CIRCULAR SUSEP Nº 699, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 5)

I - nome da sociedade seguradora em caractere tipográfico, devendo, no caso
de plano coletivo, ser maior ou igual ao utilizado para identificação do estipulante;
II - denominação do plano;
III - número do processo administrativo por meio do qual o plano foi
aprovado pela Susep;
IV - quando for o caso, indicação de que se trata de plano destinado
exclusivamente a proponentes qualificados;
V - quando for o caso, taxa de juros, garantia mínima de desempenho e tábua
biométrica vigentes no período de acumulação;
VI - quando for o caso, taxa de juros e tábua biométrica a serem utilizados
para cálculo do capital segurado pago sob a forma de renda e vigentes no período de
seu pagamento;
VII - índice e critério de atualização de valores utilizados no período de
acumulação, quando for o caso, e índice e critério de atualização de valores no período
de pagamento do capital segurado sob a forma de renda, quando for o caso;
VIII - percentual ou valor de carregamento e/ou tabela adotada para sua
incidência e critério para cobrança;
IX - quando houver a previsão de reversão de resultados financeiros durante
o período de acumulação, época, periodicidade e percentual de reversão de resultados
financeiros ou tabela a ser adotada;
X - informação quanto à existência ou não de reversão de resultados
financeiros aos assistidos e, quando prevista, prazo, época, periodicidade e o percentual
de reversão;
XI - informação de que, em caso de resgate, pagamentos financeiros
programados e pagamento do capital segurado, sob a forma de pagamento único ou
renda, haverá incidência de impostos, na forma de legislação fiscal vigente;
XII - denominação, CNPJ, taxa de administração e taxa de performance do(s)
FIE(s) vinculado(s) ao plano e sigla(s) que o(s) referencia(m) na divulgação diária de
informações;
XIII - denominação das instituições financeiras administradoras do(s) FIE(s) e,
no caso de delegação, dos gestores das carteiras de ativos dos fundos;
XIV - em linhas gerais, a política adotada para investimento dos recursos por
meio do(s) FIE(s), com menção particular à forma de atuação em mercados organizados
de liquidação futura (derivativos) e especificação dos percentuais mínimo e máximo de
investimentos em renda variável, caso haja previsão para esse tipo de investimento;
XV - o limite máximo da taxa de performance, apartado do limite máximo da
taxa de administração do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano e a indicação do sítio da CVM
para consulta do regulamento do fundo e da lâmina;
XVI - informação sobre o sistema e os critérios a serem utilizados para a
prestação, aos segurados e assistidos, de informações sobre o plano;
XVII - meio utilizado para divulgação diária de informações relativas ao(s)
FIE(s);
XVIII - meio utilizado para publicação das demonstrações financeiras do(s)
FIE(s);
XIX - quando for o caso, informação de que os segurados poderão alterar, a
qualquer tempo, os percentuais estabelecidos para aplicação dos recursos entre os
fundos vinculados ao plano;
XX - informação acerca dos critérios de tributação vigentes;
XXI - se o fundo de investimento vinculado ao plano de seguro de pessoas
com cobertura por sobrevivência possui patrimônio segregado do patrimônio da
sociedade seguradora, nos termos da legislação específica; e
XXII - informação de que a aprovação do plano pela Susep não implica, por
parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização.
§ 1º Os incisos XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII e XIX deste artigo não se aplicam
para os planos Dotal Puro e Dotal Misto.
§ 2º O inciso XXI se aplica exclusivamente o plano do tipo VGBL.
Art. 77. No material publicitário do plano deverão constar, no mínimo, os
dados de que tratam os incisos I, II, III, IV, XX, XXII e, quando for o caso, o inciso XXI,
todos do art. 76.
Art. 78. É vedado à sociedade seguradora prometer em sua propaganda ou
em qualquer material informativo, rentabilidade e/ou resultados financeiros durante os
períodos de acumulação e de pagamento do capital segurado sob a forma de renda, com
base no desempenho do respectivo fundo de investimento, no desempenho alheio ou no
de quaisquer ativos financeiros e/ou modalidades operacionais disponíveis no âmbito do
mercado financeiro.
Art. 79. A propaganda e a promoção do plano, por parte do estipulante ou
corretor, pessoa física ou jurídica, somente poderão ser feitas com autorização expressa
e supervisão da sociedade seguradora, respeitadas as condições do regulamento, do
contrato e, em especial, das normas em vigor, ficando a sociedade seguradora
responsável pela fidedignidade das informações contidas nas divulgações feitas.
CAPÍTULO V
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÓS-CONTRATAÇÃO
Informação aos Segurados
Art. 80. A sociedade seguradora deverá colocar à disposição dos segurados,
diariamente, no mínimo, as seguintes informações:
I - denominação do plano;
II - denominação e CNPJ do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano;
III - quando for o caso, percentuais estabelecidos, pelo segurado, para
aplicação dos recursos entre os fundos vinculados ao plano;
IV - valor da PMBaC a que tem direito o segurado;
V - rentabilidade acumulada no mês, no ano civil e nos últimos 12 (doze)
meses;
VI - o limite máximo da taxa de performance, apartado do limite máximo da
taxa de administração do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano e a indicação do sítio da CVM
para consulta do regulamento do fundo e da lâmina;
VII - quando for o caso, informação de que os segurados poderão alterar, a
qualquer tempo, os percentuais estabelecidos para aplicação dos recursos entre os
fundos vinculados ao plano;
VIII - informação de que o resgate e, quando for o caso, os pagamentos
financeiros programados, estão sujeitos à incidência de imposto de renda, conforme a
legislação fiscal vigente;
IX - quando for o caso, informação sobre o critério de tributação escolhido
pelo segurado;
X - se o fundo de investimento vinculado ao plano de seguro de pessoas com
cobertura por sobrevivência possui patrimônio segregado do patrimônio da sociedade
seguradora, nos termos da legislação específica; e
XI - informação, em destaque, de que é aconselhável redução do risco dos
investimentos, sobretudo dos percentuais em renda variável, nos últimos 5(cinco) anos
que antecedem o gozo do benefício, pensando na preservação do capital acumulado.
§ 1º Os incisos II, III, VI e VII deste artigo não se aplicam aos planos Dotal
Puro e Dotal Misto.
§ 2º As informações de que trata este artigo deverão permanecer na sede da
sociedade seguradora à disposição da fiscalização da Susep, pelo prazo estabelecido em
regulamentação específica.
§ 3º O inciso X se aplica exclusivamente aos planos do tipo VGBL.
§ 4º O inciso IX se aplica exclusivamente aos planos estruturados na
modalidade de contribuição variável.
Art. 81. A sociedade seguradora deverá fornecer, por qualquer meio que se
possa comprovar, físico ou por meios remotos, nos termos da regulamentação específica,
aos segurados, pelo menos anualmente, entre outras, as seguintes informações:
I - denominação do plano;
II - número do processo administrativo por meio do qual o plano foi aprovado
pela Susep;
III - denominação e CNPJ do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano;
IV - quando for o caso, percentuais estabelecidos, pelo segurado, para
aplicação dos recursos entre os fundos vinculados ao plano;
V - valor dos prêmios pagos no período de competência referenciado no
extrato;
VI - valor pago a título de carregamento no período de competência
referenciado no extrato;
VII - valor portado de outro plano de seguro de pessoas com cobertura por
sobrevivência no período de competência referenciado no extrato;
VIII - valor da PMBaC portado para outro plano de seguro de pessoas com
cobertura por sobrevivência no período de competência referenciado no extrato e valor
da PEF que o acompanhou, quando for o caso;
IX - valor da PMBaC resgatado no período de competência referenciado no
extrato e, quando for o caso, valor da PEF que o acompanhou;
X - valor dos pagamentos financeiros programados recebidos no período de
competência referenciado no extrato;
XI - saldo da PMBaC a que faz jus o segurado, consideradas, assinaladas e
especificadas as respectivas movimentações ocorridas no período de competência
referenciado no extrato (prêmios, remuneração, atualização, reversão de excedentes,
quando for o caso, resgates, pagamentos financeiros programados, portabilidades para ou
de outros planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência, quitação do
valor da contraprestação ou do respectivo saldo devedor, caso contratada assistência
financeira, valor bloqueado em função de operação de garantia de crédito,
operacionalização da comunicabilidade, nos casos dos planos conjugados, incorporação
por vesting, quando for o caso, etc);
XII - quando for o caso, demonstrativo, mês a mês, do cálculo do resultado
financeiro - excedentes ou déficits - no período de competência, contendo, no
mínimo:
a) - valor da parcela do patrimônio líquido do FIE relativa à PMBaC do
segurado, devendo ser considerado, nos planos que prevejam remuneração atuarial e
tenham resultado financeiro apurado de forma global, o valor total da PMBaC;
b) - resultado da diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do
FIE, correspondente à PMBaC, e a respectiva provisão, consignado, como "excedente", se
positivo, e como "déficit", se negativo; e
c) - caso o plano preveja remuneração atuarial e tenha resultado financeiro
apurado de forma global, resultado do "pro-rateamento" do excedente ou déficit, em
função do valor de sua PMBaC.
XIII - quando for o caso, saldo da PEF, consideradas, assinaladas e
especificadas as respectivas movimentações ocorridas no período de competência
referenciado no extrato (provisionamentos, rendimentos, reversões à PMBaC, valores que
acompanharam resgate total e portabilidade total / parcial para outros planos de seguros
de pessoas com cobertura por sobrevivência e valores utilizados para compensação de
déficits);
XIV - valor do imposto de renda retido na fonte sobre cada resgate ou
pagamento financeiro programado efetuado no período de competência referenciado no
extrato, observada a legislação fiscal vigente;
XV - valor dos rendimentos auferidos no ano civil;
XVI - taxa de rentabilidade anual da PMBaC no ano civil e nos últimos 12
(doze) meses, obtida a partir dos percentuais de aplicação definidos pelo segurado,
quando for o caso;
XVII - taxa(s) de rentabilidade anual do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano, no ano
civil e nos últimos 12 (doze) meses;
XVIII - taxa(s) de rentabilidade anual dos FIE(s) vinculado(s) ao plano nos três
últimos anos civis, tomados como base, sempre, exercícios completos;
XIX - quando for o caso, informação de que os segurados poderão alterar, a
qualquer tempo, os percentuais estabelecidos para aplicação dos recursos entre os
fundos vinculados ao plano;
XX - a taxa de administração e a taxa de performance efetivamente aplicadas
relativas ao(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano;
XXI - quando for o caso, informação sobre o critério de tributação escolhido
pelo segurado;
XXII - se o fundo de investimento vinculado ao plano de seguro de pessoas
com cobertura por sobrevivência possui patrimônio segregado do patrimônio da
sociedade seguradora, nos termos da legislação específica; e
XXIII - fator de renda, apurado com base nas informações atualizadas do
segurado e na taxa de juros e tábua biométrica previstas no plano de seguro de pessoas
com cobertura por sobrevivência;
XXIV - Informação, em destaque, de que é aconselhável redução do risco dos
investimentos, sobretudo dos percentuais em renda variável, nos últimos 5(cinco) anos
que antecedem concessão do capital segurado, pensando na preservação do capital
acumulado.
§ 1º Os incisos III, IV, IX, XVII, XVIII, XIX e XX deste artigo não se aplicam para
os planos Dotal Puro e Dotal Misto.
§ 2º Nos planos coletivos instituídos, o segurado deverá ser informado da
parcela do valor da PMBaC constituída com recursos do estipulante- instituidor, cuja
reversão em seu benefício está sujeita ao cumprimento das cláusulas de vesting e,
quando for o caso, dos percentuais estabelecidos pelo estipulante instituidor para
aplicação dos recursos referentes a esta parcela entre os fundos vinculados ao plano.
§ 3º Para os planos em que o valor do capital segurado seja estabelecido no
ato da contratação, também deve constar do documento de que trata o caput o valor
atualizado do capital segurado.
§ 4º No plano em que sejam oferecidas diversas coberturas, na informação de
que tratam os incisos V e VI deste artigo, deverão ser discriminados os valores
destinados ao custeio de cada cobertura contratada.
§ 5º O inciso XXI se aplica exclusivamente aos planos estruturados na
modalidade de contribuição variável.
§ 6º O inciso XXII se aplica exclusivamente aos planos do tipo VGBL.
Art. 82. Com antecedência mínima de 90 (noventa) dias em relação à data
prevista para concessão do capital segurado ou à data de início de cada renda
programada no ciclo de renda, a sociedade seguradora comunicará, por escrito, ao
segurado, por qualquer meio que se possa comprovar, físico ou por meios remotos, pelo
menos, as seguintes informações:
I - nome da sociedade seguradora;
II - denominação do plano;
III - número do processo administrativo por meio do qual o plano foi
aprovado pela Susep;
IV - taxas de juros e tábuas biométricas, quando for o caso, a serem utilizadas
para cálculo do capital segurado sob a forma de renda e o respectivo fator de renda;
V - quando for o caso, índice e critério contratados para atualização de
valores durante o período de pagamento do capital segurado sob forma de renda;
VI - o saldo acumulado na PMBaC e, quando for o caso, da PEF, na data do
informe;
VII - quando for o caso, o valor do capital segurado atualizado ou, no caso de
planos de contribuição variável, estimado com base nas informações do inciso VI deste
artigo;
VIII - a data prevista para pagamento do capital segurado à vista, sob a forma
de renda ou as datas previstas no planejamento pelo ciclo de rendas, quando for o
caso;
IX - critério tributário a ser adotado para os valores recebidos à vista ou sob
a forma de renda;
X - informação quanto à existência de reversão de resultados financeiros aos
assistidos quando prevista:
a) percentual de reversão;
b) prazo durante o qual haverá reversão, contado a partir da data de início
do período de pagamento da respectiva renda;
c) época e periodicidade convencionadas para utilização, na forma da
regulamentação vigente, do saldo da provisão de excedentes financeiros; e
d) denominação e CNPJ do FIE no qual estarão aplicados os recursos durante
o prazo em que haverá reversão de resultados financeiros.
XI - o seu direito de, durante o período de acumulação de recursos, e a seu
único e exclusivo critério:
a) resgatar e/ou portar os recursos constantes da PMBaC para outro plano de
seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, inclusive de outra sociedade
seguradora, na busca das condições financeiras e de segurança que julgar de sua melhor
conveniência, inclusive para contratação de renda, pontualmente, ou dentro de
planejamento de ciclo de rendas; e
b) alterar a modalidade de renda, exceto para as rendas diferidas já
contratadas e para as rendas em que o percepção do benefício já tenha sido iniciada.
§ 1º A partir do comunicado a que se refere o caput deste artigo, não se
aplicam os prazos de que tratam os arts. 22 e 30.
§ 2º Nos planos coletivos instituídos deverá ser observado que:
I - o saldo acumulado na PMBaC será informado, discriminando o valor a que
tem direito o segurado e o saldo constituído pelo montante dos prêmios pagos pelo
estipulante-instituidor, líquidos de carregamento, quando for o caso;
II - quando for o caso, o saldo acumulado na PEF será informado,
discriminando o valor a que faz jus o segurado e o originado da parcela da PMBaC
constituído pelo montante dos prêmios pagos pelo estipulante- instituidor, líquidos de
carregamento, quando for o caso; e
III - o valor estimado do capital segurado será informado considerando o
saldo mencionado na alínea "a" e, quando for o caso, também o saldo mencionado na
alínea "b", ambas deste parágrafo, devendo constar ressalva de que, em caso de resgate
ou portabilidade antes de cumpridas as cláusulas de vesting, o segurado poderá, em
função das referidas cláusulas, não ter direito à parcela do saldo da PMBaC e, quando
for o caso, da PEF, constituídas pelo montante dos prêmios pagos pelo estipulante-
instituidor, líquidos de carregamento, quando for o caso.
§ 3º Para que seja efetivado o pagamento do capital segurado, sob a forma
de pagamento único ou de renda, o segurado deverá se habilitar, mediante resposta à
comunicação enviada pela sociedade seguradora, informando, no mínimo, seus dados
cadastrais atualizados, se deseja postergar o prazo de fim de acumulação, manter a
renda previamente contratada, alterar, resgatar ou portar os recursos para outro plano
ou formalizar a aceitação da oferta de renda ou exercer a opção de receber os
pagamentos financeiros programados, quando for o caso.
§ 4º Findo o período de acumulação, sem que a sociedade seguradora tenha
recebido resposta do segurado, as seguintes medidas deverão ser adotadas pela
seguradora:
I - interrupção da cobrança dos prêmios, respeitando o prazo definido no
regulamento;
II - realização de novas tentativas de comunicação, por meios que possam ser
comprovados; e
III - exclusivamente para planos estruturados no regime de capitalização
financeira, manutenção dos recursos na PMBaC até que haja manifestação do segurado
ou habilitação dos beneficiários, em caso de sua morte, ressalvados os planos que
garantam rentabilidade da PMBaC, os quais poderão ter disposição contrária em
regulamento.
§ 5º O período de acumulação de que trata o §4° deste artigo é aquele
estabelecido originalmente na respectiva proposta ou em documento posterior que
comprove a solicitação de alteração por parte do segurado.
§ 6º Em nenhuma hipótese, a sociedade seguradora poderá alongar o período
de acumulação, mediante cobrança de prêmio, sem que o segurado tenha solicitado
formalmente ou sem que haja sua expressa anuência.
§ 7º Independente da comunicação descrita no caput desse artigo, o segurado
poderá manifestar o seu interesse, nos termos do inciso XI desse artigo, à sociedade
seguradora, a qualquer momento e até o final do período de acumulação.
Informação aos Assistidos
Art. 83. Durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de
renda, a sociedade seguradora deverá fornecer, por qualquer meio que se possa
comprovar, físico ou por meios remotos, a cada um dos assistidos, pelo menos
anualmente, entre outras, as seguintes informações, com os valores referentes ao ano
civil e/ou com base nos dados relativos ao último dia útil de cada ano:
I - do plano;
II - número do processo administrativo por meio do qual o plano foi aprovado
pela Susep;
III - quando for o caso, denominação e CNPJ do FIE no qual estão aplicados
os recursos;
IV - valor recebido a título de renda no período de competência referenciado
no extrato;
V - valor recebido a título de excedente no período de competência
referenciado no extrato, quando for o caso, discriminando:
a) importância utilizada no aumento do valor do capital segurado sob forma
de renda; e/ou
b) valor pago diretamente ao assistido.
VI - valor do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos a
título de renda no período de competência referenciado no extrato e, quando for o caso,
sobre excedentes, bem como critério tributário adotado para os valores recebidos sob a
forma de renda;
VII - quando prevista a reversão de resultados financeiros, demonstrativo, mês
a mês, do cálculo do resultado financeiro - excedentes ou déficits - no período de
competência, contendo, no mínimo:
a) valor da parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à PMBC
relacionada ao assistido, devendo ser considerado o valor total da PMBC, caso o
resultado financeiro seja apurado de forma global;
b) diferença entre o valor mencionado na alínea "a" deste inciso e o saldo da
PMBC considerado naquela mesma alínea, consignado como "excedente", se positivo, e
como "déficit", se negativo; e
c) caso o resultado financeiro seja apurado de forma global, resultado do
"pro-rateamento" do excedente ou déficit, em função da parcela da PMBC que responde
pelo pagamento do capital segurado sob forma de renda.
VIII - quando prevista a reversão de resultados financeiros, saldo da PEF,
consideradas, assinaladas e especificadas as respectivas movimentações ocorridas no
período de competência referenciado no extrato (provisionamentos, remuneração,
excedentes incorporados à provisão matemática de benefícios concedidos ou creditados
aos assistidos, e valor utilizado para cobertura de déficits, quando for o caso).
Disposições Comuns
Art. 84. A sociedade seguradora deverá comunicar, por qualquer meio que se
possa comprovar, físico ou por meios remotos, nos termos da regulamentação específica,
aos segurados e assistidos, em até 30 (trinta) dias, a contar do respectivo evento:
I - qualquer mudança no sistema e nos critérios de prestação e/ou de
divulgação de informações; e
II - qualquer ato ou fato relevante relativo ao plano ou ao(s) FIE(s), quaisquer
outras alterações no regulamento do(s) fundo(s), que não impliquem ônus aos segurados
ou impactem a rentabilidade do fundo.
Art. 85. A sociedade seguradora deverá solicitar anuência prévia de todos os
segurados no caso das seguintes alterações relativas ao(s) fundo(s) de investimento(s)
associado(s) ao plano:
I - substituição de FIE por iniciativa da sociedade seguradora, com alteração
de CNPJ e de denominação, quando implicar ônus aos segurados ou quando não forem
preservados a política de investimento, o limite máximo de taxa de administração ou o
limite máximo de taxa de performance;
I - alteração da política de investimento do FIE associado ao plano, incluindo
nesse caso as alterações promovidas nos percentuais mínimo e máximo de aplicação em
renda variável.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput, às seguintes situações:
I - alterações oriundas de imposição normativa por parte da CVM, que
impliquem alteração de CNPJ, e consequentemente de denominação do FIE, desde que
preservada a política de investimento, não haja aumento da taxa máxima de
administração e/ou da taxa máxima de performance e desde que não acarretem
quaisquer ônus aos segurados;
II - desde que expressamente prevista a possibilidade no regulamento do
plano, substituição de FIE por iniciativa da sociedade seguradora, com alteração de CNPJ
e denominação, quando for preservada a política de investimento, não houver aumento
da taxa máxima de administração e/ou da taxa máxima de performance e desde que não
acarrete quaisquer ônus aos segurados; e
III - alterações que tenham por finalidade incluir possibilidade de investimento
em novo produto/ativo ou realização de determinadas operações por imposição do CMN,
desde que mantidos: a classificação do fundo segundo os critérios da ANBIMA e CVM; a
estratégia de investimento; os percentuais de investimento por classe de ativo; e os
percentuais de alocação em função do risco dos ativos.".
Art. 86. Sempre que solicitado, a sociedade seguradora fornecerá ou colocará
à disposição dos segurados e assistidos:
I - informações relativas ao plano, inclusive com relação aos respectivos
valores envolvidos;
II - dados institucionais e de desempenho do(s) FIE(s), nos quais estão
aplicados os recursos pela sociedade seguradora no período de acumulação quando
prevista a reversão de resultados financeiros aos assistidos, no período de pagamento do
capital segurado sob a forma de renda e no caso do pagamento de rendas em cotas ou
em percentual da PMBC;
III - exemplar, atualizado, do regulamento do plano e do respectivo contrato,
no caso de plano coletivo; e
IV - exemplar do regulamento atualizado do(s) respectivo(s) FIE(s)
devidamente registrado em cartório de títulos e documentos.
Art. 87. As informações de que tratam os incisos XI, XII e XIII do art. 81 e o
inciso VII do art. 83, deverão permanecer na sede da sociedade seguradora à disposição
da fiscalização da Susep, pelo prazo estabelecido cm regulamentação específica.
Art. 88. Anualmente, com base nos dados do encerramento do mês de
dezembro, e relativamente a todo o ano civil, além das informações de que tratam,
conforme o caso, os arts. 81 e 83, serão fornecidas aquelas necessárias ao
preenchimento da declaração anual de imposto de renda.
Art. 89. As informações de que trata este Capítulo IV poderão ser fornecidas
por meio eletrônico, desde que haja expressa anuência do segurado, conforme disposto
no inciso XVII do art. 93.
Art. 90. Todos os valores constantes do plano serão expressos em moeda
corrente nacional.
Parágrafo único Quando for o caso, na prestação de informações aos
segurados, a sociedade seguradora poderá, adicionalmente ao disposto no caput,
referenciar os respectivos valores em quota(s) do(s) FIE(s).
CAPÍTULO VI
INFORMAÇÃO À SUSEP
Art. 91. A Susep poderá solicitar à sociedade seguradora o fornecimento de
quaisquer dados e informações atinentes às atividades de que trata esta Circular.
Art. 92. As sociedades seguradoras remeterão à Susep, na forma
regulamentada, formulário de informação periódica com os dados dos planos por elas
mantidos e, quando for o caso, do(s) respectivo(s) fundo(s) de investimento.
CAPÍTULO VII
PROPOSTAS DE CONTRATAÇÃO E ADESÃO
Art. 93. A proposta de contratação, no caso de contratação individual, ou
adesão, no caso de contratação coletiva, é documento próprio e individual, devendo
conter, no mínimo, os seguintes elementos: