PORTARIA Nº 291, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
QUADRO DE VAGAS PARA FINS DE PROMOÇÃO
. Ano Quantidades máximas permitidas pelo Decreto nº 8.150, de 2013 Quantidades ocupadas Vagas disponíveis para promoção
. Classe Pesquisa Técnico PEC-Inep
NS
PEC-Inep NI Pesquisa Técnico PEC-Inep NS PEC-Inep NI Pesquisa Técnico PEC-Inep
NS
PEC-Inep
NI
. 2024 A 112 32 14 7 50 5 0 0 62 27 14 7
. B 125 36 15 7 121 31 13 0 4*** 5 2 7
. C 84 24 11 6 85 18 14 2 -1* 6 -3** 4
. D 97 28 13 6 0 0 12 9 97 28 1 -3**
. TOTAIS 418 120 53 26 256 54 39 11 -
*Excedente/número de vagas para promoção negativo em virtude do Processo Judicial nº 1003522-37.2020.4.01.3400 (Processo Administrativo Inep nº 23036.003304/2020-79);
**Número de vagas para promoção negativo em virtude do disposto no Decreto nº 8.150, de 2013, e entendimento anterior ao Parecer nº 00165/2021/PGFN/AGU, que permitia a contagem
unificada de vagas; e
***4 (quatro) são advindas de vacâncias ocorridas em 2023 e 2024.
Fonte dos dados: Extrator de Dados - março de 2024.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MEC nº 255, de 27 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 1º de abril de 2024, Seção 1, páginas 63 a 65, que dispõe
sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e expedientes
sujeitos à apreciação do Ministro de Estado da Educação, bem como sobre a
tramitação de proposições legislativas e expedientes parlamentares e federativos no
âmbito do Ministério da Educação - MEC, retificam-se:
no art. 4º, onde se lê: "§ 7º A dispensa da análise de impacto regulatório,
nas hipóteses previstas no art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2019, deverá ser justificada
pela área técnica competente, deduzindo-se os motivos pertinentes.",
leia-se: "§ 7º A dispensa da análise de impacto regulatório, nas hipóteses
previstas no art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, deverá ser justificada pela área
técnica competente, deduzindo-se os motivos pertinentes.";
no art. 18, onde se lê: "Parágrafo único. As manifestações relacionadas aos
pleitos de que tratam os incisos IV, V e VII do art. 14 não serão apreciadas pela
Secretaria-Executiva.",
leia-se: "Parágrafo único. As manifestações relacionadas aos pleitos de que
tratam os incisos IV, V e VI do art. 14 não serão apreciadas pela Secretaria-Executiva."; e
no art. 24, onde se lê: "VI - solicitar, fundamentadamente, a dilação do
prazo de resposta, em observância às disposições contidas no art. 16 desta
Portaria;",
leia-se: "VI - solicitar, fundamentadamente, a dilação do prazo de resposta,
em observância às disposições contidas no art. 17 desta Portaria;".