ACÓRDÃO Nº 2217/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2217/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 029.058/2020-1
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Eduardo de Souza Junior (044.***.***-84).
3.1. Interessada: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Eduardo de Souza Junior (044.***.***-84).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Leandro Toshio Borges Yoshimochi (205.619/OAB-SP),
representando o recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso de
reconsideração interposto por Eduardo de Souza Junior contra o Acórdão 1.278/2023-
TCU-1ª Câmara, que apreciou tomada de contas especial instaurada em desfavor do ora
recorrente em razão de desfalque de numerário na agência Mogiana/SP da Caixa
Econômica Federal,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente, à Caixa Econômica
Federal e à Procuradoria da República em São Paulo.
10. Ata n° 9/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2217-
09/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Vital do
Rêgo e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.