ANEXO BECKER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME / 17.172.186/0001-69 25351.565871/2016-06 / 3071941 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0300627246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (Exportar Saneantes), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ECEGH SERVICOS DE GESTAO HOSPITALAR LTDA / 24.794.078/0001-93 25351.375045/2022-08 / 8256511 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0351111247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.25651-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. Ademais, a autorização de funcionamento acima já contempla as atividades de Distribuir Produtos para Saúde. -------------------------------------- CHEMPER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 31.621.450/0001-25 25351.760014/2023-21 / 3126988 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0351525246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (importar saneantes), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VEDDANTA LAB COSMETIC LTDA / 09.058.821/0001-53 25351.459654/2017-43 / 2095549 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0279938241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.178, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/03/2024