ACÓRDÃO Nº 491/2024 - TCU - Plenário (parte 2 de 2)

Fundação Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação
Universidade Federal do Rio Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação
Universidade Federal do Vale do São Francisco; Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação; Furnas Centrais Elétricas S.A.; Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A.; Indústria de Material Bélico do Brasil; Indústrias Nucleares do Brasil
S.A.; Instituto Benjamim Constant; Instituto Brasileiro de Museus; Instituto Brasileiro de
Turismo; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do
Rio de Janeiro; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Catarinense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Alagoas; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de
Educação,CiênciaeTecnologiadeGoiás;InstitutoFederaldeEducação,CiênciaeTecnologiade
Mato Grosso; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Norte de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sudeste de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense; Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (extinto); Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (extinto); Ministério da Defesa; Ministério da Economia (extinto);
Ministério da Educação; Ministério da Infraestrutura (extinto); Ministério da Justiça e
Segurança Pública; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (extinto);
Ministério da Pesca e Aquicultura (extinta); Ministério da Saúde; Ministério das Comunicações
(extinto); Ministério das Relações Exteriores; Ministério de Minas e Energia; Ministério do
Desenvolvimento Agrário (extinta); Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto);
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do Trabalho e Previdência
(extinto); Ministério do Turismo; Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios;
Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Ministério Público Militar;
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.; Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal;
Petrobras Transporte S.A. - MME; Petróleo Brasileiro S.A.; Polícia Civil do Distrito Federal;
Polícia Militar do Distrito Federal; Polícia Rodoviária Federal; Presidência da República;
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (extinto); Senado Federal;
Serviço Federal de Processamento de Dados; Superintendência da Zona Franca de Manaus;
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia; Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste; Superintendência de Seguros Privados; Superintendência do Desenvolvimento do
Centro -Oeste; Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Superior Tribunal de
Justiça; Superior Tribunal Militar; Supremo Tribunal Federal; Telecomunicações Brasileiras S.A.;
Tribunal de Contas da União; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO;
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR; Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB; Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região/AC e RO; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP; Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região/MA; Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES;
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO; Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região/AL; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP; Tribunal Regional do Trabalho da
20ª Região/SE; Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN; Tribunal Regional do Trabalho
da 22ª Região/PI; Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT; Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região/MS; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG; Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região/RS; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA; Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região/PE; Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE; Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região/PA e AP; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Tribunal
RegionalEleitoraldaBahia;TribunalRegionalEleitoraldaParaíba;TribunalRegionalEleitoralde
Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional
Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal
Regional Federal da 1ª Região; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Tribunal Regional
Federal da 3ª Região; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª
Região; Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal
Superior Eleitoral; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro -Brasileira;
Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da
Integração Latino-Americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de Juiz
de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade
Federal de Pelotas; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Roraima;
Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade
Federal de São Paulo; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará;
Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;
Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade
Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade
Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade
Federal Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica
Federal do Paraná; Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A; Vice-Presidência da
República.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Melissa Monte Stephan (OAB/RJ 118.596), André
Yokomizo Aceiro (OAB/DF 17.753), Rafael Zimmermann Santana (OAB/RJ 154.238) e outros.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.