PORTARIA SPA/MF Nº 561, DE 8 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
AGENDA REGULATÓRIA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS - 2024
. Item Iniciativa Descrição Priorização
. 1 Portaria Habilitação
laboratórios de
certificação
(Portaria MF-SPA nº
300, de 26 de fevereiro
de 2014)
Requisitos e procedimentos relativos
ao reconhecimento da capacidade
operacional de entidades certificadoras
dos sistemas de apostas utilizados por
operadores de loteria de apostas de
quota fixa, e dos estúdios de jogo ao
vivo e jogos on-line que poderão ser
disponibilizados aos apostadores
Fase 1
. 2 Portaria Meios de
Pagamento
Regras gerais a serem observadas nas
transações de pagamento realizadas
por agentes autorizados a operar a
modalidade lotérica de apostas de
quota fixa em território nacional
Fase 1
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE ABRIL DE 2024
Nº 21.940 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza THIAGO FELIPE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.604.856-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.941 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR, CPF nº ***.411.667-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.942 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ANTHONY MICHAEL BARKER, CPF nº ***.694.867-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.943 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARCO TRANJAN, CPF nº ***.981.108-**, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 21.944 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza L4 VENTURE BUILDER GESTÃO DE CAPITAL LTDA., CNPJ nº
45.653.567, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR