PORTARIA Nº 69/DPC, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA DE INDENIZAÇÕES
Serviços e taxas do Ensino Profissional Marítimo (EPM)
. ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO
. 1 Rol de Equipagem R$ 15,00
. 2 Rol Portuário R$ 15,00
. 3 Análise do Processo para o Credenciamento (por
curso/treinamento)
R$ 650,00
. 4 Análise do Processo de Renovação de Credenciamento (por
curso/treinamento)
R$ 650,00
. 5 Vistoria de Credenciamento (por curso/treinamento) R$ 1.000,00
. 6 Verificação das pendências da Vistoria de Credenciamento R$ 640,00
. 7 Vistoria de Renovação de Credenciamento (por
curso/treinamento)
R$ 640,00
. 8 Verificação das pendências da Vistoria de Renovação de
Credenciamento
R$ 640,00
. 9 Homologação de instrutor (por instrutor) ou homologação de
instalação (fora de vistoria)
R$ 100,00
. 10 Processamento e homologação de certificado pela CP/DL/AG
(por certificado)
R$ 13,00
. 11 Homologação de curso/treinamento em EAD ou renovação (por
curso/treinamento)
R$ 500,00
. 12 Inscrição ao Processo Seletivo de Admissão às Escolas de
Formação de Oficiais da Marinha Mercante (PS-EFOMM)
R$ 65,00
. 13 Inscrição ao Exame de Revalidação de Oficiais de Náutica e
Máquinas (ERON/EROM)
R$ 65,00
. 14 Inscrições em cursos do Ensino Profissional Marítimo R$ 8,00
. 15 Emissão de 2ª via da Carteira de Inscrição e Registro (CIR) R$ 30,00
. 16 Emissão de 2ª via ou revalidação de Certificado
(habilitação/competência) Mod. DPC-1034
R$ 20,00
. 17 Emissão de 2ª via ou revalidação de Certificado
(habilitação/competência) Mod. DPC-1031, 1032 ou 1033
R$ 30,00
. 18 Emissão de 2ªvia dos Certificados Mod. DPC-1037A, 1037B,
1037C e 2ªvia dos Certificados dos cursos do Portworker
Development Programme (PDP)
R$ 20,00
. 19 Emissão de 2ª via de Livro Registro de Operador de
Posicionamento Dinâmico
R$ 30,00
. 20 Fornecimento de CD/disquete, com cursos do EPM R$ 10,00
. 21 Processamento e endosso de Certificação pela CP/DL/AG (por
aluno)
R$ 10,00