RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUP/IFTO, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (parte 3 de 3)

Art. 24-A. Os campi do IFTO, em conformidade com o disposto nos incisos I
e II do artigo anterior, são administrados por diretores-gerais e diretores,
respectivamente, e têm seu funcionamento estabelecido pelo Regimento Geral e por seu
Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Superior, em consonância com os
documentos normativos do IFTO, conforme art. 2º deste Estatuto.
Parágrafo único. Os diretores-gerais dos campi são escolhidos e nomeados de
acordo com o que determina o art. 13 da Lei nº 11.892/2008 para mandato de 4 (quatro)
anos, contados da data da posse, permitida uma recondução.
Art. 24-B. Os campi avançados do IFTO são administrados por diretores, e têm
seu funcionamento estabelecido pelo Regimento Geral e por seu Regimento Interno,
aprovado pelo Conselho Superior, em consonância com os documentos normativos do
IFTO, conforme art. 2º deste Estatuto.
Parágrafo único. Os diretores são escolhidos e nomeados de acordo com o
que determina o art. 13 da Lei nº 11.892/2008 para mandato de 4 (quatro) anos,
contados da data da posse, permitida uma recondução.
Art. 24-C. Em atendimento ao artigo 2º do Decreto nº 6.986, de 20 de
outubro de 2009, os dirigentes dos campi em fase de implantação poderão ter seus
mandados reduzidos, para que os processos de consulta realizados no âmbito do IFTO
para a indicação dos candidatos aos cargos de reitor e de diretor de campus pela
comunidade escolar ocorram de forma simultânea, a cada 4 (quatro) anos.
Art. 24-D. Os campi terão um Conselho Pedagógico, de caráter consultivo e,
facultativamente, um Conselho Administrativo, também de caráter consultivo, cujas
atribuições e competências deverão constar no seu Regulamento Interno próprio.
TÍTULO III
DO REGIME ACADÊMICO
CAPÍTULO I
DO ENSINO
Art. 25. O currículo no IFTO está fundamentado em bases filosóficas,
epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu projeto político-
institucional, sendo norteado pelos princípios da estética, da sensibilidade, da política, da
igualdade, da ética, da identidade, da interdisciplinaridade, da contextualização, da
flexibilidade e da educação como processo de formação na vida e para a vida, a partir de
uma concepção de sociedade, trabalho, cultura, educação, tecnologia e ser humano.
Art. 26. As ofertas educacionais do IFTO estão organizadas através da
formação inicial e continuada de trabalhadores da educação profissional técnica de nível
médio e da educação superior de graduação e de pós-graduação.
CAPÍTULO II
DA EXTENSÃO
Art. 27. As ações de extensão constituem um processo educativo, cultural e
científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável, para viabilizar uma
relação transformadora entre o IFTO e a sociedade.
Art. 28. As atividades de extensão têm como objetivo apoiar o
desenvolvimento social através da oferta de cursos e realização de atividades
específicas.
CAPÍTULO III
DA PESQUISA E INOVAÇÃO
Art. 29. As ações de pesquisa constituem um processo educativo para a
investigação e o empreendedorismo, visando à inovação e à solução de problemas
científicos e tecnológicos, envolvendo todos os níveis e modalidades de ensino, com vistas
ao desenvolvimento social.
Art. 30. As atividades de pesquisa têm como objetivo formar recursos
humanos para a investigação, a produção, o empreendedorismo e a difusão de
conhecimentos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos, sendo desenvolvidas em
articulação com o ensino e a extensão, ao longo de toda a formação profissional.
TÍTULO IV
DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Art. 31. A comunidade acadêmica do IFTO é composta pelo corpo discente,
docente e técnico-administrativo.
CAPÍTULO I
DO CORPO DISCENTE
Art. 32. O corpo discente do IFTO é constituído por alunos matriculados nos
diversos cursos e programas oferecidos pela instituição.
§ 1º Os alunos do IFTO que cumprirem integralmente o currículo dos cursos
e programas farão jus a diploma ou certificado na forma e nas condições previstas em
sua organização didática.
§ 2º Os alunos em regime de matrícula especial somente farão jus à
declaração das disciplinas cursadas ou das competências adquiridas.
Art. 33. Somente os alunos com matrícula regular ativa nos cursos técnicos, de
graduação e de pós-graduação, presenciais ou a distância, poderão votar e serem votados
para as representações discentes do Conselho Superior em associações, grêmios,
diretórios acadêmicos, Diretório Central dos Estudantes e Conselho Superior, bem como
participar dos processos eletivos para escolha do reitor, diretores-gerais dos campi e
diretores dos campi avançados.
CAPÍTULO II
DO CORPO DOCENTE
Art. 34. O corpo docente é constituído pelos professores integrantes do
quadro permanente de pessoal do IFTO, regidos pelo Regime Jurídico Único, e demais
professores admitidos na forma da lei.
CAPÍTULO III
DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Art. 35. O corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores
integrantes do quadro permanente de pessoal do IFTO, regidos pelo Regime Jurídico
Único, que exerçam atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.
CAPÍTULO IV
DO REGIME DISCIPLINAR
Art. 36. O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento
próprio aprovado pelo Conselho Superior.
Art. 37. O regime disciplinar do corpo docente e técnico-administrativo do
IFTO observa as disposições legais, normas e regulamentos sobre a ordem disciplinar e
sanções aplicáveis, bem como os recursos cabíveis, previstos pela legislação federal.
TÍTULO V
DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS
Art. 38. O IFTO expedirá e registrará seus diplomas em conformidade com o
§ 3° do art. 2° da Lei n° 11.892/2008, e emitirá certificados a alunos concluintes de cursos
e programas.
Art. 39. No âmbito de sua atuação, o IFTO funciona como instituição
acreditadora e certificadora de competências profissionais, nos termos da legislação
vigente.
Art. 40. O IFTO poderá conferir títulos de Mérito Acadêmico, conforme
disciplinado no Regimento Geral.
TÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO
Art. 41. O patrimônio do IFTO é constituído por:
I - bens e direitos que compõem o patrimônio da Reitoria e de cada um dos
campi que o integram;
II - bens e direitos que vier a adquirir;
III - doações ou legados que receber; e
IV - incorporações que resultem de serviços por ele realizados.
Parágrafo único. Os bens e direitos do IFTO devem ser utilizados ou aplicados,
exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, exceto
nos casos e condições permitidos em lei.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. O IFTO poderá, conforme suas necessidades específicas, constituir
órgãos colegiados de natureza normativa e consultiva e comissões técnicas ou
administrativas.
Art. 43. A alteração do presente estatuto exigirá quórum qualificado de 2/3
(dois terços) dos integrantes do Conselho Superior, mediante deliberação em sessão
convocada exclusivamente para tal fim.
Parágrafo único. A convocação da sessão para fins do caput será feita pelo
reitor ex officio ou pela maioria simples dos membros do Conselho Superior.
Art. 44. Os casos omissos a este Estatuto serão submetidos à apreciação e à
deliberação pelo Conselho Superior do IFTO.
ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
Reitor