PORTARIA MDS Nº 979, DE 9 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES
. DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES
DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA
REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2023, E ALTERAÇÕES, APÓS ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO
. UNIDADE SIGLA DENOMINAÇÃO DO
TITULAR
TIPO DO CARGO/
CATEGORIA/ NÍVEL
UNIDADE SIGLA DENOMINAÇÃO DO
TITULAR
TIPO DO CARGO/
CATEGORIA/
NÍVEL
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME
.
. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
.
. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E
SAUDÁVEL
.
. Coordenação-Geral de Equipamentos
Públicos
CGEP Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral de
Equipamentos de Segurança
Alimentar e Nutricional
CGESAN Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação de Apoio aos Equipamentos
Públicos
CAEP Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Apoio aos
Equipamentos de Segurança
Alimentar e Nutricional
CAESAN Coordenador CCE 1.10
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESPACHO
Processo nº 19687.100301/2019-15
Interessada: BBAG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, declara:
Ficam renovados os compromissos da pessoas jurídica, BBAG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ/MF 29.722.380/0001-50), nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
Para fins da emissão do presente ato, a BBAG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA apresentou pedido de renovação da declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que
tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de auditorias realizadas
por entidades credenciadas pela União, contratadas pela interessada.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 15 de abril de 2024.
UALLACE MOREIRA LIMA