ANEXO Quadro de rotas Rotas a serem operadas pela(s) empresa(s) aérea(s) designada(s) pelo Brasil: . Pontos Aquém Pontos de Origem Pontos Intermediários Pontos de Destino Pontos Além . Quaisquer Pontos Quaisquer pontos no Brasil Quaisquer pontos Quaisquer pontos em Angola Quaisquer pontos Rotas a serem operadas pela(s) empresa(s) aérea(s) designada(s) por Angola: . Pontos Aquém Pontos de Origem Pontos Intermediários Pontos de Destino Pontos Além . Quaisquer Pontos Quaisquer pontos em Angola Quaisquer pontos Quaisquer pontos no Brasil Quaisquer pontos NOTAS: 1. As empresas aéreas designadas de ambas as Partes poderão, em qualquer ou em todos os voos e à sua opção: a) efetuar voos em uma ou ambas as direções; b) combinar diferentes números de voo na operação de uma aeronave; c) servir, nas rotas, pontos intermediários e além e pontos nos territórios das Partes, em qualquer combinação e em qualquer ordem, sem direitos de cabotagem; d) omitir escalas em qualquer ponto ou pontos; e) transferir tráfego de quaisquer de suas aeronaves para quaisquer de suas outras aeronaves em qualquer ponto das rotas; e sem limitação de direção ou geográfica, e sem perda de qualquer direito de transportar tráfego de outra forma permitido sob este Acordo, desde que o transporte seja parte de um serviço que sirva um ponto no território da Parte que designa a empresa aérea. 2. Sujeito ao entendimento entre as Autoridades Aeronáuticas de ambas as Partes, as empresas aéreas designadas de ambas as Partes poderão, em qualquer ou em todos os voos, exercer direitos de tráfego de quinta liberdade em quaisquer pontos intermediários e/ou além.
DECRETO Nº 11.989, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 11/04/2024