RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUP/IFTO, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (parte 2 de 3)

ANEXO
ESTATUTO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
Aprovado pela Portaria nº 195, de 19 de agosto de 2009, retificado pela
Portaria nº 238, de 12 de novembro de 2009, alterado pela Resolução nº
60/2018/CONSUP/IFTO, de 25 de setembro de 2018, e alterado pela Resolução nº
55/2019/CONSUP/IFTO, de 21 de agosto de 2019.AGOSTO/2019
TÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DAS FINALIDADES
Art. 1º O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins -
IFTO, instituição criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
vinculado ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo
detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e
disciplinar.
§ 1º O IFTO está domiciliado na sede de sua Reitoria, situada na Avenida
Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 202 Sul, ACSU-SE 20, Conjunto 01, Lote 08, Plano
Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77020-450.
§ 2° O IFTO é uma instituição de educação básica, profissional e superior,
pluricurricular, multi-campi e descentralizada, especializada na oferta de educação
profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação
de conhecimentos técnicos e tecnológicos na sua prática pedagógica. Tem como sedes
para os fins da legislação educacional as seguintes unidades:
I - Reitoria, sediada no endereço indicado no parágrafo 1º deste artigo;
II - Campus Araguaína, situado na Avenida Amazonas, esquina com Avenida
Paraguai, Qd. 53, Lt 01, Bairro da Cimba, Araguaína/TO, CEP 77826-170;
III - Campus Araguatins, situado no Povoado Santa Tereza, Km 05, zona rural
de Araguatins - TO, CEP 77950-000;
IV - Campus Avançado Formoso do Araguaia, situado na Rua do Açude/Lago
Municipal, s/n, Formoso do Araguaia - TO, CEP 77470-000;
V - Campus Avançado Lagoa da Confusão, situado na Rua João Maximino de
Alencar, nº 728, Centro, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77493-000;
VI - Campus Avançado Pedro Afonso, situado na Rua Ceará, Setor Zacarias
Campelo, nº 1441, Pedro Afonso - TO, CEP 77710-000;
VII - Campus Colinas do Tocantins, situado na Avenida Bernardo Sayão, Lote
28B, Chácara Raio de Sol, acesso ao frigorífico, setor Santa Maria, Colinas do Tocantins -
TO, CEP 77760-000;
VIII - Campus Dianópolis, situado na Rodovia TO 040, Km 349, Loteamento Rio
Palmeira, Lote 1, Dianópolis - TO, CEP 77300-000;
IX - Campus Gurupi, situado na Alameda Madrid, nº 545, setor Jardim Sevilha,
Gurupi - TO, CEP 77400-000;
X - Campus Palmas, situado na Quadra 310 Sul, Avenida NS-10, esquina com
Avenida LO-05, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP 77021-090;
XI - Campus Paraíso do Tocantins, situado no Distrito Agroindustrial, Vila
Santana, BR 153, Km 480, Paraíso do Tocantins - TO, CEP 77600-000;
XII - Campus Porto Nacional, situado na Avenida Tocantins, AI, Loteamento
Mãe Dedé, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000.
§ 3º Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação,
avaliação e supervisão da instituição e dos cursos de educação superior, o IFTO é
equiparado às universidades federais.
§ 4º O IFTO possui limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos,
bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, circunscrito ao Estado
do Tocantins, aplicando-se, no caso da oferta de ensino a distância, legislação
específica.
Art. 2º O IFTO rege-se pelos atos normativos mencionados no caput do art. 1°,
pela legislação federal e pelos seguintes instrumentos normativos:
I - Estatuto;
II - Regimento Geral;
III - Resoluções do Conselho Superior; e
IV - Atos da Reitoria.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS, DAS FINALIDADES E CARACTERÍSTICAS, DOS OBJETIVOS
Art. 3º O IFTO, em sua atuação, observa os seguintes princípios
norteadores:
I - compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação
do meio ambiente, transparência e gestão democrática;
II - verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão;
III - eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento
científico e tecnológico e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais;
IV - inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e
deficiências específicas;
V - natureza pública e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União.
Art. 4º O IFTO tem as seguintes finalidades e características:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e
modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos
diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local,
regional e nacional;
II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo
e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas
sociais e peculiaridades regionais;
III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação
profissional e à educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de
pessoal e os recursos de gestão;
IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e
fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base
no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no
âmbito de atuação do IFTO;
V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências em
geral e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito
crítico, voltado à investigação empírica;
VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de
ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização
pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;
VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e
tecnológica;
VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o
empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; e
IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias
sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Art. 5º O IFTO tem os seguintes objetivos:
I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na
forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público
da educação de jovens e adultos;
II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores,
objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de
profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e
tecnológica;
III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções
técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;
IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e
finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do
trabalho e segmentos sociais, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de
conhecimentos científicos e tecnológicos;
V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho,
renda e emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico
local e regional;
VI - ministrar em nível de educação superior:
a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os
diferentes setores da economia;
b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação
pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas
áreas de Ciências e Matemática, e para a educação profissional;
c) cursos de bacharelado e Engenharia, visando à formação de profissionais
para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;
d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização,
visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e
e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado que
contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e
tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica.
Art. 6º No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o IFTO, em cada exercício,
deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para a educação
profissional técnica de nível médio, e o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para
cursos de licenciatura ou programas especiais de formação pedagógica, ressalvado o caso
previsto no § 2º do art. 8º da Lei nº 11.892/2008.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 7º A organização geral do IFTO compreende:
I - Colegiados:
a) Conselho Superior:
1. Secretaria do Conselho Superior;
2. Unidade de Auditoria Interna;
2.1 Chefia da Unidade de Auditoria Interna;
b) Colégio de Dirigentes:
1. Secretaria do Colégio de Dirigentes;
II - Reitoria:
a) Gabinete do Reitor;
b) Pró-Reitorias:
1. Pró-Reitoria de Administração;
2. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;
3. Pró-Reitoria de Ensino;
4. Pró-Reitoria de Extensão;
5. Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
c) Diretorias Sistêmicas;
d) Procuradoria Federal;
e) Corregedoria Seccional;
f) Ouvidoria;
g) Comissões;
h) Comitês.
§ 1º O detalhamento da estrutura organizacional do IFTO, as competências das
unidades administrativas da Reitoria e as atribuições dos respectivos dirigentes serão
estabelecidos no Regimento Geral.
§ 2º O Regimento Geral poderá dispor sobre a estruturação e o
funcionamento de outros órgãos colegiados que tratem de temas específicos vinculados
à Reitoria e às pró-reitorias.
III - campi, que, para fins da legislação educacional, são considerados sedes.
§ 1º O detalhamento da estrutura organizacional dos campi do IFTO, as
competências das unidades administrativas e as atribuições dos respectivos dirigentes
serão estabelecidos em seus regimentos gerais internos.
§ 2º O Regimento Geral poderá dispor sobre a estruturação e funcionamento
de outros órgãos colegiados que tratem de temas específicos vinculados à Reitoria e às
pró-reitorias.
TÍTULO II
DA GESTÃO
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Seção I
Do Conselho Superior
Art. 8º O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão
máximo do IFTO, tendo a seguinte composição:
I - o reitor, como presidente;
II - representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos
servidores docentes, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes
e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;
III - representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada ao corpo
discente, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes e igual
número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;
IV - representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos
servidores técnico-administrativos, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco)
representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma
regimental;
V - 2 (dois) representantes dos egressos e igual número de suplentes;
VI - 6 (seis) representantes da sociedade civil, sendo 2 (dois) indicados por
entidades patronais, 2 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores, 2 (dois)
representantes do setor público ou de empresas estatais, indicados pela Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica;
VI - 6 (seis) representantes da sociedade civil, sendo 2 (dois) indicados por
entidades patronais, 2 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores e 2 (dois)
representantes do setor público ou de empresas estatais indicados pelo Conselho
Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. (Redação
dada pela Resolução nº 55/2019/CONSUP/IFTO, de 21 de agosto de 2019)
VII - 1 (um) representante e 1 (um) suplente do Ministério da Educação,
designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
VII - 1 (um) representante e 1 (um) suplente do Ministério da Educação
designados pelo Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Tocantins. (Redação dada pela Resolução nº 55/2019/CONSUP/IFTO, de 21 de agosto
de 2019)
VIII - Representação de 1/3 (um terço) do número de membros do Colégio de
Dirigentes, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco), e igual número de
suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental.
§ 1° Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes) de que tratam
os incisos II, III, IV, V, VI e VIII serão designados por ato do reitor.
§ 2° Os mandatos serão de 2 (dois) anos, permitida uma recondução para o
período imediatamente subsequente, excetuando-se os membros natos, de que tratam os
incisos I e VIII.
§ 3° Com relação aos membros de que tratam os incisos II, III e IV, cada
campus que compõe o IFTO poderá ter no máximo 1 (uma) representação por
categoria.
§ 4º Serão membros vitalícios do Conselho Superior todos os ex-reitores do
IFTO, sem direito a voto.§ 5° Ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer dos
membros do Conselho Superior, assumirá o respectivo suplente para a complementação
ou indicação do mandato originalmente estabelecido, realizando-se nova eleição para
escolha de suplentes.
§ 6° O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e,
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 2/3 (dois terços) de
seus membros.
Art. 9° Compete ao Conselho Superior:
I - aprovar as diretrizes para atuação do IFTO e zelar pela execução de sua
política educacional;
II - deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à
comunidade escolar para escolha do reitor do IFTO, dos diretores-gerais dos campi e dos
diretores dos campi avançados, em conformidade com a legislação vigente;
III - aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar
a proposta orçamentária anual;
IV - aprovar o projeto político-pedagógico, as organizações didáticas, os
regulamentos internos e as normas disciplinares;
V - aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências
profissionais, nos termos da legislação vigente;
VI - autorizar o reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
VII - apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual,
emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
VIII - deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de
serviços em geral a serem cobrados pelo IFTO;
IX - autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do
IFTO, bem como o registro de diplomas;
X - aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFTO, observados
os parâmetros definidos pelo governo federal e pela legislação específica;
XI - aprovar os calendários escolares, em situações excepcionais;
XII - deliberar sobre solicitação de alteração de regime de trabalho
docente;
XIII - deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.
Seção II
Do Colégio de Dirigentes
Art. 10. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao
processo decisório da Reitoria, possuindo a seguinte composição:
I - o reitor, como presidente;
II - os pró-reitores; e
III - os diretores-gerais dos campi e diretores dos campi avançados.
§ 1º O Colégio de Dirigentes reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada
bimestre, e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 2/3 (dois
terços) de seus membros.
§ 2º Participarão das reuniões do Colégio de Dirigentes os representantes das
diretorias sistêmicas do Instituto Federal do Tocantins, sem direito a voto.
Art. 11. Compete ao Colégio de Dirigentes:
I - apreciar e recomendar a distribuição interna de recursos;
II - assessorar a Reitoria em assuntos administrativos, econômico-financeiros,
de ensino, pesquisa e extensão do IFTO;
III - apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios
e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos
equivalentes;
IV - apresentar a criação e propor ao Conselho Superior a alteração de
funções e órgãos administrativos da estrutura organizacional do IFTO;
V - apreciar e recomendar o calendário de referência anual;
VI - apreciar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão;
VII - apreciar os assuntos de interesse da administração do IFTO a ele
submetidos;
VIII - recomendar normas e critérios para a distribuição do orçamento anual
e de recursos humanos;
IX - acompanhar a execução orçamentária anual;
X - acompanhar e avaliar o desenvolvimento do planejamento dos campi e da
Reitoria;
XI - opinar sobre valores de contribuições e emolumentos a serem cobrados
pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, em função de
serviços prestados, observando a legislação pertinente;
XII - indicar a concessão de graus, títulos e outras dignidades;
XIII - propor ao Conselho Superior a alteração de funções e órgãos
administrativos da estrutura organizacional do IFTO;
XIV - apreciar o calendário acadêmico e a agenda sistêmica do IFTO;
XV - apreciar e recomendar as normas para utilização no âmbito do IFTO para
celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de
intenção ou de documentos equivalentes;
XVI - elaborar propostas de alteração do seu próprio regulamento, a ser
apreciado pelo Conselho Superior;
XVII - constituir comissões para tratar de assuntos de interesse da
instituição;
XVIII - apreciar outros assuntos de interesse da administração do IFTO a ele
submetidos.
CAPÍTULO II
DA REITORIA
Art. 12. O IFTO será dirigido por um reitor, escolhido em processo eletivo
pelos servidores do quadro ativo permanente (docentes e técnicos administrativos) e
pelos estudantes regularmente matriculados, nomeado na forma da legislação vigente,
para um mandato de 4 (quatro) anos, contados da data da posse, permitida uma
recondução.
Parágrafo único. O ato de nomeação a que se refere o caput levará em
consideração a indicação feita pela comunidade escolar, mediante processo eletivo, nos
termos da legislação vigente.
Art. 13. Ao reitor compete representar o IFTO, em juízo ou fora dele, bem
como administrar, gerir, coordenar e superintender as atividades da instituição.
Parágrafo único. Nos impedimentos e nas ausências eventuais do reitor, a
Reitoria será exercida pelo seu substituto legal designado na forma da legislação
vigente.
Art. 14. A vacância do cargo de reitor decorrerá de:
I - exoneração em virtude de processo disciplinar;
II - demissão, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
III - posse em outro cargo inacumulável;
IV - falecimento;
V - renúncia;
VI - aposentadoria; ou
VII - término do mandato.
Art.15. A Reitoria é o órgão executivo do IFTO, cabendo-lhe a administração,
coordenação e supervisão de todas as atividades da autarquia.
Art. 16. O IFTO tem administração de forma descentralizada, por meio de
gestão delegada, em consonância com os termos do art. 9° da Lei n° 11.892/2008,
conforme disposto no Regimento Geral.
Parágrafo único. Os diretores-gerais dos campi e os diretores dos campi
avançados respondem solidariamente com o reitor por seus atos de gestão, no limite da
delegação.
Seção I
Do Gabinete do Reitor
Art. 17. O Gabinete do Reitor, dirigido por um(a) chefe nomeado pelo reitor,
é o órgão responsável por organizar, assistir, coordenar, fomentar e articular a ação
política e administrativa da Reitoria.
Art. 18. O gabinete disporá de órgãos de apoio imediato, de Procuradoria
Jurídica e de assessorias especiais.
Seção II
Das Pró-Reitoria
Art. 19. As pró-reitorias do IFTO, dirigidas por pró-reitores nomeados pelo
reitor, são órgãos executivos que planejam, superintendem, coordenam, fomentam e
acompanham as atividades referentes às seguintes dimensões:
I - À Pró-Reitoria de Administração compete viabilizar as ações que envolvam
os setores orçamentários e financeiros do IFTO, cuidar de todos os destaques
orçamentários destinados ao IFTO, conforme descentralizações realizadas pela Secretaria
de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, trabalhar de forma conjunta com todas as
outras pró-reitorias, diretorias sistêmicas; Gabinete do Reitor; diretorias-gerais dos campi
e diretorias dos campi avançados.
II - À Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis compete planejar, discutir, fomentar,
implementar, acompanhar, avaliar e executar a política de assuntos estudantis do IFTO,
além de articular e promover ações que garantam a inclusão e a democratização de
procedimentos por meio da participação dos estudantes.
III - À Pró-Reitoria de Ensino compete planejar, desenvolver, controlar e avaliar
a execução das políticas de ensino homologadas pelo Conselho Superior e, a partir de
orientações do reitor e em consonância com as diretrizes emanadas do Ministério da
Educação, promover ações que garantam a articulação entre o ensino, a pesquisa e a
extensão em todas as unidades do IFTO e nos campi;
IV - À Pró-Reitoria de Extensão compete articular e coordenar as atividades de
extensão de diversos setores do IFTO através de programas, projetos, prestação de
serviços, atividades culturais, cursos e eventos em todas as suas áreas de atuação;
V - À Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação compete planejar,
coordenar e supervisionar as atividades de pós-graduação e dar incentivo e apoio à
pesquisa, ampliar os cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, mestrados e
doutorados, financiados pela Capes/SETEC, implantar e consolidar as práticas de pesquisa,
visando o fortalecimento destas no IFTO.
Seção III
Das Diretorias Sistêmicas
Art. 20. As diretorias sistêmicas, dirigidas por diretores nomeados pelo reitor,
são órgãos responsáveis por planejar, coordenar, executar e avaliar os projetos e
atividades na sua área de atuação.
Seção IV
Da Auditoria Interna
Art. 21. A Auditoria Interna é o órgão de controle responsável por fortalecer
e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do IFTO e prestar apoio, dentro
de suas especificidades no âmbito da instituição, aos órgãos do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a
legislação pertinente.
Seção V
Da Procuradoria Federal
Art. 22. A Procuradoria Federal junto ao IFTO é o órgão de execução da
Procuradoria-Geral Federal responsável pela representação judicial e extrajudicial e pelas
atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, apuração da liquidez e certeza dos
créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida
ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial, observada a legislação pertinente.
Seção VI
Da Corregedoria Seccional
Art. 23. A Corregedoria Seccional é órgão integrante da estrutura do IFTO,
responsável pela coordenação, supervisão e execução das atividades correcionais no
âmbito da instituição, subordinada ao reitor, ficando sujeita à orientação normativa do
Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e à supervisão técnica
da respectiva unidade setorial, e será dirigida por corregedor seccional nomeado pelo
reitor, respeitada a legislação pertinente, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de
junho de 2005.
CAPÍTULO III
DOS CAMPI
Art. 24. O IFTO é composto por 2 (dois) modelos de campus:
I - campus, voltado ao exercício das atividades permanentes de ensino,
pesquisa aplicada, inovação e extensão e ao atendimento das demandas específicas nesse
âmbito, em sua área de abrangência territorial;
II - campus avançado, vinculado administrativamente à Reitoria, voltado ao
exercício das atividades permanentes de ensino, pesquisa aplicada, inovação e extensão
e ao atendimento das demandas específicas nesse âmbito, em sua área de abrangência
territorial;