ANEXO CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO PERTINENTES À SENTENÇA DE EXTINÇÃO 196: extinção da execução ou do cumprimento da sentença (usar nos casos de pagamento ou outros casos não enquadrados nas hipóteses abaixo) 471: pronúncia de decadência ou prescrição 12298: extinção por cancelamento de dívida ativa 463: extinção por desistência TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, A SECRETARIA DEVE LANÇAR O SEGUINTE CÓDIGO: 246: arquivamento definitivo
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 09/04/2024