DESPACHO Nº 154/2024 Acolho a Cota nº 00097/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU e o Parecer nº 00067/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, e declaro frustrada a Concorrência nº 058/2001-SSR/MC, na localidade de Baião, no estado do Pará. Ressalte-se que já foi assegurado aos interessados o exercício do contraditório e ampla defesa. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 154/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/04/2024