Processo NF-000479.2023.06.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FRUTOS DO SOL AGROINDÚSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão do tema "acidente de trabalho", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002875.2023.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003036.2023.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): F P FONTENELE MACAMBIRA CONSTRUCOES, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003216.2023.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS ALEXANDRE RESTAURANTE E PIZZARIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo IC-001192.2023.08.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MAURO F LOBATO EIRELI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000236.2023.09.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: COMITÊ DE INCENTIVO A FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INQUIRIDO(A): E S ALMEIDA CONSTRUCAO LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo PP-000254.2023.09.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): A APURAR , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000204.2023.09.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FRIGORÍFICO FRIELLA LTDA., NOTICIANTE: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ-SESA-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-9ª REGIONAL DE SAÚDE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000293.2023.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ERVIN BRONGIEL & CIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000326.2023.10.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARCOS FABIUS PEIXO LEAL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000029.2023.11.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ESCOLA REIZINHO LTDA - EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000331.2023.12.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GPACK ECO EMBALAGENS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000351.2023.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAROLINA REICH MARCON PASSERO, NOTICIADO(A): RM - HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo PP-000195.2023.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LOG20 LOGISTICA S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000720.2023.15.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE FOGAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000093.2023.15.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA (ANTIGA DESTILARIA ATENA), NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema pulverização aérea de agrotóxicos, o qual deve ser mencionado no temário, pois nele só conta o tema geral 01.03.01.01. A autuação de ser corrigida, para incluir na investigação a empresa prestadora de serviços de pulverização aérea, se já não houver outro procedimento instaurado em face da referida empresa, com o mesmo objeto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000540.2023.15.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OESTE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com destaque em relação ao piso salarial da enfermagem, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional e não homologar em relação ao adicional de insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000824.2023.15.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001123.2023.15.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA, NOTICIANTE: WERICA FERNANDES DA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001136.2023.15.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SERRANA, NOTICIANTE: NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000395.2023.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001281.2023.15.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KW LIMA SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001694.2023.16.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAINNÁ COMÉRCIO DE GÁS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (PRONTOGÁS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002248.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA (IOG) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000521.2023.18.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOUZA PNEUS E RODAS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000381.2023.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): NICOLAS DURAN DALLA ROSA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002093.2023.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): TECNOSONDA S A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, recomendando-se a inclusão da tomadora (BRASKEM S/A) e de todas as empresas de prestação de serviços que operam no local (como ora investigada, a TECNOSONDA S/A) no polo passivo da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000900.2023.20.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): MAGAZINE TORRA TORRA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001319.2023.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA. (DESTILARIA - USINA TAQUARI), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000265.2023.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-001949.2023.22.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000137.2023.22.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- 22ª REGIÃO- PTM- PICOS-PI, INQUIRIDO(A): SZ CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas 01.02.05. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000132.2023.24.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, INVESTIGADO(A): FLAVIO LATRONICO (FAZENDA CEREJO), INVESTIGADO(A): G.N. AGROPECUÁRIA LTDA., INVESTIGADO(A): ROCCO LATRONICO (FAZENDA PATURI) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000177.2024.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000291.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000011.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MFCAR AUTO CENTER LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000126.2024.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000145.2024.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMYPRO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000010.2024.05.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARIAN MODAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000115.2024.06.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000020.2024.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): VIP COMERCIO DE PETROLEO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000038.2024.20.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE , NOTICIADO(A): VERDE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000080.2024.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FAZENDA SANTA MARIA (A APURAR) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e homologação parcial do arquivamento do feito, da qual se destaca a necessidade de considerar a existência de grupo econômico, sugerindo-se que sejam reunidas presente investigação e as procedidas no IC 000945.2021.17.000/4, IC 000916.2021.17.000/9, IC 372.2023.17.003/8 e aqueles dirigidos as empresas denunciadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000916.2021.17.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AT3 TECNOLOGIA EIRELI , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000945.2021.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. André Lacerda, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-005957.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANESI SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007855.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SANTECORP HOLDING LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000689.2023.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARUJÁ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002933.2023.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MOTEL ÁLIBI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003387.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): DN GLOBAL HOME CARE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002062.2023.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DAV ENTRETERIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000055.2023.21.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000059.2023.21.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MEGACON COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE CURRAIS NOVOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade: 1 ) negar provimento ao recurso quanto aos temas 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS e 09.04.02. JORNADA DE TRABALHO e, em análise revisional, homologar o indeferimento; 2) dar provimento ao recurso quanto ao tema 09.12.08.05. PERICULOSIDADE e em consequência, não homologo o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo NF-000696.2023.02.003/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000324.2023.09.007/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000507.2023.15.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000556.2023.15.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OESTE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000788.2023.15.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITA-LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NA PROVIDENCIA DE DEUS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade: 1) homologar o arquivamento com destaque, em relação ao tema 09.12.05, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional; 2) homologar o arquivamento nos termos do Enunciado 14 da CCR, quanto ao tema 09.12.13, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002466.2023.18.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001976.2023.21.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GABRIELA (A IDENTIFICAR) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000032.2024.15.005/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000338.2021.04.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VACARIA, INQUIRIDO(A): VINÍCOLA CASTELO LTDA, INQUIRIDO(A): WILSON CERESER - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000259.2022.12.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, com a consequente descaracterização do conflito negativo de atribuições entre ramos diversos do MPU, devendo o procedimento seguir o seu trâmite perante o MPT, comunicando-se (com cópia do presente voto e respectiva deliberação) a Exma. Coordenadora da CCR para subsidiar informações à PGR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000438.2023.01.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, sugerindo ser instaurado procedimento de mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000791.2023.01.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, sugerindo ser instaurado procedimento de mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000960.2023.15.008/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001926.2023.18.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
PORTARIA Nº 952, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 02/04/2024