresenta os valores consignados na LOA 2023 e seus ajustes.
Lei Orçamentária Anual - 2023
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
LOA + CRÉDITOS (incluída Reserva de Contingência) 840,88
-
Reserva de contingência 166,79
+
Bloqueado 6,02
172,81
=
ORÇAMENTO LIBERADO 668,07
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
6.2.1.1. Perfil do Gasto da Empresa
6.2.1.1.1. ExecuçãoOrçamentáriadasPrincipaisAçõesdaLeiOrçamentáriaAnual–LOA2020a202331
Ação - 20B5 - Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação Pública
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
Grupo
Custeio Investimento
2021 2022 2023 2021 2022 2023
Empenhado 109,59 116,80 126,44 27,09 14,31 19,91
Liquidado 97,59 102,97 106,66 4,71 4,97 1,77
Pago 94,79 100,62 100,09 4,71 4,97 1,77
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
A tabela anterior apresenta a execução orçamentária da principal ação da Empresa, com valores
empenhados, liquidados e pagos, nos exercícios de 2021 a 2023, e que representam a parte
discricionária, nos grupos de despesas de Outras Despesas Correntes (Custeio) e Investimento.
Aaçãoorçamentária,20B5–FortalecimentodoSistemaPúblicodeRadiodifusãoeComunicação
Pública, é composta por três Planos Orçamentários - POs: PO0000 - Fortalecimento do
Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação; PO0006 – Comunicação e Transmissão
de Atos e Fatos do Governo Federal e PO2000 – Administração da Unidade.
A ação 20B5 objetiva aprimorar e expandir a infraestrutura de transmissões digitais da rede
nacional de radiodifusão e comunicação pública, composto pelas emissoras públicas de
televisão (TV Brasil), agências públicas de notícias (Agência Brasil e Radioagência Nacional)
e pelo complexo de emissoras públicas de rádio (Rádios Nacional e Rádios MEC) e demais
emissoras parceiras, mantendo, preservando, digitalizando seus acervos assegurando a
memória histórica; incentivando a pesquisa aplicada para o desenvolvimento e a inovação
da comunicação pública; qualificando sua acessibilidade e ampliando a abrangência.
Constata-se que as despesas empenhadas de custeio da ação 20B5 apresentaram acréscimo de
15,38%de2021para2023,ede8,25% de 2022 para 2023, que decorre, em parte, de ajustes
das tarifas públicas e contratos de serviços, bem como repactuações.
No grupo de Investimento, nota-se redução de 26,50%, de 2021 para 2023, nas despesas
empenhadas. Isso se deve as restrições e cortes orçamentários ocorridos durante o exercício de 2023.
6.2.1.1.2. Execução Orçamentária da Despesas – 2021 a 202332
Execução Orçamentária 2021 a 202333
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
Grupo
Empenhado Liquidado Pago
2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023
Pessoal 352,79 368,78 455,66 352,68 368,69 455,63 337,15 351,21 435,77
CusteioObrigatório 49,60 50,31 63,45 49,59 50,24 63,44 47,35 47,87 55,30
Custeio
Discricionário
109,60 116,82 126,45 97,60 102,99 106,67 94,80 100,64 100,09
Investimento 27,09 14,31 25,50 4,71 4,97 1,77 4,71 4,97 1,77
Fonte:TesouroGerencial/SistemaIntegradodeAdministraçãoFinanceiradoGovernoFederal-SIAFI
A execução orçamentária dos últimos anos, com Pessoal e Custeio Obrigatório, que
representam os gastos com Folha de Pagamentos, Encargos, Previdência Privada, Sentenças
Judiciais e Benefícios Assistenciais e Obrigatórios, apresentou acréscimo de 23,87%, de
2022 para 2023, nas despesas empenhadas, reflexo do acordo celebrado entre a EBC e
entidades sindicais representativas dos trabalhadores, por intermediação do Tribunal
Superior do Trabalho – TST, referente ao dissídio coletivo do Acordo Coletivo de Trabalho
ACT 2020/2022 e Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre às entidades sindicais e EBC,
referente ao ACT 2023/2024, conforme relatado no subitem 6.2.3.3 – Demonstrativo das
Despesas com Pessoal do presente Relatório.
31 Após o envio do Relatório Integrado de Gestão de 2022, houve alteração do valor pago em investimento,
que passou de R$ 100,54 milhões para R$ 100,62 milhões, decorrente de despesas inscritas em Restos a
Pagar, pagas no encerramento de 2022, ocorrido em janeiro de 2023.
32 Após o envio do Relatório Integrado de Gestão de 2022, houve alteração do valor pago em Pessoal
(de R$ 344,13 milhões para R$ 351,21 milhões) e em Custeio Discricionário (de R$ 100,56 milhões para R$
100,64 milhões), decorrentes de despesas inscritas em Restos a Pagar, pagas no encerramento de 2022,
ocorrido em janeiro de 2023.
33 O valor de R$ 126,45 milhões, empenhados no grupo de custeio discricionário, consoante ao gráfico acima,
em 2023, não contemplam os recursos descentralizados para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, destinados à evolução e disponibilização de serviços da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, para
preservação e disseminação de acervo da EBC, no valor de R$ 1,00 milhão, e R$ 15,05 mil para Imprensa Na-
cional, referente ao fornecimento de serviços de material gráficos do portfólio da Imprensa Nacional, com base
legal no Parágrafo 3º do Art. 3º do Decreto nº 10.426/2020. Do total de R$ 25,50 milhões, R$ 5,59 milhões,
foram recursos descentralizados do Ministério das Comunicações - MCOM, através de Termos de Execução
Descentralizada – TED, para execução do Projeto Piloto do “Programa Brasil Digital”.
6.2.1.1.3. Execução por Grupos e Elemento de Despesa
Despesas de Pessoal
Neste grupo, estão alocados os gastos com Pessoal (Folha, Encargos, Previdência Privada e
Sentenças Judiciais), durante o exercício de 2023.
Execução por Elemento de Despesas 2023 – Pessoal34
Unidade Orçamentária: EBC Valores em R$ Milhões
Pessoal
Elemento de Despesa Empenhada Liquidada Paga
07 - Contribuição a entidade fechada de previdência 7.589.122,47 7.589.122,47 7.009.024,73
11 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 239.133.301,20 239.126.630,34 223.659.210,86
13 - Obrigações patronais 105.350.445,01 105.350.445,01 105.350.445,01
16 - Outras despesas variáveis - Pessoal civil 38.386.270,20 38.386.270,20 34.769.294,50
91 - Sentenças judiciais 29.011.847,23 29.011.847,23 29.004.579,33
92 - Despesas de exercícios anteriores 28.969.514,06 28.969.514,06 28.953.552,86
94 - Indenizações e restituições trabalhistas 6.678.222,80 6.678.222,80 6.650.969,22
96 - Ressarcimento despesas pessoal requisitado 539.697,26 521.396,60 374.253,18
Total 455.658.420,23 455.633.448,71 435.771.329,68
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2023 – Pessoal
Unidade Orçamentária: EBC
Pessoal
Elemento de Despesa %
07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 1,67
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52,48
13 - Obrigações Patronais 23,12
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8,43
91 - Sentenças Judiciais 6,37
92 - Despesas de Exercícios Anteriores 6,36
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,47
96 - Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado 0,12
Total 100
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Grupo de Outras Despesas Correntes – Custeio
Execução por Grupo e Elemento de Despesas 2023 – Custeio
Unidade Orçamentária: EBC Valores em R$
Despesas Correntes
Elemento de Despesa Empenhada Liquidada Paga
08 - Outros benef. assist. do servidor e do militar 3.968.168,20 3.968.168,20 3.667.196,05
14 - Diárias - Pessoal civil 2.921.865,61 2.921.865,61 2.916.835,24
30 - Material de consumo 845.936,47 234.561,37 218.088,37
32 - Material para divulgação 15.510,00 8.435,00 8.435,00
33 - Passagens e despesas com locomoção 6.990.865,56 6.429.020,23 6.429.020,23
35 - Serviços de consultoria 174.500,00 6.000,00 6.000,00
36 - Outros serviços de terceiros - Pessoa física 566.464,14 517.200,18 514.336,27
37 - Locação de mão-de-obra 21.117.779,81 17.357.212,95 16.781.962,07
39 - Outros serviços de terceiros PJ 108.878.258,58 95.085.678,87 87.336.660,95
40 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - PJ
5.606.029,89 5.475.016,90 5.357.206,56
47 - Obrigações tributárias e contributivas 9.640.401,02 8.944.845,68 5.406.834,00
48 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 625.485,00 625.485,00 625.485,00
49 - Auxílio-transporte 989.186,52 989.186,52 896.247,63
91 - Sentenças judiciais 763.061,17 763.061,17 763.061,17
92 - Despesas de exercícios anteriores 325.413,53 325.413,53 325.413,53
93 - Indenizações e restituições 26.422.707,04 26.416.833,39 24.106.196,35
96 - Ressarcimento despesas pessoal requisitado 43.052,42 35.582,18 32.802,84
Total 189.894.684,96 170.103.566,78 155.391.781,26
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2023 – Custeio
Unidade Orçamentária: EBC
DESPESAS CORRENTES
Elemento de Despesa %
08 - Outros Benef.Assist. do Servidor e do Militar 2,09
14 - Diárias - Pessoal Civil 1,54
30 - Material de Consumo 0,45
32 - Material para Divulgação 0,01
33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3,68
35 - Serviços de Consultoria 0,09
36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física 0,30
37 - Locação de Mão-de-Obra 11,12
39 - Outros Serviços de Terceiros PJ 57,33
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2,95
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5,08
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,33
49 - Auxílio-Transporte 0,52
91 - Sentenças Judiciais 0,40
92 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,17
93 - Indenizações e Restituições 13,91
96 - Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado 0,02
Total 100
A execução no grupo de Outras Despesas Correntes (Custeio), conforme pode ser observado,
está representada em 57,33%, no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas
Jurídicas - PJ, devido aos contratos de prestação de serviços como: vigilância, energia
elétrica, fornecimento de água, condomínios, manutenção de máquinas e equipamentos,
serviços de transporte de empregados, locação de imóveis, fornecimento de sinal de
satélites, telefonia móvel e fixa, fornecimento de material noticioso, fornecimento de
tickets alimentação e refeição, e outros inerentes à prestação de serviços.
Na sequência, temos as indenizações e restituições, com 13,91% de empenhado. Nessa
despesa, o item com maior relevância é o de Assistência Médica, que representa 97,92%
(R$ 25,87 milhões) dos R$ 26,42 milhões empenhados.
Ainda no ranking das três despesas com maior execução, constam, localizados na terceira
posição de maior concentração de despesa, no gráfico acima, com 11,12% empenhado, os
serviços de locação de mão-de-obra, com despesas de prestação de serviços, por pessoas
jurídicas, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva, serviços de motoristas para veículos
da EBC, copeiragem, e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico
do pessoal a ser utilizado.
34 Os valores apresentados nas demonstrações contábeis se referem as despesas com pessoal
(Vencimentos, substituições, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores reconhecidos em 2023 e
despesas com ressarcimento de pessoal requisitado de outras unidades). Os descontos realizados na folha
de pagamento são abatidos do montante, por considerar que essas verbas, como por exemplo: Imposto de
renda, consignações, previdência, apesar da responsabilidade pelo pagamento ser da EBC, é um dispêndio
do empregado e não entra no custo da Empresa.
Grupo de Investimentos
Os recursos alocados no Elemento de Despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente,
foram empenhados na sua totalidade.
Do total de R$ 25,50 milhões, R$ 19,91 milhões foram destinados à aquisição de transmissores de Rádio
e TV, receptor profissional de satélite, filmadoras portáteis e outros equipamentos com o objetivo de
expansão do alcance dos sinais digitais das TVs e Rádios da EBC, o restante, R$ 5,59 milhões, foram
recursos descentralizados do Ministério das Comunicações - MCOM, através de Termos de Execução
Descentralizada–TED,paraexecuçãodoProjetoPilotodo“ProgramaBrasilDigital”,quevisa,pormeio
de parcerias, o fomento da radiodifusão pública, a partir da implantação de estações de TV Digital, com
fornecimento de equipamentos e infraestrutura compartilhada de transmissão de multiprogramação da
Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP e da Rede Legislativa, em até 21 municípios brasileiros.
Execução por Grupo e Elemento de Despesas 2023 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC Valores em R$ Milhões
Investimento
Elemento de despesa Empenhada Liquidada Paga
39 - Direitos autorais/marcas, direitos e
patentes industriais
1.576,00 1.576,00 1.576,00
52 - Equipamentos e material permanente 25.496.994,95 1.768.403,73 1.768.403,73
Total 25.498.570,95 1.769.979,73 1.769.979,73
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2023 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC
Investimento
Elemento de Despesa %
52 - Equipamentos e Material Permanente 100
Total 100
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2. Desempenho Financeiro no Exercício
6.2.1.2.1. Receitas Realizadas (Tesouro e CFRP)
Os recursos da EBC são provenientes de receitas próprias, repasses de recursos do Tesouro e da
Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública – CFRP.
A CFRP foi criada pela Lei nº 11.652, de 2008, a qual prevê que pelo menos 75% do valor arrecadado
seja destinado à EBC. Atualmente é repassado 97,5% do total da Contribuição. No ano de 2023, foi
destinadoàEBC,aarrecadaçãodeR$233.103.134,30,dessemontante,apenasR$47.282.949,21,se
concretizou como receita realizada, visto ser o valor repassado pelo Tesouro para a Empresa. Quanto
aoexercíciode2022,ovalordaContribuiçãoparaFomentodaRadiodifusãoPúblicadestinadoàEBC
representa a importância de R$ 229.786.001,13, sendo consolidado a monta de R$ 87.658.327,26
como receita realizada, valor que o Tesouro repassou para a EBC naquele exercício.
Considerando todo as receitas realizadas oriundas de repasses do Tesouro e da CFRP, tem-se o
montante de R$ 579.492.845,91 em 2023, representando acréscimo de 26,69% em relação ano
de 2022, em que as receitas realizadas somam R$ 457.428.570,60. Desse valor R$ 47.282.949,21 e
R$ 87.658.327,26 são advindos da CFRP, referente aos exercícios de 2023 e 2022, respectivamente.
CFRP - Valor Arrecadado X Valor Repassado
Ano CFRPArrecadada CFRPRepassada
2022 R$ 229.786.001,13 R$ 87.658.327,26
2023 R$ 233.103.134,30 R$ 47.282.949,21
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Receitas Realizadas Tesouro e CFRP
Ano Receitas Realizadas CFRP Tesouro TotaldasReceitasRealizadas
2022 R$ 87.658.327,26 R$ 369.770.243,34 R$ 457.428.570,60
2023 R$ 47.282.949,21 R$ 532.209.896,70 R$ 579.492.845,91
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas - DIAFI
Receita Realizada – Todas as fontes – 2022-2023
ValorArrecadadoCFRPXReceitaRealizada(CFRPeTesouro)
Ano EBC97,5%dolíquidodaCFRP ReceitasRealizadasCFRP Tesouro
TotaldasReceitas
Realizadas
2022 R$ 229.786.001,13 R$ 87.658.327,26 R$369.770.243,34 R$457.428.570,60
2023 R$ 233.103.134,30 R$ 47.282.949,21 R$532.209.896,70 R$579.492.845,91
Fonte: Elaborado pela Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2.2. Receitas Realizadas (Próprias)
Inicialmente, era previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023, uma arrecadação de receita
própria no valor de R$ 74.300.939,00, e ao final do exercício arrecadou-se o somatório de
R$ 62.288.247,83, representando decréscimo de 24,7% em relação ao mesmo período de
2022, em que as receitas próprias representaram R$ 82.746.848,68.