ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024 . ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) EMBARCAÇÃO Nº RGP Nº TIE / PRPM SITUAÇÃO . 1 00350.000938/2024-35 CLARA C SC-0001273-7 441-008900-5 HABILITADA . 2 00350.001155/2024-79 TATIANA F SC-0001312-7 443-010546-4 HABILITADA . 3 00350.001228/2024-22 FERREIRA XV SC-0001295-1 443-007928-5 HABILITADA . 4 00350.001231/2024-46 SIVIERO III SP-0001293-9 443-008255-3 HABILITADA . 5 00350.001316/2024-24 FRANZESE II SP-0000346-0 381-022454-5 HABILITADA . 6 00350.001326/2024-60 PRIMAVERA XIX SC-0001241-5 443-011917-1 HABILITADA . 7 00350.001223/2024-08 PRIMAVERA XVIII SC-0001216-7 443-009106-4 HABILITADA . 8 00350.001327/2024-12 EDSON MATHEUS II SC-0001189-7 443-011953-8 HABILITADA
PORTARIA MPA Nº 217, DE 1º DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/04/2024