PORTARIA SPA/MAPA Nº 10, DE 01 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 10, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do Feijão 1ª Safra no Distrito
Federal, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, e na Instrução Normativa SPA/MAPA
nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
feijão 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 20 de 21 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 23 de março de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura de feijão 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra
2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 14 de abril
de 2023, página 5, que alteraram os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 20-33, de 21 de
março de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, seção 1,
que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão
1ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Bahia, Pará, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor em 2 de maio de 2024.
NERI GELLER