PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.031, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INDICADORES E METAS DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Período: De 1º junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
. NOME DO INDICADOR UNIDADE
DE
MEDIDA
FÓRMULA DE CÁLCULO META
PARA O
PERÍODO
UNIDADE RESPONSÁVEL
. 01 Proposta técnica de lista de espécies exóticas
e invasoras validada e disponível para análise
e aprovação pela CONABIO
Número Somátorio do nº de propostas técnicas validadas 01 Departamento de Conservação
e Uso Sustentável da
Biodiversidade DCBIO - SBIO
. 02 Número de Unidades de Conservação
cadastradas na plataforma do Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação -
CNUC
Número Somátorio do nº de UCs cadastradas 2.810 Departamento de Áreas
Protegidas - DAP - SBIO
. 03 Número de municípios com iniciativas para a
implantação e estruturação de áreas verdes
urbanas apoiados
Número Nº de municípios com iniciativas para a implantação e estruturação de áreas
verdes urbanas apoiados pelo MMA.
62 Departamento de Meio
Ambiente Urbano - DMUR-
SQA
. 04
Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à
reciclagem
Número Somatório de: projetos apoiados, programas, normas e instrumentos de
transferência voluntária.
10 Departamento de Gestão de
Resíduos - DGR -SQA
. 05 Percentual de estações de monitoramento da
qualidade do ar integradas ao Sistema
MonitorAr
% (nº de UFs que realizam monitoramento conectadas aos sistemas federais/nº
de UFs que realizam monitoramento)*100
50% Departamento de Qualidade
Ambiental - DQA - SQA
. 06 Servidores capacitados nos diversos níveis
federativos para a formulação e
implementação de políticas de adaptação e
mitigação
Número Somatório do número de servidores capacitados (federais, estaduais e
municipais) pelo próprio MMA e instituições parceiras na área de mudança do
clima (políticas de mitigação e adaptação).
150 Departamento de Apoio ao
Conselho Nacional de Mudança
do Clima e ao Comitê
Interministerial do Clima -
DCOL -SMC
. 07 Consumo de HCFCs no Brasil reduzido. % CA/LB*100 (CA: consumo anual de HCFCs em t PDO; LB: linha de base do
consumo de HCFCs em tPDO, que equivale a 1.327,30 t PDO)
51,6% Departamento de Políticas de
Mitigação, Adaptação e
Instrumentos de
Implementação -DPMA - SMC
. 08 Organização de Seminários sobre Oceano &
Clima
Número Somatório do nº de seminários realizado 08 Departamento de Oceano e
Gestão Costeira - DOGC -SMC
. 09 Desenvolvimento do Cadastro Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais.
% Percentual de desenvolvimento 5% Departamento de Políticas de
Estímulo à Bioeconomia - DPEB
-SBC
. 10 Número de instrumentos de ordenamento ou
fomento do uso sustentável dos recursos
pesqueiros dulcícolas e costeiros marinhos e
com comunidades de pescadores artesanais
nas áreas protegidas publicadas
Número Nº de UCS (NUCs) ou nº de empreendimentos atendidos (NEA) + nº de
pessoas (NP) = nº de instrumentos de ordenamento ou fomento do uso
sustentável dos recursos pesqueiros (NIOF)
1 Departamento de Gestão
Compartilhada de Recursos
Pesqueiros - DPES - SBC
. 11 Número de pesquisas e desenvolvimento
tecnológicos registrados no SisGen
Número Somatório do número de cadastros ao ano 5.000 Departamento de Patrimônio
Genético -DPG - SBC
. 12 Número de famílias atendidas pelo Programa
Bolsa Verde
Número Somatório do nº famílias com pagamentos realizados 32.000 Departamento de Gestão
Socioambiental e Povos e
Comunidades Tradicionais -
DPCT -SNPCT
. 13 Realização de campanhas de conscientização e
mobilização social, por meio de eventos e
capacitações, para endosso às ações de
revitalização de bacias hidrográficas
Número Somatório da quantidade de pessoas envolvidas nas campanhas de
conscientização social.
500 Departamento de Revitalização
de Bacias Hidrográficas, Acesso
à Água e Uso Múltiplo dos
Recursos Hídricos - DRBH -
SNPCT
. 14 Comissão Nacional de Combate à
Desertificação (CNCD) atualizada, com decreto
publicado.
Número Somatório do nº de decretos publicados 1 Departamento de Combate à
Desertificação - DCDE - SNPCT
. 15 Planos de ação para a prevenção e controle do
desmatamento nos biomas brasileiros
(Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica,
Pampa e Pantanal) elaborados.
Número Somatório do nº Planos de ação elaborado 2 Departamento de Políticas de
Controle do Desmatamento e
Queimadas - DPCD - SECD
. 16 Área de florestas públicas federais com editais
publicados para manejo e exploração
econômica de produtos e serviços florestais
pela concessão florestal
hectare S= Area_UMF(i)
Onde "S" é o indicador relativo à soma das áreas de UMFs com editais de
concessões publicados, "Area_UMF(i)"é a área (em hectares) de cada UMF "i"
com edital publicado, e "i" é o indexador da UMF computada (variando de 1
até o número de UMFs com editais publicados).
6.800 Diretoria de Concessões
florestais e monitoramento -
DCM - SFB
. 17 Iniciativas de bioeconomia fomentadas Número Somatório das iniciativas e bioeconomia (incluindo manejo florestal,
restauração florestal, cadeia de valor de produtos florestais não madeireiros)
fomentadas por meio de projetos, assistência técnica e acesso à
informação
10 Diretoria de Fomento Florestal
- DFF - SFB
. 18 Percentual das Áreas de Preservação
Permanente e de Reserva Legal em
regularização ambiental monitoradas
% Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) dos imóveis
rurais que estejam aguardando regularização ambiental, ou em regularização
ambiental, disponibilizadas pelo SICAR / Áreas de Preservação Permanente
(APP) e de Reserva Legal (RL) dos imóveis rurais que estejam aguardando
regularização ambiental, ou em regularização ambiental, integradas ao
SICAR
40% Diretoria de regulação
Ambiental Rural - DRA -SFB