DECRETO Nº 11.976, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPA PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.10 2,12 24 50,88
. SUBTOTAL 1 24 50,88
. FCE 1.10 1,27 2 2,54
. FCE 2.07 0,83 10 8,30
. SUBTOTAL 2 12 10,84
. TOTAL 36 61,72
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MPA
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.17 6,27 1 6,27
. CCE 1.14 4,31 3 12,93
. CCE 1.13 3,84 27 103,68
. CCE 1.11 2,47 2 4,94
. CCE 1.09 1,67 1 1,67
. CCE 1.07 1,39 2 2,78
. CCE 1.05 1,00 1 1,00
. CCE 2.07 1,39 1 1,39
. CCE 2.06 1,17 1 1,17
. CCE 3.07 1,39 1 1,39
. SUBTOTAL 1 40 137,22
. FCE 1.11 1,48 2 2,96
. FCE 1.07 0,83 13 10,79
. FCE 1.06 0,70 1 0,70
. SUBTOTAL 2 16 14,45
. TOTAL 56 151,67
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27
. CCE-14 4,31 - - 3 12,93 3 12,93
. CCE-13 3,84 - - 6 23,04 6 23,04
. CCE-11 2,47 - - 2 4,94 2 4,94
. CCE-10 2,12 24 50,88 - - -24 -50,88
. CCE-9 1,67 - - 1 1,67 1 1,67
. CCE-6 1,17 - - 1 1,17 1 1,17
. FCE-11 1,48 - - 2 2,96 2 2,96
. FCE-10 1,27 2 2,54 - - -2 -2,54
. FCE-7 0,83 - - 1 0,83 1 0,83
. FCE-6 0,70 - - 1 0,70 1 0,70
. FCE-5 0,60 2 1,20 - - -2 -1,20
. TOTAL 28 54,62 18 54,51 -10 -0,11
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 1 Assessor Especial CCE 2.16
. 1 Assessor CCE 2.13
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.09
. 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES E
FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL
INTERNACIONAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.12
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
CCE 1.17
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral CCE 1.14
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.14
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.09
. 1 Assistente CCE 2.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Coordenação-Geral de Gestão e
Administração
1 Coordenador-Geral CCE 1.14
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.11
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.11
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Divisão 5 Chefe CCE 1.07
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente FCE 2.07
. 2 Assistente Técnico CCE 2.06
.
. SECRETARIA NACIONAL DE
AQUICULTURA
1 Secretário CCE 1.17
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
.
. DEPARTAMENTO DE
AQUICULTURA EM ÁGUAS DA
UNIÃO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 3 Chefe CCE 1.07
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
.
. SECRETARIA NACIONAL DE PESCA
ARTESANAL
1 Secretário CCE 1.17
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO
PRODUTIVA E INOVAÇÕES
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. DEPARTAMENTO DE TERRITÓRIOS
PESQUEIROS E ORDENAMENTO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 3 Chefe CCE 1.07
. 4 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. SECRETARIA NACIONAL DE PESCA
INDUSTRIAL, AMADORA E
ESPORTIVA
1 Secretário CCE 1.17
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DEPARTAMENTO DE PESCA
INDUSTRIAL, AMADORA E
ESPORTIVA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Serviço 3 Chefe CCE 1.05
.
. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA
DO PESCADO
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Serviço 3 Chefe CCE 1.05
.
. SECRETARIA NACIONAL DE
REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E
AQUICULTURA
1 Secretário CCE 1.17
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. DEPARTAMENTO DE REGISTRO E
MONITORAMENTO DA PESCA E
AQUICULTURA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 3 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 2 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. DEPARTAMENTO DE PESQUISA E
ESTATÍSTICA DA PESCA E
AQUICULTURA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. 2 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS
DE PESCA E AQUICULTURA NOS
ESTADOS E NO DISTRITO
FEDERAL
27 Superintendente CCE 1.13
. Divisão 13 Chefe FCE 1.07
. Serviço 13 Chefe CCE 1.05
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 4 25,08 5 31,35
. CCE 1.15 5,04 11 55,44 11 55,44
. CCE 1.14 4,31 4 17,24 7 30,17
. CCE 1.13 3,84 16 61,44 43 165,12
. CCE 1.11 2,47 1 2,47 3 7,41
. CCE 1.10 2,12 44 93,28 20 42,40
. CCE 1.09 1,67 2 3,34 3 5,01
. CCE 1.07 1,39 27 37,53 29 40,31
. CCE 1.05 1,00 22 22,00 23 23,00
. CCE 2.16 5,81 1 5,81 1 5,81
. CCE 2.13 3,84 1 3,84 1 3,84
. CCE 2.10 2,12 1 2,12 1 2,12
. CCE 2.07 1,39 - - 1 1,39
. CCE 2.06 1,17 1 1,17 2 2,34
. CCE 2.05 1,00 7 7,00 7 7,00
. CCE 3.14 4,31 1 4,31 1 4,31
. CCE 3.07 1,39 - - 1 1,39
. SUBTOTAL 2 143 342,07 159 428,41
. FCE 1.15 3,03 3 9,09 3 9,09
. FCE 1.13 2,30 4 9,20 4 9,20
. FCE 1.12 1,86 1 1,86 1 1,86
. FCE 1.11 1,48 - - 2 2,96
. FCE 1.10 1,27 6 7,62 4 5,08
. FCE 1.07 0,83 6 4,98 19 15,77
. FCE 1.06 0,70 1 0,70 2 1,40
. FCE 1.05 0,60 2 1,20 2 1,20
. FCE 2.07 0,83 15 12,45 5 4,15
. FCE 2.06 0,70 1 0,70 1 0,70
. FCE 2.05 0,60 6 3,60 6 3,60
. SUBTOTAL 3 45 51,40 49 55,01
. TOTAL 189 399,88 209 489,83
" (NR)