DESPACHO SDL-ANP Nº 417, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (parte 5 de 6)

. b) Intangível 31/12/2023 31/12/2022
. Softwares 46.955 37.061
. Softwares - desenvolvimento próprio 1.770 1.770
. Amortização Acumulada (34.880) (24.733)
. Total 13.845 14.098
. Movimentação
Intangível
31/12/2022 Adição Amortização 31/12/2023
. Softwares - direito de
uso
37.061 9.894 - 46.955
. (-) Amortização -
softwares - direito de
uso
(23.671) - (9.793) (33.464)
. Softwares -
desenvolvimento
próprio
1.770 - - 1.770
. (-) Amortização -
softwares -
desenvolvimento
próprio
(1.062) - (354) (1.416)
. Total 14.098 9.894 (10.147) 13.845
Os softwares correspondem a direito de uso de licenças de softwares
especialistas como Petrel, Vmware, Geolog, entre outros. Os gastos de desenvolvimento do
SGPP correspondem a serviços de consultoria realizados no mapeamento de processos e
desenvolvimento de propriedade intelectual para permitir a customização do SGPP.
Em 2020, foram assinados contratos de aquisição de softwares com os
fornecedores internacionais, RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V. Em
2023 foi assinado um contrato de licença de uso de software na modalidade "Software as
a Service" (SaaS) com a Uztech Soluções e Informática S.A.
O software fornecido pela RFD Rock Flow Dynamics Inc. é voltado para
simulação de reservatórios e de análise de incertezas integradas e o software Petrel,
fornecido pela Geoquest Systems B.V., foi contratado na modalidade de processamento em
Nuvem, denominado Delfi sendo voltado para modelagem geológica e geofísica de
reservatórios.
O licenciamento de software fornecido pela Uztech Soluções e Informática S.A,
foi contratado na modalidade "Software as a Service" (SaaS), com suporte técnico
especializado para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente
tecnológico que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da Pré-Sal Petróleo
S.A. - SGPP. O mesmo foi registrado no ativo intangível, pois faz parte da propriedade
intelectual da Companhia e não será comercializado ao mercado.
Conforme determinam as normas contábeis, ao final do exercício a Companhia
revisou as taxas de depreciação, vida útil e valor residual dos ativos imobilizado e
intangível, identificando a necessidade de efetuar algumas alterações nas taxas de
depreciação e valor residual de alguns itens.
De acordo com o que determinam o CPC 04, item 102 e CPC 27, item 51, os
ajustes de valor residual foram considerados como mudança de estimativa, sendo os
respectivos efeitos ajustados nas contas patrimoniais e refletidos no resultado da
companhia, nos montantes: R$ 848 mil em Benfeitorias e R$ 3 mil em Máquinas e
Equipamentos, para o ativo imobilizado, e R$ 1.778 mil em Software referentes aos
contratos Rock Flow e Geoquest, sendo nos valores de R$ 123 mil e R$ 1.655 mil
respectivamente.
16 - Direito de uso - arrendamentos
Pela adoção inicial do CPC06(R2), a Companhia reconheceu em 2019, no ativo
não circulante, os ativos de direito de uso relativos aos contratos de arrendamento
conforme quadro abaixo:
. Ativo não circulante Saldo em
31/12/2022
Remensuração/
Adição
Amortização Saldo em
31/12/2023
. Aluguel espaço físico 1.763 (483) (981) 299
. Aluguel equipamentos
de informática
1.843 (645) (601) 597
. Total 3.606 (1.128) (1.582) 896
O custo inicial atribuído aos arrendamentos corresponde ao valor presente das
obrigações dos contratos enquadrados no CPC06(R2) em cada classe de ativo subjacente.
Igualmente, pela adoção inicial do CPC06(R2), a Companhia reconheceu a dívida total
relativa aos contratos de arrendamento conforme quadro abaixo:
. Passivo de
curto e longo
prazo
Saldo final
em
31/12/2022
Remensuração
Adição
Pagamentos Encargos
incorridos
Saldo final
em
31/12/2023
. Aluguel
espaço físico
1.703 (483) (1.513) 602 309
. Aluguel
equipamen-
tos de
informática
2.052 (645) (489) 82 1.000
. Total 3.755 (1.128) (2.002) 684 1.309
No segundo trimestre de 2022 a Companhia reconheceu um novo contrato de
ativo de direito de uso, relativo a aluguel de equipamentos de informática nas condições
e especificações indicadas no termo de referência Anexo I do Edital do Pregão nº
PE.PPSA.001/2022.
As vidas úteis aplicadas referem-se aos prazos contratuais pelos quais a
Companhia tem segurança de que utilizará os ativos objeto dos contratos de arrendamento
mercantil, observando as condições contratuais. A segregação do saldo total da dívida em
curto e longo prazo está demonstrada como segue:
. 31/12/2023 31/12/2022
. Circulante 1.096 2.150
. Não circulante 213 1.605
. Total 1.309 3.755
17 - Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios para os quais a nota fiscal foi
recebida e registrada dentro da competência. As provisões a fornecedores correspondem
a serviços executados e não faturados pelo fornecedor, cujos valores de provisão refletem
a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4, b).
O item 2.4 do Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros,
determina que a Companhia exerça julgamento àqueles contratos de compra e venda de
item não financeiro, como se os contratos fossem instrumentos financeiros, com exceção
dos contratos que foram celebrados e continuam a ser mantidos para fins de recebimento
ou entrega de item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso
esperados da entidade.
A totalidade dos contratos de compra e venda de bens e serviços da
Companhia são celebrados para fins de recebimento ou entrega do item não financeiro
objeto do contrato, por essa razão a Companhia avaliou que não há impacto na adoção da
norma supracitada.
. Circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Contas a pagar a fornecedores - Curto
Prazo
2.718 1.307
. Provisão dos fornecedores - 43
. Total 2.718 1.350
As contas a pagar de curto prazo referem-se às obrigações com aquisição de
insumos, ativo imobilizado e intangíveis, além das obrigações por serviços prestados por
fornecedores nacionais para as quais a Companhia recebeu documento fiscal.
. Não Circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Contas a pagar a fornecedores nacionais (i) 4.512 -
. Contas a pagar a fornecedores exterior (ii) 3.809 9.804
. Total 8.321 9.804
(i) As contas a pagar com fornecedores nacionais apresentaram um aumento
significativo devido a assinatura do contrato de licença de uso de softwares na modalidade
"Software as a Service" (SaaS), no valor de R$ 6.603 mil, assinado em 23/05/2023 com a
Uztech Soluções e Informática S.A. pelo prazo de 60 meses, onde parte foi reconhecido no
circulante e parte no não circulante.
(ii)As contas a pagar com fornecedores do exterior, reconhecidos no passivo
não circulante, referem-se aos contratos de licença de uso de softwares assinados em
2020, com RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V., pelo período de 58
meses e 48 meses, respectivamente.
O software fornecido pela RFD Rock Flow Dynamics Inc. é voltado para
simulação de reservatórios e de análise de incertezas integradas e o software Petrel,
fornecido pela Geoquest Systems B.V., foi contratado na modalidade de processamento em
nuvem, denominado Delfi, sendo voltado para modelagem geológica e geofísica de
reservatórios.
O licenciamento de Software fornecido pela Uztech Soluções e Informática Ltda.
foi na modalidade de "Software as a Service" (SaaS), com suporte técnico especializado
para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico
que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da Pré-Sal Petróleo S.A. -
SGPP.
18 - Impostos e contribuições a recolher
. 31/12/2023 31/12/2022
. Impostos e contribuições retidas na fonte 1.278 1.250
. ISS - 28
. COFINS 444 759
. PIS 93 161
. IRPJ 714 -
. CSLL 391 422
. INSS a recolher 704 737
. FGTS a recolher 270 284
. Total 3.894 3.641
19 - Provisões para férias e 13º salário
. 31/12/2023 31/12/2022
. Provisão de férias 3.733 3.721
. Total 3.733 3.721
20 - Obrigações por cessão de pessoal
A cessão de pessoal caracteriza-se pelo empréstimo de servidores públicos para
a Companhia. Os valores a pagar constituem ressarcimento aos órgãos de origem pela
cessão de pessoal e incluem provisões por cobranças não faturadas pelos respectivos
órgãos, que refletem a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4b).
. 31/12/2023 31/12/2022
. Controladoria-Geral da União - CGU 48 44
. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - (ANP)
28 -
. Total 76 44
21 - Dividendos a pagar
O acionista (União) tem direito de receber como dividendo obrigatório, em
cada exercício, importância não inferior a 25% do lucro líquido ajustado, conforme disposto
na Lei das Sociedades por Ações, com pagamento, salvo deliberação em contrário da
Assembleia-Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em
qualquer caso, dentro do exercício social, nos termos do parágrafo 3º do artigo 205 da Lei
nº 6.404/1976.
Maiores esclarecimentos acerca de política de distribuição de dividendos da
Companhia poderão ser encontrados no sítio eletrônico
http://www.presalpetroleo.gov.br.
. 31/12/2023 31/12/2022
. Dividendos a pagar 8.084 3.887
. Total 8.084 3.887
A Companhia pagou, no dia 11 de maio de 2023, o valor de R$ 3.887 mil
relativo aos dividendos mínimos obrigatórios destinados no exercício de 2022, tendo
liquidado totalmente essa obrigação.
Em 31 de dezembro de 2023 a Companhia destinou o montante de R$ 8.084
mil, referente aos dividendos mínimos obrigatórios.
22 - Patrimônio líquido
O capital social subscrito no artigo 3º do Decreto nº 8.063/2013 é de R$
93.333.141,38 representado por 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal.
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2021, decidiu
pelo aumento do capital social por meio da capitalização de parte das reservas de lucros
referentes a recursos já investidos na Companhia no período findo em 31 de dezembro de
2020, no valor de R$ 43.333.141,38, passando o capital social da Companhia de R$
50.000.000,00 para R$ 93.333.141,38, representado por 50.000 ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal.
A União é acionista detentora de 100% do capital social da Companhia.
. 31/12/2023 31/12/2022
. Capital social 93.333 93.333
. Reserva legal 8.437 6.735
. Reserva de retenção de lucros 70.353 46.099
. Total 172.123 146.167
Destinação do Lucro Líquido do Período
O artigo 86 do Estatuto Social da Companhia estabelece que, observadas as
disposições legais, o lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) absorção de
prejuízos acumulados; (ii) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não
excederá em 20% (vinte por cento) do capital social; e (iii) no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos, em harmonia com
a política de dividendos aprovada pela Companhia.
Em 31 dezembro de 2023, a Companhia apresentou lucro líquido de R$ 34.039
mil, em parte justificado pelo mencionado recebimento das parcelas do bônus de
assinatura (vide item 1.1) e pelas receitas de aplicação financeira geradas ao longo do ano.
Após a constituição da reserva legal de R$ 1.702 mil, o Conselho de Administração da
Companhia propôs o pagamento de dividendo mínimo no montante de R$ 8.084 mil, nos
termos do inciso III do artigo 86 do atual Estatuto Social em vigor, e a constituição de
reserva de retenção de lucros no montante de R$ 24.253 mil com o restante do saldo dos
lucros acumulados vis-à-vis os investimentos de longo prazo previstos da Companhia e
detalhados na proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2023 submetida à
aprovação da Assembleia-Geral.
Nos termos do parágrafo único do artigo 86 do Estatuto Social, a retenção de
lucros deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente
aprovado pela Assembleia- Geral, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976.
23 - Receita operacional líquida
A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme
disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e amparada por contrato de
remuneração assinado com a União em 30/11/2015 (vide Nota Explicativa nº 6).
. 31/12/2023 31/12/2022
. Receita bruta de serviços - gestão de
contratos e representação da União (i)
90.886 76.451
. Receita bruta de serviços - bônus de
assinatura de contratos (ii)
38.419 14.604
. (-) Impostos sobre faturamento (14,25%) (18.426) (12.975)
. Total 110.879 78.080
(i) Receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de
serviços de gestão de contratos e representação da União de atribuição privativa da
Companhia e fornecidos exclusivamente à União, conforme competências legais previstas
no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, destinada a
cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais.
(ii) Receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia, de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da
liquidação por parte da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, observados
os princípios da eficiência e da economicidade, destinada à realização de investimentos e
projetos especiais.
Os tributos sobre faturamento são o ISS (5%), PIS (1,65%) e COFINS (7,60%).
24 - Custo dos serviços prestados
A prestação de serviços da Companhia ocorre a partir da alocação de recursos
humanos que compõem o corpo técnico diretamente correlacionado à prestação dos
serviços. Desta forma, o maior componente no custo dos serviços prestados é pessoal e
encargos, conforme quadro abaixo:
. 31/12/2023 31/12/2022
. Remuneração (25.261) (23.309)
. Encargos sociais (8.212) (7.871)
. Plano de saúde (255) (223)
. Outros custos com pessoal (318) (201)
. Serviços de terceiros (8.837) (9.774)
. Outros serviços e materiais (14) (7)
. Utilidades e serviços (52) (16)
. Depreciação e amortização (10.131) (7.007)
. Baixa de depreciação referente 14 -
. a devolução de imobilizado
. Arrendamento mercantil (600) (634)
. Total (53.666) (49.042)
25 - Despesas operacionais
As despesas operacionais correspondem às demais áreas de apoio da
Companhia que dão suporte às áreas técnicas e gastos administrativos. O maior
componente é pessoal e encargos, conforme quadro abaixo:
. 31/12/2023 31/12/2022
. Remuneração (9.380) (9.221)
. Encargos sociais (2.787) (2.722)
. Plano de saúde (158) (118)
. Outros custos com pessoal (324) (229)
. Serviços de terceiros (8.158) (7.798)
. Outros serviços e materiais (35) (13)
. Utilidades e serviços (372) (338)
. Depreciação e amortização (1.485) (647)
. Arrendamento mercantil (911) (1.432)
. Tributos e encargos parafiscais (966) (708)
. Resultado na baixa do imobilizado (5) -
. Total (24.581) (23.226)
26 - Resultado financeiro
. 31/12/2023 31/12/2022
. Rendimento de aplicações
financeiras
19.994 14.416
. Descontos obtidos - 55
. Outras receitas financeiras (i) 1.494 3.904
. Despesas financeiras (ii) (878) (2.328)
. Juros sobre arrendamento
mercantil
(634) (106)
. Total 19.976 15.941
(i) e (ii) Referem-se, majoritariamente, à variação cambial proveniente de
atualização do saldo a pagar dos contratos de licença de uso de softwares assinados em
2020 com os fornecedores internacionais RFD Rock Flow Dynamics Inc., e Geoquest
Systems B.V. (Vide nota explicativa nº 15b - Intangível).
(i) No exercício de 2023, foi gerado R$ 1.240 mil de receita de variação cambial,
sendo R$ 220 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 1.020 mil do
contrato com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2022, foi gerado R$ 3.432 mil de
receita de variação cambial, sendo R$ 552 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics
Inc e R$ 2.880 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V.
(ii) No exercício de 2023, o valor total de despesa de variação cambial foi de R$
690 mil, sendo 124 mil do contrato RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 566 mil do contrato
com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2022, o valor total de despesa de variação
cambial foi de R$ 2.318 mil, sendo 376 mil do contrato RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$
1.942 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V.
27 - Provisão para o imposto de renda e contribuição social
A Pré-Sal Petróleo optou nos anos base 2023 e 2022 pela tributação com base
lucro real anual e apuração mensal. O lucro real é o resultado do lucro contábil ajustado
pelas adições e exclusões legais.
. 31/12/2023 31/12/2022
. Provisão para imposto de renda (13.455)
(3.954)
. Provisão para contribuição social (4.924) (1.432)
. Incentivo Fiscal (i) (200) -
. Total (18.579) (5.386)
(i) Em dezembro de 2023 a Companhia realizou a doação de R$ 200 mil
conforme estabelece os artigos 26 e 18 da Lei 8.313/91 ("Lei Rouanet") ao Projeto
Requalificação do Salão de Rochas e Minerais do Museu de Ciências da Terra - Portaria
743/23 publicada no DOU em 11/12/2023. Conforme § 1º da Lei Rouanet, os contribuintes
podem deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas nos
projetos abrangidos pela Lei e aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas
condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente.
28 - Transações com partes relacionadas
a) Pessoal Chave
A Companhia é dirigida por um Conselho de Administração e uma Diretoria
Executiva.
Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral,
conforme disposto no artigo 140 da Lei no 6.404/1976 e no Estatuto Social da
Companhia.
Os diretores executivos são eleitos pelo Conselho de Administração, conforme
disposto no artigo 142 da Lei no 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia. A
Diretoria Executiva é composta pelo Diretor-Presidente, Diretor de Gestão de Contratos,
Diretor Técnico e Diretor de Administração, Finanças e Comercialização.
O Comitê de Auditoria Estatutário iniciou sua atuação em janeiro de 2019,
sendo composto por 3 (três) membros selecionados e eleitos pelo Conselho de
Administração.
O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração foi constituído em
junho de 2022. O Comitê é constituído por 3 (três) membros que poderão ser integrantes
do Comitê de Auditoria ou do Conselho de Administração, sem remuneração adicional, ou
membros externos remunerados, observados os artigos 156 e 165 da Lei nº 6.404/1976.
O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros, eleitos em Assembleia
Geral, sendo 2 (dois) conselheiros titulares, e respectivos suplentes, indicados pelo MME,
e 1 (um) conselheiro titular, e respectivo suplente, indicado pelo Ministério da Economia,
como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo
permanente com a Administração Pública.
A remuneração mensal dos membros dos Conselhos da Companhia não excede
a dez por cento da remuneração mensal média dos Diretores da Companhia, excluídos os
valores relativos a adicional de férias e benefícios.
As remunerações totais dos membros do Conselho de Administração, Conselho
Fiscal, Comitê de Auditoria, Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e da Diretoria
Executiva estão no quadro a seguir:
. 31/12/2023 31/12/2022
. Salários e benefícios 5.125 4.799
. Encargos sociais 1.108 1.156
. Total 6.233 5.955
b) Comercialização de petróleo e gás natural da União
A comercialização de petróleo e gás natural da União referida na Nota
Explicativa nº 14 foi realizada com a Petrobras.
Os processos de comercialização destes volumes são geridos por contratos em
vigor, que foram celebrados em decorrência de leilões na Bolsa de Valores de São Paulo
(B3), e em condições estritamente comutativas, em observância às condições de mercado.
Maiores esclarecimentos acerca dos leilões poderão ser encontrados no sítio eletrônico
http://www.presalpetroleo.gov.br.
No exercício de 2023, foi destinado à União, o valor de R$ 6.019 bilhões, que
representa a comercialização de aproximadamente 16,32 milhões de barris de petróleo da
União e 45,19 milhões de m³ de gás natural da União.
c) Ministério de Minas e Energia
Por orientação do Parecer SEI nº 10/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-
ME, no âmbito do processo SEI nº 10951.100171/2019-61, por ocasião da Assembleia Geral
Ordinária da Companhia, o acionista controlador acatou recomendação contida no Parecer
nº 001/2019 de 08/03/2019 do Conselho Fiscal da Companhia abaixo transcrita: