ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 70, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 5)

ţodos os veículos de
. trânsito aduaneiro do aplicativo,
ţodos os veículos de determinada
transportadora,
ţodos os veículos com destino a
determinado recinto
determinada transportadora com
destino àquele recinto
alfandegado,
v̧eículos com destino àquele
recinto alfandegado com
. alfandegado,
v̧eículos com ocorrências, e
¸ outras combinações decorrentes de
filtros montados pelo usuário.
ocorrências, e
¸ outras combinações decorrentes
de filtros montados pelo usuário.
. Viagens chegando recinto de
destino
CONSULTA VIAGENS Em tempo (T)
Dropdown por T selecionado
Em tempo (T)
Dropdown por T selecionado
Em tempo (T)
Dropdown por T selecionado
. Viagens chegando ao recinto
de origem
CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM
. Viagens atrasadas CONSULTA VIAGENS Fora do prazo do APP.
SIM
Fora do prazo do APP.
SIM
Fora do prazo do APP.
SIM
. Viagens com abertura de baú,
fora do alvo
CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM
. Viagens com paradas não
previstas
CONSULTA VIAGENS SIM SIM NÃO
. Viagens não iniciadas CONSULTA VIAGENS Já registradas, mas sem saída da
garagem (agendadas) [1]
Já registradas, mas sem saída da garagem
(agendadas) [1]
Já registradas, mas sem saída da
garagem (agendadas) [1]
. Viagens com pré início CONSULTA VIAGENS Saídas da garagem, mas antes da
chegado no recinto de origem [2].
Saídas da garagem, mas antes da chegado no
recinto de origem [2].
Saídas da garagem, mas antes
da chegado no recinto de
origem [2].
. Viagens em carregamento CONSULTA VIAGENS Chegadas no recinto de origem [2],
antes da saída do recinto [3].
Chegadas no recinto de origem [2], antes da
saída do recinto [3].
Chegadas no recinto de origem
[2], antes da saída do recinto
[3].
. Viagens em curso-consulta CONSULTA VIAGENS Início de viagem com travamento
do baú.
¸ Por destino;
¸ Por origem;
¸ Por transportador;
¸ Por embarcador;
¸ Por ordem de chegada prevista.
Início de viagem com travamento do baú.
¸ Por destino;
¸ Por origem;
¸ Por embarcador;
¸ Por ordem de chegada prevista.
Início de viagem com
travamento do baú.
¸ Por origem;
¸ Por transportador;
¸ Por embarcador;
¸ Por ordem de chegada prevista.
. Viagens fora do padrão
baú/trava
CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM
. Viagens com lacre não
informado
CONSULTA VIAGENS Por filtros Por filtros Por filtros
. Viagens com lacre informado CONSULTA VIAGENS Por filtros Por filtros Por filtros
. Consultas rotas e períodos
estimados (T)
CONSULTA VIAGENS Por recintos Por recintos Por recintos
. Viagens com imagens/vídeos CONSULTA VIAGENS SIM SIM NÃO
. Consulta por veículo CONSULTA VIAGENS SIM SIM SIM
. Viagens Trânsito Escalonado CONSULTA VIAGENS
TRÂNSITO ESCALONADO
SIM SIM SIM
. DTAs de viagens chegando no
recinto de destino
CONSULTA DTAs Em tempo (T)
Dropdown por T selecionado
Em tempo (T)
Dropdown por T selecionado
Em tempo (T)
Dropdown por T selecionado
. DTAs de viagens chegando ao
recinto de origem
CONSULTA DTAs SIM SIM SIM
. DTAs de viagens com
abertura de baú, fora do
alvo
CONSULTA DTAs SIM SIM SIM
. DTAs de viagens com paradas
não previstas
CONSULTA DTAs SIM SIM NÃO
. DTAs de viagens não
iniciadas
CONSULTA DTAs Já registradas, mas sem saída da
garagem (agendadas) [1]
Já registradas, mas sem saída da garagem
(agendadas) [1]
Já registradas, mas sem saída da
garagem (agendadas) [1]
. DTAs de viagens com pré
início
CONSULTA DTAs Saídas da garagem, mas antes da
chegada no recinto de origem [2].
Saídas da garagem, mas antes da chegada no
recinto de origem [2].
Saídas da garagem, mas antes
da chegada no recinto de
origem [2].
. DTAs de viagens em
carregamento
CONSULTA DTAs Chegadas no recinto de origem [2],
antes da saída do recinto [3].
Chegadas no recinto de origem [2], antes da
saída do recinto [3].
Chegadas no recinto de origem
[2], antes da saída do recinto
[3].
. DTAs de viagens em
curso/consulta
CONSULTA DTAs Início de viagem com travamento
do baú.
¸ Por destino;
¸ Por origem;
¸ Por transportador;
¸ Por embarcador;
¸ Por ordem de chegada prevista.
Início de viagem com travamento do baú.
¸ Por destino;
¸ Por origem;
¸ Por embarcador;
¸ Por ordem de chegada prevista.
Início de viagem com
travamento do baú.
¸ Por origem;
¸ Por transportador;
¸ Por embarcador;
¸ Por ordem de chegada prevista.
. Consultas por DTA
O usuário digitará o número da
DTA
CONSULTA DTAs SIM
Resultados:
ļocalização da carga em viagem, e
¸ previsão de sua chegada ao recinto
de destino
SIM
Resultados:
ļocalização da carga em viagem, e
previsão de sua chegada ao recinto de
destino
SIM
Resultados:
ļocalização da carga em viagem,
e
previsão de sua chegada ao
recinto de destino
. DTAs de viagens fora do
padrão baú/trava
CONSULTA DTAs SIM SIM SIM
. DTAs de viagens de Trânsito
Escalonado
CONSULTA DTAs
TRÂNSITO ESCALONADO
SIM SIM SIM
. Notificações
(não automáticas)
Ver item 15
COMUNICAÇÕES ¸ Do transportador
¸ Do recinto
¸ Do recinto
¸ Da Aduana
¸ Do transportador
¸ Da Aduana
. Configura Notificações
Ver item 15
COMUNICAÇÕES SIM NÃO NÃO
. Comunicações (com resposta)
Ver item 15
COMUNICAÇÕES SIM
¸ Do transportador
¸ Do Recinto Alfandegado
SIM
¸ Do Recinto Alfandegado
¸ Da Aduana
SIM
¸ Do transportador
¸ Da Aduana
. Configura Comunicações
Ver item 15
COMUNICAÇÕES SIM SIM SIM
. Comunica interrupção de
trânsito
Ver item 6
COMUNICAÇÕES SIM
Função "resposta" descrita no item
6, acima
SIM
Função "comunica" descrita no item 6, acima
NÃO
. Ocorrências OCORRÊNCIAS
. Inserir GR Trânsito
Aduaneiro*
OCORRÊNCIAS SIM
*A RFB descreverá no aplicativo as situações
passíveis de ocorrências e respectivos alertas.
Somente o gestor do aplicativo terá acesso a
seu conteúdo, para fins de sua
implementação.
NÃO NÃO
. Editar GR Trânsito
Aduaneiro
OCORRÊNCIAS SIM NÃO NÃO
. Consulta GR Trânsito
Aduaneiro
OCORRÊNCIAS SIM NÃO NÃO
. Notificações
automáticas por
filtros
Ver item 15
COMUNICAÇÕES
CONSULTA AVANÇADA
SIM
O usuário insere situações em que deseja ser
notificado.
SIM
O usuário insere situações em que
deseja ser notificado.
SIM
O usuário insere situações em que
deseja ser notificado.
. Consultas abertas por
filtros
CONSULTA AVANÇADA SIM SIM SIM
. Consulta carga com
tratamento específico
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS ¸ Carga refrigerada solta;
¸ Carga container reefer;
¸ "Não desovar este container";
¸ Outros.
¸ Carga refrigerada solta;
¸ Carga container reefer;
¸ "Não desovar este container";
¸ Outros.
¸ Carga refrigerada solta;
¸ Carga container reefer;
¸ "Não desovar este container";
¸ Outros.
. Informar carga com
tratamento específico
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS NÃO Criação de novo campo, vinculado ao
campo DTA. Esse campo será opcional
e assinalado quando (múltipla
escolha):
NÃO
. ¸ Carga refrigerada solta;
¸ Carga container reefer;
¸ "Não desovar este container";
¸ Outros.
. Tempo de retenção TRATAMENTOS ESPECÍFICOS [2] a [3]
Por combinação de filtros
[2] a [3]
Por combinação de filtros
NÃO
. Trânsito com veículo
fora do padrão
baú/trava
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS Analisar solicitação, deferir ou indeferir.
Descrição no item 6, acima
Solicitação livre sem vinculação a
qualquer viagem.
Anexar documento ou imagem.
Ver item 6, acima
NÃO
. Vincular autorização
de trânsito com
veículo fora do
padrão baú/trava
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS NÃO Vincular resposta da Receita na
viagem.
NÃO
. Cadastro para
notificações
CADASTROS Por esta funcionalidade, cada usuário
informará e-mail e número de telefone que o
aplicativo utilizará para endereçamento de
notificações e comunicações.
Por esta funcionalidade, cada usuário
informará e-mail e número de
telefone que o aplicativo utilizará
para endereçamento de notificações e
comunicações.
Por esta funcionalidade, cada usuário
informará e-mail e número de
telefone que o aplicativo utilizará
para endereçamento de notificações e
comunicações.
. Informar veículo CADASTROS NÃO Informações a incluir ou migradas:
¸ Placa do veículo motor;
¸ Placa do semi-reboque, se for o caso.
NÃO
. Informações adicionais: assinalar caso
o veículo não possua baú com sensor
de trava em todas as portas. Nesse
caso, optar:
. Şider;
¸ Carroceria aberta;
¸ Porta container;
¸ Outro (campo livre).
. Cadastrar Recinto
Alfandegado
CADASTROS NÃO NÃO Código do Recinto perante RFB
. Cadastrar Rota CADASTROS NÃO O TRANSPORTADOR cadastrará rotas
utilizadas, indicando códigos do
recinto de origem e destino (cadastro
de alvos e cercas). Códigos conforme
sistema Siscomex Trânsito.
O DEPOSITÁRIO também poderá
cadastrar rotas a serem utilizadas,
indicando códigos do recinto de
origem e destino (cadastro de alvos e
cercas). Códigos conforme sistema
Siscomex Trânsito.
. Cadastrar Rota
Escalonado
CADASTROS
TRÂNSITO
ESCALONADO
NÃO O TRANSPORTADOR cadastrará rotas
a serem utilizadas, indicando códigos
do recinto de origem, recintos
intermediários e de destino (cadastro
de alvos e cercas). Os códigos de
recintos alfandegados serão os
mesmos utilizados no sistema
Siscomex Trânsito.
NÃO
. Cadastrar Usuários CADASTROS Usuário com SENHA MASTER cadastrará
usuários comuns, nos perfis adequados.
Usuário com SENHA MASTER
cadastrará usuários comuns, nos
perfis adequados.
Usuário com SENHA MASTER
cadastrará usuários comuns, nos
perfis adequados.
. Solicitar Lacração
TRAM (manual)
TRÂNSITO ESCALONADO NÃO O beneficiário do trânsito aduaneiro
escalonado poderá solicitar
manualmente. Identificará a VIAGEM
e o RECINTO INTERMEDIÁRIO.
Solicitação vinculada a VIAGEM
específica em curso.
NÃO
. Solicitar Lacração
TRAM - TODAS
TRÂNSITO ESCALONADO NÃO O beneficiário do trânsito aduaneiro
poderá acionar função (configurações
do app) em que definirá que o
sistema solicitará automaticamente a
O DEPOSITÁRIO de RECINTO
INTERMEDIÁRIO poderá solicitar a
. LACRAÇÃO TRAM para TODAS as
viagens do escalonado: o app
oferecerá opções para TODOS OS
RECINTOS INTERMEDIÁRIOS do app
LACRAÇÃO TRAM para todas as
operações dentro de seu recinto de
determinada transportadora, desde
. (qualquer rota); ou somente para
RECINTOS ESPECÍFICOS de
determinada ROTA, os quais o usuário
deverá indicar.