ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 70, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 5)

. Viagens chegando recinto de destino
. Viagens chegando ao recinto de origem
. Viagens atrasadas
. Viagens com abertura de baú, fora do alvo
. Viagens com paradas não previstas
. Viagens não iniciadas
. Viagens com pré início
. Viagens em carregamento
. Viagens em curso-consulta
. Viagens fora do padrão baú/trava
. Viagens Trânsito Escalonado
. Viagens com lacre não informado
. Viagens com lacre informado
. Consultas rotas e períodos estimados (T)
. Viagens com imagens/vídeos
. Consulta por veículo
Em todas as consultas:
¸ no caso do usuário TRANSPORTADOR, somente viagens de sua frota e,
¸ no caso do usuário DEPOSITÁRIO, somente viagens dirigidas a seu recinto serão exibidas.
Viagens chegando recinto de destino
A funcionalidade permitirá ao usuário selecionar o recinto alfandegado de destino. Após essa seleção, o usuário escolherá o prazo pretendido de sua consulta,
preenchendo o período (T) em horas. Por exemplo, poderá consultar as viagens em que o app estimará chegadas no recinto escolhido nas próximas 2 horas.
Viagens chegando recinto de origem
A funcionalidade permitirá ao usuário selecionar o recinto alfandegado de origem. Após essa seleção, o usuário escolherá o prazo pretendido de sua consulta, preenchendo
o período (T) em horas. Por exemplo, poderá consultar as viagens em que o app estimará as chegadas de caminhões vazios para carregamento no recinto de origem escolhido
nas próximas 4 horas.
Viagens atrasadas
A funcionalidade permitirá ao usuário visualizar todas as viagens em que o aplicativo considerar atrasos em relação à sua estimativa. Para tal, oferecerá opção de
selecionar um período mínimo (T) de atraso, que poderá ser preenchido em horas. Por exemplo, o usuário pedirá listagem de todas as viagens (1) não concluídas e (2) com atraso
superior a 1 hora. Não se trata de atrasos em relação aos períodos cadastrados atrelados a rotas no sistema Siscomex Trânsito, mas sim, de atrasos relacionados a ESTIMATIVAS
DO PRÓPRIO SISTEMA TRAM.
No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá combinação de filtros.
Viagens com abertura de baú, fora do alvo
A funcionalidade permitirá ao usuário visualizar todas as viagens em que o aplicativo conste essa ocorrência. Para tal, oferecerá opção de selecionar um período (T) de
consulta. Por exemplo, poderá ser preenchido o intervalo de 01/10/2023 a 31/10/2023, em que qualquer viagem que tenha sido registrada nesse período estará no espaço de
pesquisa. No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá combinação de filtros.
Viagens com paradas não previstas
A funcionalidade permitirá ao usuário visualizar todas as viagens em que o aplicativo conste essa ocorrência. Para tal, oferecerá opção de selecionar um período (T) de
consulta. Por exemplo, poderá ser preenchido o intervalo de 01/10/2023 a 31/10/2023, em que qualquer viagem que tenha sido registrada nesse período estará no espaço de
pesquisa. No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá combinação de filtros.
Viagens não iniciadas
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas). No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá
combinação de filtros.
Viagens com pré início
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens já saídas da garagem ou do seu ponto de início, mas antes da chegada no recinto de origem. No caso
de usuário ADUANA, o app oferecerá combinação de filtros.
Viagens em carregamento
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens chegadas no recinto de origem, antes da saída desse recinto. No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá
combinação de filtros.
Viagens em curso-consulta
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens saídas do recinto de origem já com travamento do baú. O app abrirá para todos os usuários um leque
de consultas associadas aos seguintes parâmetros:
¸ Por destino (exceto para o usuário DEPOSITÁRIO que visualizará somente cargas a ele dirigidas);
¸ Por origem;
¸ Por transportador (exceto para o usuário TRANSPORTADOR que visualizará somente suas próprias viagens);
¸ Por embarcador (importador); e
¸ Por ordem de chegada prevista.
Viagens fora do padrão baú-trava
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens saídas da garagem ou do seu ponto de início e ainda não concluídas, em que o veículo utilizado não atenda
ao padrão exigido no anexo II da Portaria Coana nº 5, de 2021 (compartimento de carga fechado com trava de porta com sensor).
Viagens em trânsito escalonado
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens em trânsito escalonado, saídas da garagem ou do seu ponto de início e ainda não concluídas no recinto
de destino final.
Viagens com lacre não informado
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens saídas do recinto de origem e ainda não concluídas, em que o transportador não informou nenhum número
de lacre no aplicativo, seja privado ou da RFB.
Viagens com lacre informado
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens saídas do recinto de origem e ainda não concluídas, em que o transportador informou algum número de
lacre no aplicativo, seja privado ou da RFB.
Consultas rotas e períodos estimados (T)
Permite ao usuário consulta rotas entre recintos alfandegados ou entre garagem e recintos, e a estimativa de tempo para percorrê-las, calculada pelo aplicativo
Viagens com imagens/vídeos
A funcionalidade exibirá, por período definido livremente pelo usuário (campo a ser digitado), todas as viagens, concluídas ou a concluir, em que houve anexação de
imagens ou vídeos.
Consulta por veículo
A funcionalidade exibirá, por período definido livremente pelo usuário (campo a ser digitado), todas as viagens de determinado veículo, concluídas ou a concluir. Na
consulta haverá campo livre a se digitar a placa do veículo ou poderá ser exibida relação de veículos para o usuário selecionar.
13. Funcionalidades do Grupo CONSULTA DTAs
O aplicativo exibirá um ícone do grupo CONSULTA DTAs em sua tela inicial. Ao clicar sobre o ícone, o usuário será direcionado a uma nova tela que exibirá todas as
funcionalidades do grupo, acessíveis por novo clique, à escolha do usuário:
. DTAs de viagens chegando no recinto de destino
. DTAs de viagens chegando ao recinto de origem
. DTAs de viagens com abertura de baú, fora do alvo
. DTAs de viagens com paradas não previstas
. DTAs de viagens não iniciadas
. DTAs com viagens com pré início
. DTAs de viagens em carregamento
. DTAs de viagens em curso/consulta
. DTAs de viagens fora do padrão baú/trava
. DTAs de viagens de Trânsito Escalonado
Em todas as consultas:
¸ no caso do usuário TRANSPORTADOR, somente DTAs de viagens de sua frota e,
¸ no caso do usuário DEPOSITÁRIO, somente DTAs de viagens dirigidas a seu recinto serão exibidas.
DTAs de viagens chegando recinto de destino
A funcionalidade permitirá ao usuário selecionar o recinto alfandegado de destino. Após essa seleção, o usuário escolherá o prazo pretendido de sua consulta,
preenchendo o período (T) em horas. Por exemplo, poderá consultar as viagens em que o app estimará chegadas no recinto escolhido nas próximas 2 horas. O resultado exibido
será a relação de DTAs dessas viagens.
DTAs de viagens chegando recinto de origem
A funcionalidade permitirá ao usuário selecionar o recinto alfandegado de origem. Após essa seleção, o usuário escolherá o prazo pretendido de sua consulta, preenchendo
o período (T) em horas. Por exemplo, poderá consultar as viagens em que o app estimará as chegadas de caminhões vazios para carregamento no recinto de origem escolhido
nas próximas 4 horas. O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
DTAs de viagens com abertura de baú, fora do alvo
A funcionalidade permitirá ao usuário visualizar todas as viagens em que o aplicativo conste essa ocorrência. Para tal, oferecerá opção de selecionar um período (T) de
consulta. Por exemplo, poderá ser preenchido o intervalo de 01/10/2023 a 31/10/2023, em que qualquer viagem que tenha sido registrada nesse período estará no espaço de
pesquisa. No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá combinação de filtros. O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
DTAs de viagens com paradas não previstas
A funcionalidade permitirá ao usuário visualizar todas as viagens em que o aplicativo conste essa ocorrência. Para tal, oferecerá opção de selecionar um período (T) de
consulta. Por exemplo, poderá ser preenchido o intervalo de 01/10/2023 a 31/10/2023, em que qualquer viagem que tenha sido registrada nesse período estará no espaço de
pesquisa. No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá combinação de filtros. O resultado será exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
DTAs de viagens não iniciadas
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas). No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá
combinação de filtros. O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
DTAs de viagens com pré início
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens já saídas da garagem ou do seu ponto de início, mas antes da chegada no recinto de origem. No caso
de usuário ADUANA, o app oferecerá combinação de filtros. O resultado será exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
DTAs de viagens em carregamento
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens chegadas no recinto de origem, antes da saída desse recinto. No caso de usuário ADUANA, o app oferecerá
combinação de filtros. O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
DTAs de viagens em curso-consulta
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens saídas do recinto de origem já com travamento do baú. O app abrirá para todos os usuários um leque
de consultas associadas aos seguintes parâmetros:
¸ Por destino (exceto para o usuário DEPOSITÁRIO que visualizará somente cargas a ele dirigidas);
¸ Por origem;
¸ Por transportador (exceto para o usuário TRANSPORTADOR que visualizará somente suas próprias viagens);
¸ Por embarcador (importador); e
¸ Por ordem de chegada prevista.
O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
Consultas por DTA
A funcionalidade permitirá ao usuário digitar o número da DTA e receber como resultado a localização, em tempo real, da carga em viagem, bem como a previsão de
sua chegada ao recinto de destino.
DTAs de viagens fora do padrão baú-trava
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens saídas da garagem ou do seu ponto de início e ainda não concluídas, em que o veículo utilizado não atende
ao padrão exigido no anexo II da Portaria Coana nº 5, de 2021 (compartimento de carga fechado com trava de porta com sensor). O resultado exibido será a relação de DTAs
dessas viagens.
DTAs de viagens em trânsito escalonado
A funcionalidade exibirá, em tempo real, a relação de viagens em trânsito escalonado, saídas da garagem ou do seu ponto de início e ainda não concluídas no recinto
de destino final. O resultado exibido será a relação de DTAs dessas viagens.
14. Funcionalidades do Grupo TRATAMENTOS ESPECÍFICOS
. Informar carga com tratamento específico
. Consultar carga com tratamento específico
. Trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
. Vincular autorização de trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
. Tempo de retenção
Informar carga com tratamento específico
O desenvolvedor deverá criar novo campo, vinculado ao campo DTA. Esse campo será de preenchimento opcional pelo usuário TRANSPORTADOR que, sendo o caso,
assinalará (múltipla escolha):
¸ Carga refrigerada solta;
¸ Carga container reefer;
¸ "Não desovar este container";
¸ Outros
Em todos os casos acima, o aplicativo abrirá automaticamente uma caixa de texto livre possibilitando descrição sucinta (até 60 caracteres alfanuméricos).
Após a opção de que trata o item anterior ser assinalada, será oferecido ao TRANSPORTADOR acionar uma função, mediante a qual será permitida ainda a
complementação de sua mensagem por:
¸ novo texto a ser redigido em CAMPO LIVRE (até 2.000 caracteres alfanuméricos), e;
i̧nserção de imagens que serão vinculadas à comunicação; ou, ainda;
i̧nserção de vídeos que serão a ela vinculados.
Sempre que uma viagem for registrada com DTA com tratamento específico, o aplicativo emitirá NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA ao DEPOSITÁRIO do recinto alfandegado de
destino.
Esta funcionalidade é exclusiva do usuário TRANSPORTADOR.
O desenvolvedor do aplicativo ainda deverá implementar mecanismo de resposta do depositário, conforme descrito no item 7 deste Anexo.
Transportadores e depositários poderão sugerir novas opções ao desenvolvedor do aplicativo que poderá inseri-las no quadro de múltipla escolha, relatando o fato na
documentação técnica de que trata o inc. II do parágrafo único do art. 7º desta Portaria.
Consultar carga com tratamento específico
A funcionalidade exibirá, em tempo real, as viagens não concluídas ou concluídas nas últimas 24 horas, que contenham DTAs com tratamentos específicos, exibindo a
numeração da DTA e a respectiva modalidade de tratamento específico informada pelo transportador, bem como eventuais conteúdos anexados, conforme item anterior.
Trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
Usuário TRANSPORTADOR: esta funcionalidade, na visão do transportador, o permitirá registrar solicitação livre sem vinculação a qualquer viagem, que será dirigida à
ADUANA, conforme descrição no item 6, acima.
Usuário ADUANA: esta funcionalidade, na visão ADUANA, permite analisar solicitação, deferir ou indeferir, conforme descrição detalhada no item 6, acima.
Vincular autorização de trânsito com veículo fora do padrão baú/trava
Funcionalidade exclusiva do usuário TRANSPORTADOR. Notificado da autorização da ADUANA, por esta funcionalidade poderá vincular a autorização dada à viagem
pretendida.
Tempo de retenção
A funcionalidade permitirá ao usuário ADUANA e ao usuário TRANSPORTADOR, mediante combinação de filtros, a consulta aos períodos estimados pelo aplicativo:
¸ da saída da garagem, até a chegada ao recinto de origem [2]; e
¸ da chegada ao recinto de origem [2], até a saída do recinto [3].
15. Funcionalidades do Grupo COMUNICAÇÕES
. Notificações
. Comunicações (com resposta)
. Comunica interrupção de trânsito
. Configura Comunicações
. Configura Notificações (não automáticas)
. Notificações automáticas por filtros
. Notifica Viagem Escalonado
. Notifica Autorização Lacração TRAM
O TRAM possibilitará 2 espécies de mensagens:
¸ Notificação é mensagem unilateral, sem possibilidade de resposta.
¸ Comunicação é mensagem que admite resposta.
Notificações (sem respostas)
A funcionalidade permitirá o envio de mensagens entre usuários, com campo de texto livre. A funcionalidade "notificações" preconiza envio de mensagem SEM a
possibilidade de seu receptor respondê-la. Caso o usuário pretenda obter resposta, deverá optar pela funcionalidade "comunicações", desde que o usuário destinatário tenha
configurado seu TRAM de forma a aceitar "comunicações".
O usuário ADUANA poderá configurar seu TRAM de forma a bloquear notificações de texto livre (funcionalidade Configura Notificações). Nesta hipótese, o TRAM informará
ao usuário que a ADUANA não está receptiva a notificações livres.
Comunicações (com respostas)
A funcionalidade permitirá o envio de mensagens entre usuários, com campo de texto livre. A funcionalidade "comunicações" prevê a possibilidade de seu receptor
responder a quem a enviou. Assim, sempre que o usuário enviar uma "comunicação", o usuário que a receber terá opção de clicar em um botão para redigir e enviar
resposta.
O TRAM permitirá que o usuário bloqueie a função de recebimento de comunicações (funcionalidade "Configura Comunicações"). Caso algum usuário tenha enviado
comunicação a outro usuário que tenha configurado bloqueio, o primeiro receberá a informação de que sua comunicação não foi efetuada, especificando o motivo.
Comunica interrupção de trânsito
Funcionalidade descrita no item 6.
Configura Comunicações
Esta funcionalidade permitirá ao usuário configurar se deseja ou não receber "comunicações" (mensagens com expectativa de respostas). Será dada ao usuário as opções
de aceitar ou bloquear genericamente comunicações de:
¸ tranportadores; e/ou
¸ depositários.
O aplicativo não oferecerá aceite ou bloqueio seletivo (determinado transportador ou recinto alfandegado).
Por padrão inicial, o aplicativo definirá como "bloqueadas" todas as comunicações ao usuário ADUANA e "aceitas" todas as comunicações aos usuários TRANSPORTADOR
e DEPOSITÁRIO.
Não haverá possibilidade de qualquer usuário configurar bloqueio de comunicações originadas do usuário ADUANA.
Configura Notificações (não automáticas)
Funcionalidade exclusiva do usuário ADUANA.
Esta funcionalidade permitirá ao usuário ADUANA configurar se deseja ou não receber "notificações não automáticas" (mensagens sem possibilidade de respostas),
originadas de transportadores ou depositários, valendo-se de livre texto. Será dada ao usuário as opções de aceitar ou bloquear genericamente comunicações de:
¸ tranportadores; e/ou
¸ depositários.
O aplicativo não oferecerá aceite ou bloqueio seletivo (determinado transportador ou recinto alfandegado).
Por padrão inicial, o aplicativo definirá como "bloqueadas" todas as notificações não automáticas.
Notificações automáticas por filtros
O aplicativo TRAM emitirá notificações automáticas em diversas situações previstas em outros tópicos deste Anexo. Além disso, permitirá ao usuário configurar situações
em que deseje ser notificado. Para tanto, o TRAM oferecerá nesta funcionalidade uma combinação avançada de filtros. O aplicativo deverá estar apto a montar pelo menos 20
(vinte) combinações ativas de filtros que possibilitarão o envio de notificações automáticas para cada usuário.
Exemplos hipotéticos de combinações de filtros para notificações automáticas:
¸O depositário A solicita que seja notificado, em tempo real, sempre que uma viagem esteja a menos de 1 hora de sua chegada em seu recinto alfandegado Porto Seco A.
¸ O transportador B solicita que seja notificado, em tempo real, sempre que alguma de suas viagens esteja com atraso superior a 2 horas.
¸ A Aduana da Alfândega de Viracopos solicita que seja notificada 30 min antes da chegada de qualquer caminhão da transportadora C ao aeroporto, ou 15 min antes
da chegada da VIAGEM xxx ao Porto Seco D.
¸ O transportador E solicita que seja notificado, em tempo real, quando a VIAGEM yyy sair do recinto alfandegado do aeroporto de Guarulhos, e ainda, quando chegar
à entrada do Porto Seco F.
Notifica Viagem Escalonado
Funcionalidade descrita no item 18
Notifica Autorização Lacração TRAM
Funcionalidade descrita no item 18
16. Funcionalidades do Grupo OCORRÊNCIAS
. Inserir GR Trânsito Aduaneiro
. Editar GR Trânsito Aduaneiro
. Consulta GR Trânsito Aduaneiro
Inserir GR Trânsito Aduaneiro
Por esta função, o usuário ADUANA descreverá no aplicativo as situações passíveis de ocorrências e respectivos alertas. Somente o gestor do aplicativo terá acesso a
seu conteúdo, para fins de sua implementação. Maiores detalhes no item 4 - GR Aduana.
Editar GR Trânsito Aduaneiro
Por esta função, o usuário ADUANA alterará no aplicativo as situações passíveis de ocorrências e respectivos alertas. Somente o gestor do aplicativo terá acesso a seu
conteúdo, para fins de sua implementação. Maiores detalhes no item 4 - GR Aduana.
Consulta GR Trânsito Aduaneiro
Por esta função, o usuário ADUANA consultará no aplicativo as situações passíveis de ocorrências e respectivos alertas (pacote GR Trânsito Aduaneiro vigente). Maiores
detalhes no item 4 - GR Aduana.
17. Funcionalidades do Grupo CONSULTA AVANÇADA
. Notificações automáticas por filtros
. Consultas abertas por filtros
Notificações automáticas por filtros
Funcionalidade descrita no item 15.
Consultas abertas por filtros
O TRAM oferecerá nesta funcionalidade a consulta mediante uma combinação avançada de filtros, a serem selecionados pelo usuário.
18. Funcionalidades do Grupo TRÂNSITO ESCALONADO
. Cadastrar Rota Escalonado
. Solicitar Lacração TRAM (manual)
. Solicitar Lacração TRAM - TODAS
. Autoriza Depositário Lacração TRAM
. Autoriza Lacração TRAM - MANUAL
. Autoriza Lacração TRAM - TODAS
. Autoriza Lacração TRAM - FILTROS
. Autoriza Lacração TRAM - TODAS COM TEMPO
. Bloqueio Lacração TRAM
. Desbloqueio Lacração TRAM
. Notifica Viagem Escalonado
. Notifica Autorização Lacração TRAM
. Viagens em Trânsito Escalonado
. DTAs de viagens em Trânsito Escalonado
Cadastrar Rota Escalonado
Funcionalidade descrita no item 19.
Solicitar Lacração TRAM (manual)
Por esta função, o usuário TRANSPORTADOR poderá registrar solicitação manual para Lacração TRAM em viagem específica, conforme detalhado no item 9 e na tabela
FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Solicitar Lacração TRAM - TODAS
Por esta função, o usuário TRANSPORTADOR configurará que o aplicativo emita solicitação automática para Lacração TRAM em TODAS as suas viagens do trânsito
escalonado e para todos os recintos intermediários localizados no Estado de São Paulo, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM,
abaixo.
Por sua vez, nesta funcionalidade, o usuário DEPOSITÁRIO configurará para que o aplicativo emita solicitação automática para Lacração TRAM em TODAS as viagens do
trânsito escalonado que tenham seu recinto como um dos intermediários, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo. A solicitação
do depositário somente terá funcionamento efetivo caso o TRANSPORTADOR envolvido na operação de trânsito aduaneiro escalonado o tenha autorizado a proceder a lacração
TRAM, por meio da funcionalidade "Autoriza Depositário Lacração TRAM".
Autoriza Depositário Lacração TRAM
Por esta função exclusiva, o usuário TRANSPORTADOR, em acordo com DEPOSITÁRIO de RECINTO INTERMEDIÁRIO, o autoriza a proceder a LACRAÇÃO TRAM em suas
viagens. O depositário tornará efetiva essa funcionalidade se acionar, por sua vez, a função "Solicitar Lacração TRAM - TODAS".
Nesta mesma tela será oferecida a opção de inibição da autorização, que a tornará nula, doravante.
Outros detalhes podem ser consultados no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Autoriza Lacração TRAM - MANUAL
Por esta função, o usuário ADUANA, uma vez notificado de que o transportador registrou solicitação manual para Lacração TRAM por meio da funcionalidade "Solicitar
Lacração TRAM" em viagem específica, autorizará a lacração privada, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Autoriza Lacração TRAM - TODAS
Por esta função, o usuário ADUANA autorizará que todas as solicitações para Lacração TRAM, sejam automaticamente autorizadas, no âmbito daquela URF, conforme
detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Autoriza Lacração TRAM - FILTROS
Por esta função, o usuário ADUANA autorizará que todas as solicitações para Lacração TRAM que atendam a determinados filtros inseridos nesta funcionalidade, sejam
automaticamente autorizadas, no âmbito daquela URF, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Autoriza Lacração TRAM - TODAS COM TEMPO
Por esta função, o usuário ADUANA autorizará que todas as solicitações para Lacração TRAM, sejam automaticamente autorizadas, no âmbito daquela URF, porém com
emissão automática de mensagem determinando ao transportador que somente poderá promover a saída do veículo do recinto após determinado período (ex. 20 min) da vinculação
das imagens/vídeos à viagem, conforme detalhado no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Bloqueio Lacração TRAM
Por esta função, o usuário ADUANA informa o bloqueio da viagem, que nada mais é que o envio de notificação automática ao transportador. A função BLOQUEIO pode
ser ativada a qualquer momento, mesmo antes da anexação das imagens ou vídeos. O transportador somente poderá dar seguimento à viagem após o DESBLOQUEIO, função também
exclusiva da ADUANA. Mais detalhes podem ser consultados no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Desbloqueio Lacração TRAM
Por esta função, o usuário ADUANA acionará a função DESBLOQUEIO, que tem por consequência notificar o transportador de que poderá dar seguimento à viagem. Mais
detalhes podem ser consultados no item 9 e na tabela FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM, abaixo.
Notifica Viagem Escalonado
O aplicativo notificará automaticamente a ADUANA e o DEPOSITÁRIO sobre os trânsitos escalonados em andamento, conforme detalhamento na tabela FUNCIONALIDADES
BÁSICAS DO TRAM, abaixo. Não obstante, caso a Aduana ou o depositário acionem esta funcionalidade no menu, obterão relação das últimas notificações emitidas sobre viagens
em trânsito escalonado envolvendo o usuário, em ordem cronológica, sendo exibida primeiro a notificação mais recente. A tela exibirá no máximo as 20 últimas notificações.
Notifica Autorização Lacração TRAM
Imediatamente após a decisão da ADUANA permitir (ou não) a chamada "LACRAÇÃO TRAM", o aplicativo emitirá notificação automática ao transportador ou ao
depositário, conforme o caso. Não obstante, caso o transportador ou depositário acione esta funcionalidade no menu, obterá relação das últimas decisões sobre autorizações para
Lacração TRAM envolvendo o usuário, em ordem cronológica, sendo exibida primeiro a mais recente. A tela exibirá no máximo as 20 últimas decisões.
Viagens em trânsito escalonado
Funcionalidade descrita no item 12.
DTAs de viagens em trânsito escalonado
Funcionalidade descrita no item 13.
19. Funcionalidades do Grupo CADASTROS
. Cadastro para notificações
. Informar veículo
. Cadastrar Recinto Alfandegado
. Cadastrar Rota
. Cadastrar Rota Escalonado
. Cadastrar Usuários
Cadastro para notificações
Por esta funcionalidade, cada usuário informará e-mail e número de telefone que o aplicativo utilizará para endereçamento de notificações e comunicações.
Infomar veículo
O cadastro de veículos de cada transportador será alimentado automaticamente pelo SMV. Não obstante, por esta funcionalidade, o TRANPORTADOR poderá inserir
Informações de cada veículo a ser utilizado nas viagens, ou, se for o caso, complementar as informações migradas do SMV:
¸ Placa do veículo motor;
¸ Placa do semi-reboque, se for o caso.
Informações adicionais: assinalar caso o veículo não possua baú com sensor de trava em todas as portas. Nesse caso, deverá optar por:
Şider;
¸ Carroceria aberta;
¸ Porta container; ou
¸ Outro (campo livre).
Cadastrar Recinto Alfandegado
Por esta funcionalidade exclusiva o DEPOSITÁRIO cadastrará seu Recinto Alfandegado no TRAM, utilizando o Código do Recinto de acordo com o utilizado no sistema
Siscomex Trânsito.
Cadastrar Rota
Por esta funcionalidade, o usuário TRANSPORTADOR ou DEPOSITÁRIO cadastrarão rotas a serem utilizadas, indicando códigos do recinto de origem e destino (cadastro
de alvos e cercas). Os códigos de recintos alfandegados serão os mesmos utilizados no sistema Siscomex Trânsito. O DEPOSITÁRIO somente poderá cadastrar rotas que tenham seu
recinto alfandegado como destino final.
Cadastrar Rota Escalonado
O TRANSPORTADOR, por meio desta funcionalidade exclusiva cadastrará rotas a serem utilizadas, indicando códigos do recinto de origem, recintos intermediários e de
destino (cadastro de alvos e cercas). Os códigos de recintos alfandegados serão os mesmos utilizados no sistema Siscomex Trânsito.
Cadastrar Usuários
Por esta funcionalidade, o detentor de "senha master" poderá cadastrar outros usuários de sua entidade. O cadastrador somente poderá incluir novos usuários que
atendam aos seguintes critérios:
¸ No caso de usuário ADUANA, auditores-fiscais da RFB ou analistas-tributários da RFB em exercício em sua URF ou designados por chefe daquela URF ou pelo chefe da
Divisão Aduaneira (Diana) da SRRF08.
¸ No caso de entidades privadas, detentores de procuração vigente que conceda poderes específicos para representar a empresa nos atos pertinentes.
É de inteira responsabilidade do usuário detentor da "senha master" essa ação, que deverá ficar registrada por log, inclusive o CPF do cadastrador e do cadastrado.
20. Tela Inicial / Tabela Funcionalidades Básicas do TRAM
O aplicativo deverá:
I exibir a tela inicial contendo ícones que simbolizam os GRUPOS indicados na tabela abaixo; e
II exibir, ao usuário clicar em cada GRUPO, as funcionalidades correspondentes tratadas na tabela abaixo.
. FUNÇÃO GRUPO ADUANA TRANSPORTADOR / BENEFICIÁRIO DA DTA RECINTO ALFANDEGADO
. Mapa Padrão Usuário
*No caso do usuário
IMPORTADOR, o mapa exibirá
somente veículos que
transportam suas próprias
cargas
MAPAS Exibirá, em tempo real, todos os
veículos em trânsito aduaneiro
controlados pelo aplicativo do
gestor, desde que a operação
envolva recinto alfandegado
jurisdicionado pela URF vinculada
ao usuário.
Exibirá, em tempo real, todos os veículos em
trânsito aduaneiro da frota do
transportador.
Exibirá, em tempo real, todos os
veículos em trânsito aduaneiro
destinados ao recinto
alfandegado do DEPOSITÁRIO.
. Outros Mapas MAPAS Permitirá ao usuário ADUANA
acessar mapas mais amplos,
exibindo:
ţodos os veículos em
Permitirá ao usuário TRANSPORTADORA
acessar mapas mais amplos, exibindo:
ţodos os veículos da transportadora com
destino a determinado recinto alfandegado,
v̧eículos da transportadora com ocorrências, e
¸ outras combinações decorrentes de filtros
montados pelo usuário.
Permitirá ao usuário
DEPOSITÁRIO acessar mapas
mais amplos, exibindo: