ATO Nº 3.006, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Nº 4.414 - Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no
período de 25/04/2024 a 10/05/2024.
Nº 4.415 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0132-70, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Icapuí/CE, no período de 10/04/2024 a 08/06/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 996, de 19 de fevereiro de 2020, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial
da União de 03/03/2020, seção 1, página 10, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Curvelo, do estado de Minas Gerais, mediante a utilização da radiofrequência de 527 MHz,
correspondente ao canal 23, até a data de 24/12/2022, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Curvelo, do estado de Minas Gerais, mediante a utilização da radiofrequência de 527 MHz,
correspondente ao canal 23, até a data de 01/08/2039, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário.