DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 5 de 5)

5.3. cientificar a empresa PortosRio Autoridade Portuária acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 187-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.000513/2023-17
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidades Técnicas: Secretaria-Geral e Assessoria de Comunicação e Cerimonial
5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de
proposta de alteração dos arts. 10 e 12 da Resolução-ANTAQ nº 39/2021, relativamente à
obrigatoriedade de degravação das Audiências Públicas realizadas pela Agência,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar a alteração dos arts. 10 e 12 da Resolução-ANTAQ nº
39/2021, conforme Resolução-Minuta AST-DG 2167692.
6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral