DESPACHO SDL-ANP Nº 417, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 6)

Imobilizado
Estão demonstrados pelo custo histórico de aquisição deduzido da
depreciação acumulada e de perdas acumuladas por redução ao valor recuperável
(impairment), quando aplicável, nos termos do que determina o Pronunciamento Técnico
CPC 27.
O custo de aquisição inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição
de um ativo. Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são
reconhecidos no resultado.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo
imobilizado utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens, sendo
reconhecida no resultado. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as
seguintes:
Máquinas e Equipamentos - 10 anos
Equipamentos de Informática - 5 anos
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros - 5 anos
Móveis e Utensílios - 10 anos
Intangível
Os ativos intangíveis adquiridos pela Companhia têm vidas úteis finitas e são
mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e quaisquer perdas
acumuladas por redução do valor recuperável (impairment), nos termos do que
determina o Pronunciamento Técnico CPC 04.
A amortização é calculada utilizando o método linear baseado na vida útil
estimada dos itens, sendo reconhecida no resultado. A vida útil estimada dos softwares
- direito de uso é de 5 anos.
Os gastos com desenvolvimento são capitalizados somente se estes puderem
ser mensurados de maneira confiável, se os benefícios econômicos futuros forem
prováveis e se a Companhia tiver a intenção e recursos suficientes para concluir o
desenvolvimento e usar o ativo. Os demais gastos com desenvolvimento são
reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Após o reconhecimento inicial, os gastos com desenvolvimento serão
capitalizados pelo valor de custo, sendo amortizados pela vida útil estimada e reduzidos
por perdas do valor recuperável (impairment), quando aplicável.
Fornecedores
As contas a pagar de fornecedores são reconhecidas pelo valor nominal e
subsequentemente acrescido, quando aplicável, das variações monetárias e
correspondentes encargos incorridos até as datas dos balanços.
Provisões
As provisões são reconhecidas quando existe obrigação presente ou não
formalizada como resultado de eventos passados, é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com segurança. As
provisões são mensuradas pelo valor de face da obrigação ou pela estimativa de
desembolso que devem ser necessários para liquidar a obrigação.
Demais ativos e passivos (circulantes)
Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus
benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou
valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço
patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja
requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização
ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são
demonstrados como não circulantes.
Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados com
base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável
excedente de R$ 240 mil para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos
fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real do
exercício.
A despesa com imposto de renda e contribuição social refere-se apenas ao
imposto de renda e contribuição social corrente, com base no regime de tributação do
lucro real com apuração anual. Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados
somente se certos critérios forem atendidos.
Capital social e remuneração ao acionista
O capital social está representado por ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal.
Quando proposta pela Companhia, a remuneração do acionista se dá sob a
forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio com base nos limites definidos
em lei e no estatuto social. O benefício fiscal dos juros sobre capital próprio é
reconhecido no resultado do exercício.
Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros mantidos pela Companhia são ativos financeiros
não derivativos mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
Os ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são
aqueles mantidos para negociação, quando são adquiridos para esse fim, principalmente,
no curto prazo, classificados no circulante. Os saldos referentes aos ganhos ou perdas
decorrentes das operações não liquidadas são classificados no ativo circulante, sendo as
variações do valor justo registradas, respectivamente, nas contas "receitas financeiras" ou
"despesas financeiras".
Em 31 de dezembro de 2023, a Pré-Sal Petróleo não possuía operações com
instrumentos financeiros derivativos.
Resultado financeiro líquido
As receitas financeiras representam juros e variações monetárias decorrentes
de aplicações financeiras, descontos obtidos, atualizações monetárias de créditos ativos
e variações cambiais provenientes do contas a pagar com fornecedores internacionais.
São reconhecidas pelo regime de competência quando auferidas ou incorridas pela
Companhia. As despesas financeiras representam despesas bancárias e atualizações
monetárias de obrigações contratuais, sendo reconhecidas pelo regime de competência
quando incorridas.
Receita operacional líquida
A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme
disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e amparada por contrato de
remuneração assinado com a União em 30/11/2015. São as parcelas da receita
operacional:
(i). Receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de
serviços de gestão de contratos e representação da União de atribuição privativa da
Companhia e fornecidos exclusivamente à União, conforme competências legais previstas
no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, destinada
a cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais; e
(ii). Receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia, de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da
liquidação por parte da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, observados
os princípios da eficiência e da economicidade, destinada à realização de investimentos
e projetos especiais.
A receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de
serviços de gestão de contratos e representação da União descrita no item (i) é
contabilizada com base no Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com
Cliente ("CPC 47"), que estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e
quando uma receita é reconhecida e por quanto a receita é mensurada. De acordo com
o CPC 47, a receita é reconhecida quando o cliente (União, representada pelo MME)
obtém o controle dos bens ou serviços (obrigação de performance), configurado pelo
aceite dos serviços.
A receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia descrita no item (ii), quando e se atribuídas à Companhia pelo MME, são
receitas não recorrentes e não vinculadas a serviços regulares da Pré-Sal Petróleo em
troca de contraprestação. Por esta razão, as parcelas dos bônus de assinatura não
trazem obrigações de performance e são reconhecidas, com base no CPC 00 (R2) -
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, na liquidação da despesa pela União,
representada pelo MME, nos termos do art. 63, seus parágrafos e incisos da Lei nº
4.320/1964.
Custo dos serviços prestados
Os custos dos serviços prestados são despesas diretamente relacionadas à
prestação dos serviços incluindo pessoal e encargos, serviços de terceiros, depreciação e
amortização correlatas às áreas técnicas. Os custos são registrados no regime de
competência. O resultado é apurado em conformidade com o regime de competência.
7 - Demonstração do Fluxo de Caixa
A demonstração do fluxo de caixa é preparada e apresentada de acordo com
o Pronunciamento Técnico - CPC 03 - Demonstrações dos fluxos de caixa, emitido pelo
CPC. A Companhia optou pelo método indireto.
8 - Demonstração do Valor Adicionado ("DVA")
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar o valor adicionado gerado
pela Companhia, bem como a sua distribuição durante o exercício e é apresentada como
informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas orientações do
CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado, e como informação suplementar para fins da
IAS 34.
A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requeria pela
legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às
companhias abertas. Sendo assim, essa demonstração faz parte integrante das
demonstrações contábeis. Em sua primeira parte, a DVA apresenta riqueza criada pela
entidade, representada pelas receitas de faturamento, pelos insumos adquiridos de
terceiros (custo dos serviços, energia e serviços de terceiros) e o valor adicionado
recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA
apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições,
remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.
9 - Caixa e equivalentes de caixa
. 31/12/2023 31/12/2022
. Banco conta movimento 101 100
. Aplicações financeiras 181.540 144.407
. Total 181.641 144.507
As aplicações financeiras são mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., no fundo
BB Extramercado
FAE Fundo de Investimento de Renda Fixa, nos termos da legislação específica
para as Sociedades de Economia Mista sob controle federal, emanada do Decreto-lei nº
1.290, de 03 de dezembro de 1973, com as alterações decorrentes da Resolução nº
3.284, de 25 de maio de 2005, do Banco Central do Brasil, que estabeleceu mecanismos
para as aplicações das Companhias integrantes da Administração Federal Indireta.
A Companhia não dispõe de metodologia ou procedimento para avaliação e
classificação de risco de crédito interna. Assim sendo, utilizou-se na data do balanço, da
classificação externa de "grau de investimento" para os títulos que compõem a carteira
de investimentos do fundo. O Grau de Investimento refere-se a fundos que investem no
mínimo 80% (oitenta por cento) da carteira em títulos públicos federais, ativos com baixo
risco de crédito do mercado doméstico ou externo, ou sintetizados via derivativos, com
registro das câmaras de compensação.
A Companhia analisou o risco de crédito da carteira do fundo, a fim de
identificar potenciais ajustes decorrentes de uma deterioração do risco de crédito da
carteira do fundo.
Em 31 de dezembro de 2023, a composição do fundo BB Extramercado FAE
Fundo de Investimento de Renda Fixa está representada, em sua totalidade, por títulos
públicos e operações compromissadas com lastro em títulos públicos, que representam
um risco de crédito insignificante a ser considerado.
10 - Impostos a recuperar ou compensáveis
. Circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Imposto de renda retido na fonte -
Serviços
- 417
. ISS a recuperar 23 -
. Total 23 417
. Não circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Pis a recuperar 27 25
. Cofins a recuperar 114 102
. Saldo negativo de IRPJ - 2.964
. Total 141 3.091
. Movimentação Saldo
. Saldo de Impostos a recuperar ou compensáveis em
31/12/2022
3.508
. Entradas de créditos tributários em 2023 (inclui atualização com
base na SELIC)
11.637
. Restituição crédito tributário (Saldo negativo de IRPJ) (1.227)
. Compensação de tributos em 2023 (13.754)
. Saldo de Impostos a recuperar ou compensáveis em
31/12/2023
164
11 - Adiantamentos a empregados
. 31/12/2023 31/12/2022
. Adiantamento de Férias 16 83
. Fundo Rotativo 4 4
. Total 20 87
A variação em adiantamento de férias ocorreu por mudança no período de
concessão de férias.
12 - Adiantamentos a terceiros
. Circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Adiantamentos a fornecedores - 2
. Adiantamentos diversos - 80
. Total - 82
. Não Circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Adiantamentos diversos (i) 80 -
. Total 80 -
(i) A conta de adiantamento diversos, refere-se ao pagamento do dano
causado a terceiros, em razão da ocorrência de falhas na execução de obra para
adequação das instalações do Escritório Central da PPSA.
13 - Despesas antecipadas
. 31/12/2023 31/12/2022
. Prêmio de seguros pagos antecipadamente
(i)
29 28
. Assinaturas e anuidades 18 207
. Anuidade - Provedores de Informações (ii) 269 11
. Contrato de Manutenção de Software (iii) - 368
. Outras despesas antecipadas (iv) - 569
. Total 316 1.183
(i) Em 15/04/2023, a Companhia contratou cobertura de seguro de
responsabilidade civil - RC-D&O (vide Nota Explicativa nº 30), pelo período de vigência de
12 meses conforme apólice.
(ii) Em 06/08/2023, a Companhia assinou contrato de 12 meses com a S&P
GLOBAL - PLATTS, com pagamento de parcela única, referente a licença para uso de
plataforma digital, que fornece à Companhia informações em tempo real e também de
dados históricos relativos aos preços dos petróleos e derivados, além de relatórios de
demanda global de petróleo e margens correspondentes para vários tipos de petróleo
bruto em todo o mundo (crude oil).
(iii) Em 11/06/2018, a Companhia assinou contrato de 5 anos com a UZTECH
Soluções e Informática para o fornecimento de sistema integrado e parametrizável de
tecnologia da informação na modalidade "Software as a Service", que foi delineado a
partir do mapeamento de processos para permitir a customização do Sistema de Gestão
de Partilha da Produção (SGPP). Os gastos registrados como despesa antecipada
correspondem aos valores de planejamento e arquitetura da solução que serão
apropriados ao resultado ao longo de 5 anos. Ao final do contrato, a Companhia
somente manterá a propriedade intelectual dos processos e informações lançadas no
SGPP, mas não disporá da propriedade do software desenvolvido.
(iv) Em 05/10/2020, a Companhia assinou contrato de 36 meses com IT ONE
Tecnologia da Informação S.A. para fornecimento de garantia Dell para equipamentos de
seu Datacenter. Com a garantia, fica minimizado o risco de perda de informação ou
interrupção de serviços essenciais, uma vez que qualquer dispositivo de hardware ou
software está suscetível a falhas.
14 - Comercialização de petróleo e gás natural da União
Em 29 de outubro 2018, o CNPE editou a Resolução nº 15 que estabeleceu
a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Nos termos do
artigo 3º dessa resolução, a receita advinda da comercialização do petróleo e do gás
natural da União, após a dedução dos tributos incidentes e dos gastos diretamente
relacionados à comercialização, deve ser depositada diretamente na Conta Única do
Tesouro Nacional para destinação legal, não constituindo receita operacional da
Companhia.
O parágrafo primeiro do artigo 3º define ainda que os tributos incidentes e
os gastos diretamente relacionados à comercialização do petróleo e do gás natural da
União deverão ser depositados em conta informada pela PPSA, que obrigatoriamente os
contabilizará de forma clara e apartada da sua própria contabilidade. Definiu ainda no
artigo 6º que a Companhia é a representante da União para fins de transferência da
propriedade do petróleo e do gás natural.
O quadro abaixo detalha os saldos das operações de comercialização da
União representados no ativo e passivo circulantes e não circulantes do Balanço
Patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2023 e 31 dezembro de 2022:
. Ativo circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Caixas e equivalentes de caixa (i) 173.467 150.649
. Contas a receber (ii) 431.332 252.536
. Outros recebíveis (iii) 205 -
. Antecipação a terceiros (iv) 439.233 297.480
. ICMS a recuperar (v) 87.846 143.101
. Estoque (vi) 1.008.520 983.337
. Total 2.140.603 1.827.103
. Ativo não circulante 31/12/2023 31/12/2022
. ICMS a recuperar (vii) 40.028 -
. Total 40.028 -
. Passivo circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Comercialização a arrecadar ao Fundo
Social
431.332 252.536
. Gastos de comercialização a liquidar 301.546 293.750
. Produção a comercializar (viii) 807.747 1.280.817
. Total 1.540.625 1.827.103
. Passivo não circulante 31/12/2023 31/12/2022
. Produção a comercializar (viii) 640.006 -
. Total 640.006 -
(i) O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União
que estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos
tributos incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da
União, nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja
contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização
a liquidar". Esses recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações
da Companhia;
(ii) Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida
pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do
CNPE. A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar
ao Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide
Nota Explicativa no 28.b); O prazo de recebimento do contas a receber referente a
venda de petróleo e gás natural é de 30 dias;
(iii) Valor a receber do operador de Libra, referente a Demurrage Claim
(sobre-estadia) do navio aliviador Tordis Knutsen da Carga FPL PS 016, cuja contrapartida
está registrada no passivo na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar";
(iv) A antecipação a parceiros se refere a volumes de petróleo emprestados
entre os parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo
representa a União, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção
a comercializar" e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais volumes;
sendo reconhecidos entre circulante e não circulante, conforme previsão de formação de
cargas;
(v) Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros, cuja
contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização
a liquidar". Devido a diminuição dos saldos dos estoques, nossa exposição ao ICMS
também diminuiu, levando ao reconhecimento do ICMS no Ativo não circulante a partir
do 1º trimestre de 2023;
(vi) Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de
dezembro de 2023, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção à
Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar tais volumes.
Os valores são reconhecidos no circulante e não circulante, conforme previsão de
comercialização dos volumes do estoque;
(vii) Valor referente à ICMS a recuperar conforme apuração fiscal, oriundos
das operações de empréstimos de óleo;
(viii) Os valores correspondentes a "Produção a Comercializar" referente aos
projetos de Tupi, Tartaruga verde e Itapu foram reconhecidos no passivo não circulante,
considerando o baixo percentual de produção, tendo estimativa de comercialização de
volumes em 2025. Os demais projetos continuam no passivo circulante.
As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União
realizadas pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no
Balanço Patrimonial, e não tem impacto na Demonstração de Resultado da
Companhia.
Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº
13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades
relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
15 - Imobilizado e Intangível
. a) Imobilizado 31/12/2023 31/12/2022
. Móveis e Utensílios 914 914
. Equipamentos de informática 4.582 4.574
. Benfeitorias 3.966 3.966
. Máquinas e equipamentos 66 66
. Obras em Andamento - 43
. Depreciação acumulada (6.232) (4.787)
. Total 3.296 4.776
. Movimentação
Imobilizado
31/12/2022 Adição Baixas Depreciação 31/12/2023
. Móveis e utensílios 914 - - - 914
. (-) Depreciação
acumulada - móveis e
utensílios
(268) - - (92) (360)
. Equipamentos de
informática
4.574 162 (154) - 4.582
. (-) Depreciação
acumulada -
equipamentos de
informática
(3.843) - 24 (322) (4.141)
. Benfeitorias 3.966 - - - 3.966
. (-) Depreciação
acumulada -
benfeitorias
(655) - - (1.046) (1.701)
. Máquinas e
equipamentos
66 - - - 66
. (-) Depreciação
acumulada -
máquinas e
equipamentos
(21) - - (9) (30)
. Obras em
Andamento
43 - (43) - -
. Total 4.776 162 (173) (1.469) 3.296
Os equipamentos de informática correspondem a servidores, switches,
equipamento de videoconferência, equipamentos do datacenter e workstations
especializadas. As obras em andamento referem-se pequenas reformas no Escritório
Central do Rio de Janeiro.