ANEXO I . Reunião Data . 1ª Reunião Ordinária 21/03/2024 . 2ª Reunião Ordinária 27/05/2024 . 3ª Reunião Ordinária 26/08/2024 . 4ª Reunião Ordinária 25/11/2024
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL. Todos os atos de 04/04/2024