ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 70, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 5 de 5)

que autorizado pelo transportador
pela função AUTORIZA DEPOSITÁRIO
LACRAÇÃO TRAM
. Autoriza Depositário
Lacração TRAM
TRÂNSITO ESCALONADO NÃO Função exclusiva do transportador
que, em acordo com DEPOSITÁRIO de
RECINTO INTERMEDIÁRIO, o autorize
a proceder a LACRAÇÃO TRAM,
inclusive
NÃO
. solicitando-a via função SOLICITAR
LACRAÇÃO TRAM - TODAS. Pode inibir
a autorização a qualquer tempo, o
que inibirá a funcionalidade
decorrente.
. Autoriza Lacração
TRAM - MANUAL
TRÂNSITO ESCALONADO Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito escalonado. O sistema abrirá as
opções
ŞIM;
¸
NÃO NÃO
. ¸ NÃO; ou
¸ mensagem autorizando "SIM", porém
determinando ao transportador que somente
poderá promover a saída do veículo do
recinto
. a̧pós determinado período após a vinculação
das imagens/vídeos à viagem.
No último caso o app oferecerá as seguintes
opções à ADUANA: 10 min, 20 min ou 30
min.
. Autoriza Lacração
TRAM - TODAS
TRÂNSITO ESCALONADO Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito escalonado. O sistema
automaticamente responderá com SIM a
qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM
naquele recinto. Esta opção pode ser alterada
a qualquer momento.
NÃO NÃO
. Autoriza Lacração
TRAM - FILTROS
TRÂNSITO ESCALONADO Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito escalonado. O sistema
NÃO NÃO
. automaticamente responderá com SIM a
qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM
naquele recinto QUE ATENDA A
DETERMINADOS FILTROS: CNPJ do
. transportador; ORIGEM ou DESTINO do
trânsito; veículo conforme padrão Portaria
Coana 5/2021. Esta opção pode ser alterada a
qualquer momento.
. Autoriza Lacração
TRAM - TODAS COM
TEMPO
TRÂNSITO ESCALONADO Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona
o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob
trânsito escalonado. O sistema
automaticamente responderá a qualquer
solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele
NÃO NÃO
. recinto com mensagem autorizando "SIM",
porém determinando ao transportador que
somente poderá promover a saída do veículo
do recinto após determinado período após a
vinculação das imagens/vídeos à viagem. O
app
. oferecerá as seguintes opções à ADUANA: 10
min, 20 min ou 30 min.
Esta opção pode ser alterada a qualquer
momento.
. Bloqueio Lacração
TRAM
TRÂNSITO ESCALONADO Acionada esta função pela ADUANA, o app
enviará notificação informando BLOQUEIO ao
transportador, não interferindo nas demais
funcionalidades da viagem. A função
BLOQUEIO pode ser ativada a qualquer
NÃO NÃO
. momento, mesmo antes da anexação das
imagens ou vídeos. O transportador somente
poderá dar seguimento à viagem após o
DESBLOQUEIO, função também exclusiva da
ADUANA. Caso o BLOQUEIO permaneça por
. mais de 60 minutos sem registro de NOVO
BLOQUEIO pela ADUANA, o sistema emitirá o
DESBLOQUEIO, permitindo prosseguimento da
viagem.
. Desbloqueio Lacração
TRAM
TRÂNSITO ESCALONADO Função que será acionada pela ADUANA para
autorizar o prosseguimento da viagem, após
eventual verificação da carga ou do veículo. A
função é acionada automaticamente após 60
minutos do acionamento do BLOQUEIO sem
que haja novo bloqueio pela ADUANA.
NÃO NÃO
. Notifica Viagem
Escalonado*
* Essas notificações
TRÂNSITO ESCALONADO
COMUNICAÇÕES
Notifica a ADUANA jurisdicionante do
RECINTO INTERMEDIÁRIO em cada viagem de
ESCALONADO iniciada:
À ADUANA de destino de cada ponto
intermediário de descarga: Viagem em
trânsito
NÃO Notifica o DEPOSITÁRIO do RECINTO
INTERMEDIÁRIO em cada viagem de
ESCALONADO iniciada:
. Ao DEPOSITÁRIO de destino de cada
ponto de descarga: Viagem em
trânsito escalonado prevista para
chegada a esse recinto ............ às ....h
do dia ......
. Dados da viagem:
¸ DTAs (exibir relação das DTAs em
descarga no ponto indicado na
notificação")
. serão disparadas
automaticamente no
início da viagem, 2
horas antes do
escalonado prevista para chegada ao recinto
............ às ....h do dia ...... Dados da
viagem:
¸ DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no
ponto indicado na notificação")
¸ Veículo transportador:............
¸ Veículo transportador:............
Ţransportadora:...................
¸ Há solicitação de lacração TRAM?
sim/não. Em caso negativo, o
. horário previsto
referido e, ainda, 1
hora antes desse
mesmo horário.
Ţransportadora:...................
¸ Há solicitação de lacração TRAM? sim/não. Em
caso positivo, o TRAM oferecerá à ADUANA,
por 1 clique, a opção de enviar mensagem
AUTORIZANDO ou NEGANDO a pretensão.
compartimento de cargas só poderá
ser aberto na presença da fiscalização
da RFB, e o veículo só poderá deixar
o recinto com cargas se devidamente
lacrado pela RFB.
. Notifica Autorização
Lacração TRAM
TRÂNSITO ESCALONADO
COMUNICAÇÕES
NÃO Mensagem automática imediatamente
após a decisão da ADUANA sobre
permitir (ou não) a chamada
"LACRAÇÃO TRAM"
Mensagem automática imediatamente
após a decisão da ADUANA sobre
permitir (ou não) a chamada
"LACRAÇÃO TRAM"
. Anexar Imagem/Vídeo Nenhum Grupo
Ícone de anexação no rodapé
da tela inicial
NÃO Imagem/vídeo será vinculado a uma
viagem ou solicitação.
Imagem/vídeo será vinculado a uma
viagem ou solicitação.
TABELA - FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO