RESOLUÇÃO-RE Nº 1.254, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.254, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO-RE Nº 828, de 14 de março de 2023, publicada
no DOU n° 51, de 15 de março de 2023, seção 1, pág. 59, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO