RESOLUÇÃO ANP Nº 966, DE 9 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

com os seguintes azimute plano e distância:353°01'26,29'' e 58,44m; até o vértice P-217,
de coordenadas N 9.697.926,403 m e E 369.168,899 m; com os seguintes azimute plano
e distância:25°25'12,21'' e 110,87m; até o vértice P-218, de coordenadas N
9.698.026,543 m e E 369.216,492 m; com os seguintes azimute plano e
distância:51°53'56,25'' e 111,64m; até o vértice P-219, de coordenadas N 9.698.095,428
m e E 369.304,342 m; com os seguintes azimute plano e distância:63°39'40,00'' e
125,32m; até o vértice P-220, de coordenadas N 9.698.151,028 m e E 369.416,648 m;
com os seguintes azimute plano e distância:49°48'17,26'' e 189,89m; até o vértice P-221,
de coordenadas N 9.698.273,583 m e E 369.561,696 m; com os seguintes azimute plano
e distância:20°48'52,51'' e 32,54m; até o vértice P-222, de coordenadas N 9.698.303,997
m e E 369.573,259 m; com os seguintes azimute plano e distância:359°57'20,20'' e
565,41m; até o vértice P-223, de coordenadas N 9.698.869,404 m e E 369.572,820 m;
com os seguintes azimute plano e distância:19°14'36,38'' e 110,85m; até o vértice P-224,
de coordenadas N 9.698.974,059 m e E 369.609,354 m; com os seguintes azimute plano
e distância:40°44'21,50'' e 143,72m; até o vértice P-225, de coordenadas N
9.699.082,956 m e E 369.703,150 m; com os seguintes azimute plano e
distância:338°52'14,43'' e 32,92m; até o vértice P-226, de coordenadas N 9.699.113,659
m e E 369.691,285 m; com os seguintes azimute plano e distância:293°32'33,41'' e
72,20m; até o vértice P-227, de coordenadas N 9.699.142,500 m e E 369.625,090 m; com
os seguintes azimute plano e distância:23°32'33,41'' e 25,00m; até o vértice P-228, de
coordenadas N 9.699.165,419 m e E 369.635,076 m; com os seguintes azimute plano e
distância:113°32'33,41'' e 82,64m; até o vértice P-229, de coordenadas N 9.699.132,408
m e E 369.710,841 m; com os seguintes azimute plano e distância:158°52'14,43'' e
44,87m; até o vértice P-230, de coordenadas N 9.699.090,550 m e E 369.727,017 m; com
os seguintes azimute plano e distância:72°20'53,30'' e 39,06m; até o vértice P-231, de
coordenadas N 9.699.102,394 m e E 369.764,236 m; com os seguintes azimute plano e
distância:72°20'53,30'' e 107,55m; até o vértice P-232, de coordenadas N 9.699.135,007
m e E 369.866,724 m; com os seguintes azimute plano e distância:52°39'55,38'' e
200,51m; até o vértice P-233, de coordenadas N 9.699.256,610 m e E 370.026,150 m;
com os seguintes azimute plano e distância:17°41'55,72'' e 154,05m; até o vértice P-234,
de coordenadas N 9.699.403,369 m e E 370.072,984 m; com os seguintes azimute plano
e distância:17°19'4,81'' e 201,79m; até o vértice P-235, de coordenadas N 9.699.596,011
m e E 370.133,051 m; com os seguintes azimute plano e distância:61°11'10,80'' e
69,86m; até o vértice P-0, de coordenadas N 9.699.629,681 m e E 370.194,262 m,
encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º A ENEVA S.A. envidará esforços de negociação junto aos proprietários
ou possuidores, objetivando promover, de forma amigável, a liberação das áreas de
terras destinadas à implantação das instalações necessárias às atividades de exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como daquelas áreas de
terras fundamentais para a construção de refinarias, dutos, terminais e gasodutos
concedidos ou autorizados, com suas instalações acessórias, conforme art. 6º da
Resolução ANP nº 44, de 2011.
Art. 3º A ENEVA S.A., ou a sociedade por ela controlada, direta ou
indiretamente, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou
judicialmente, a instituição de servidões administrativas de que tratam este decreto, caso
em que serão compensados, quando cabível, os valores já indenizados nas servidões
perpétuas de passagem instituídas em favor da Eneva S.A., podendo, inclusive, invocar o
caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22
de janeiro de 1970.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto