ANEXO I . Compensação - Acordo Judicial SEÇÃO V - DAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO Pagamento Valor original (Agosto/2021) (R$) Valor atualizado e Auditado (R$) . PARCELAS - COMPENSAÇÃO POR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS E FORTALECIMENTO DO PWA NA TERRA INDÍGENA 5ª Parcela 1.849.729,28 2.132.765,78 . Total - 1.849.729,28 2.132.765,78
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL. Todos os atos de 04/04/2024