PORTARIA MRE Nº 518, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - PERÍODO DE 01/04/2023 a 31/03/2024.
. META GLOBAL INDICADOR META UNIDADE DE MEDIDA FÓRMULA DE CÁLCULO
. Prestar atendimento consular e assistência aos
nacionais brasileiros que vivem fora do país
N° de atendimentos realizados pelo Núcleo
de Assistência a Brasileiros
5.500 Unidade Somatório de atendimentos
realizados pelo Núcleo de Assistência
a Brasileiros no período
. Garantir a fiscalização dos contratos do
Ministério
N° de contratos de compra de bens e de
serviços fiscalizados
50 Unidade Somatório dos contratos fiscalizados
no período
. Fortalecer a gestão e a capacitação de pessoal Nº de servidores do MRE que passaram por
capacitação
500 Servidor Somatório de servidores do MRE que
passaram por capacitação no
período
. Garantir a difusão e a transmissão de
informação no país e no exterior
Nº de documentos trocados entre a
Secretaria de Estado e os postos no
exterior
180.000 Unidade Somatório dos documentos trocados
entre a Secretaria de Estado e os
postos no exterior
Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001.48, para a SantanderPrevi - Sociedade de
Previdência Complementar, CNPJ nº 68.687.185/0001- 98.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do
Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões do Banco do Estado de São
Paulo S/A- BANESPA (Pré-75), CNPB nº 2000.0023-74.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Banco Santander
(Brasil) S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42, na condição de patrocinador do Plano de
Complementação de Aposentadorias e Pensões do Banco do Estado de São Paulo S/A-
BANESPA (Pré-75), CNPB nº 2000.0023-74, e a SantanderPrevi - Sociedade de
Previdência Complementar, CNPJ nº 68.687.185/0001- 98, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA