PORTARIA MTE Nº 402, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI
. 1 TAVARES NIZA INVESTIMENTOS LTDA AGENTE DE CRÉDITO 53.477.809/0001-75 19980.208211/2024-14
. 2 MAC CRED LTDA AGENTE DE CRÉDITO 53.373.062/0001-05 19980.208506/2024-82
. 3 NUNES FINANCEIRA LTDA AGENTE DE CRÉDITO 53.479.034/0001-77 19980.209112/2024-41
. 4 JP INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA AGENTE DE CRÉDITO 53.379.721/0001-10 19980.209456/2024-51
. 5 EJ CORRESPONDENTE FINANCEIRA LTDA AGENTE DE CRÉDITO 53.409.796/0001-05 19980.213219/2024-94
. 6 MATIAS F ROCHA CONSULTORIA AGENTE DE CRÉDITO 54.156.022/0001-74 19980.227738/2024-30
. 7 F M SILVA FERNANDES AGENTE DE CRÉDITO 53.919.642/0001-55 19980.223244/2024-86
. 8 A P RODRIGUES FINANCEIRA PRATICIDADE AGENTE DE CRÉDITO 54.122.895/0001-66 19980.227978/2024-34
. 9 FRANCISCO IRAN DIAS FERREIRA AGENTE DE CRÉDITO 48.858.861/0001-31 19980.228374/2024-13
. 10 EDMAR COSTA MICROCREDITO LTDA AGENTE DE CRÉDITO 50.221.429/0001-87 19980.229604/2024-53
. 11 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO DO CERRADO
- CEDAC
PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
03.786.980/0001-98 19980.230890/2024-08
. 12 FRANCISCO DOUGLAS DA S SANTOS AGENTE DE CRÉDITO 54.107.486/0001-90 19980.229451/2024-44
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 28 DE MARÇO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 524 (SEI 0806944), resolve:
PUBLICAR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.101086/2023-21 de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE BARRO DURO - PI, CNPJ 09.581.273/0001-41, para representação da
categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de
Barro Duro - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base
territorial no município de Barro Duro, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 509 (Sei 0795106) resolve:
PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.101290/2023-42, de
interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
de Diamante - PB, CNPJ 24.509.127/0001-07, para representação da categoria profissional
dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados,
proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que
não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente em
regime de economia familiar, no município de Diamante/PB nos termos do Decreto Lei
1.166/71, com abrangência Municipal e base territorial no município de Diamante, Estado
da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 506 (SEI 0788984) resolve:
PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.103144/2023-51, de
interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
de Umbuzeiro - PB, CNPJ 09.302.993/0001-20, para representação da categoria profissional
dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados,
proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que
não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente em
regime de economia familiar, no município de Umbuzeiro/PB, nos termos do Decreto Lei
1.166/71, com abrangência Municipal e base territorial no município de Umbuzeiro, no
Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1504 (Sei 1849140), resolve:
PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.102714/2023-96, de interesse
do Sindicato dos (a) Pescadores (a) Profissionais, Artesanais, Marisqueiros (a), Aquicultores
(a), Criadores (a) de Peixe Marisco e Trabalhadores (a) na Pesca do Município de
Turiaçu/MA, CNPJ 23.697.436/0001-87, para representação da categoria profissional dos
Trabalhadores (a) em pesca, Marisqueiros (a), criação de peixes e marisco artesanais e os
tecelões artesanais de materiais de pesca, pescadores (a) artesanais, aquicultores (a) e
trabalhadores (a) na pesca compreendendo os que exercem atividades como assalariados e
assalariadas, permanentes ou-eventuais, na pesca e aquicultura, independentemente da
natureza do órgão empregador, bem como pescadores (a) e criadores (a) de peixes
artesanais que exerçam a atividade econômica objeto da classe, individual, em parceria ou
em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma
família, executado em condições de mútua dependência e colaboração, com a ajuda
eventual de terceiros, com abrangência Municipal e base territorial no município de Turiaçu,
no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.