RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.187, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 6)

Art. 31. A Pró-reitoria de Administração (PROAD), dirigida por um (a) Pró-
reitor (a) nomeado (a) pelo (a) Reitor (a), é o órgão executivo que, em conjunto com as
demais Pró- reitorias e os campi, superintende, coordena, desenvolve, controla e avalia
a administração orçamentária e financeira do IFPA, elabora e executa os projetos de
infraestrutura física, executa os processos de aquisições e contratações.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da PROAD, suas atribuições e
funcionamento estão dispostas no Regimento Interno da Reitoria.
Seção VII
Das Diretorias Sistêmicas
Art. 32. As Diretorias Sistêmicas são unidades especializadas, criadas a partir
de deliberações do CONSUP e dirigidas por Diretores (as) nomeados (as) e subordinados
(as) ao Reitor.
Art. 33. Compete às Diretorias Sistêmicas prestar assessoramento técnico à
Reitoria, Pró-reitorias e Campi em questões diretamente relacionadas com o ensino,
pesquisa e extensão, de uma determinada área de interesse do IFPA, que requeira
domínio e ação especial do Instituto, responsabilizando-se pelo estabelecimento de
princípios, diretrizes, planejamento e avaliação de projetos e atividades implementadas
de forma integrada pelos Campi.
Art. 34. O IFPA terá na sua estrutura as seguintes Diretorias Sistêmicas, além
de outras que poderão ser criadas a partir de estudos de demandas realizados pela
Reitoria e plenamente justificadas ao CONSUP:
I. Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DPDI);
II. Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI),
III. Diretoria de Assuntos Estudantis.
Art. 35. A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DPDI),
dirigida por um (a) Diretor (a) nomeado (a) pelo (a) Reitor (a), é um órgão executivo da
gestão superior que tem como competências coordenar, fomentar e monitorar as
atividades e políticas de governança e desenvolvimento institucional, promovendo
medidas articuladas e orientadas para o aperfeiçoamento do processo de elaboração,
execução e controle do planejamento institucional, com vistas ao cumprimento da
missão e visão de futuro do IFPA.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da DPDI, suas atribuições e
funcionamento estão dispostas no Regimento Interno da Reitoria.
Art. 36. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), dirigida por um (a)
Diretor (a) nomeado (a) pelo (a) Reitor (a), é um órgão executivo da gestão superior que
tem como competências disponibilizar recursos de tecnologia da informação e
comunicação de dados as unidades do IFPA, alinhados ao modelo de gestão definido
pela Reitoria, alinhando planejamento, execução e análise das atividades desenvolvidas
pelas unidades de TI em consonância com as resoluções do CONSUP e as legislações
vigentes.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da DTI, suas atribuições e
funcionamento estão dispostas no Regimento Interno da Reitoria.
Art. 37. A Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE), dirigida por um (a) Diretor
(a) nomeado (a) pelo (a) Reitor (a), é um órgão executivo da gestão superior que tem
como competências normatizar, planejar, coordenar e avaliar a Política de Assistência
Estudantil do IFPA.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da DAE, suas atribuições e
funcionamento estão dispostas no Regimento Interno da Reitoria.
Seção VIII
Da Auditoria Interna
Art. 38 A Auditoria Interna (AUDIN), vinculada ao CONSUP, dirigida por um (a)
Auditor (a)-Chefe, é a unidade de controle interno do IFPA, que visa avaliar de forma
independente as operações contábeis, financeiras, administrativas e finalísticas
executadas pelas demais unidades que compõem a estrutura administrativa da
Instituição, além de prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal, assessorar e orientar os gestores, racionalizar as ações de controle,
acompanhar, avaliar e fortalecer a gestão institucional.
§ 1º A AUDIN exercerá suas atribuições sem elidir a competência dos
controles próprios dos sistemas instituídos no âmbito da Administração Pública Federal,
nem o controle administrativo inerente a cada dirigente da Instituição.
§ 2º A estrutura organizacional da AUDIN, suas atribuições e funcionamento
estão definidas em Regimento próprio.
Seção IX
Do Órgão de Execução da Procuradoria Federal junto do IFPA
Art. 39. O Órgão de execução da Procuradoria Federal (PF) junto ao IFPA,
subordinado ao (a) Reitor (a), é responsável pelas atividades de consultoria e
assessoramento jurídico, observada a legislação pertinente.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da Procuradoria Federal, suas
atribuições e funcionamento estão dispostas no Regimento Interno da Reitoria.
Seção X
Da Corregedoria
Art. 40. A Corregedoria (CORREG) do IFPA é órgão integrante da Reitoria,
subordinada diretamente ao (a) Reitor (a), responsável pelo planejamento, direção,
orientação, supervisão, avaliação, aprimoramento, condução e controle das atividades de
correição no âmbito do IFPA, em especial no que diz respeito à apuração de ilícitos
administrativos praticados por servidores públicos, à tomada de contas especial e às
ações de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.
§1º A estrutura organizacional da Corregedoria está disposta no Regimento
Interno da Reitoria.
§2º As competências e atribuições da Corregedoria estão definidas em
Regimento próprio.
Seção XI
Da Ouvidoria
Art. 41. A Ouvidoria, dirigida por um (a) Ouvidor (a), nomeado (a) pelo Reitor
(a), é responsável pelo planejamento e execução das ações de ouvidoria, que terá seu
regulamento de funcionamento, nos termos da legislação vigente.
§ 1º Os atuais núcleos de Ouvidorias e os que vierem a ser criados, serão
tecnicamente subordinados à Ouvidoria-Geral do IFPA.
§ 2º A estrutura organizacional da Ouvidoria, suas atribuições e
funcionamento estão definidas em Regimento próprio.
§ 3º As propostas de nomeação, designação e de recondução do titular da
unidade setorial do SisOuv, em regra, devem ser encaminhadas, pelo dirigente máximo
do órgão ou entidade, à avaliação da Controladoria Geral da União - CGU, nos termos
do art. 11, § 1º e § 3º, do Decreto nº 9.492/2018.
Seção XII
Das Assessorias Especiais
Art. 42. As Assessorias Especiais são órgãos vinculados à Administração
Superior, responsáveis pelas atividades excepcionais demandadas pelo Reitor.
§ 1º Compete às Assessorias Especiais:
I. Atender à Reitoria no que se refere a demandas especiais de apoio às
atividades de ensino, pesquisa e extensão;
II. Desenvolver atividades administrativas que lhe forem atribuídas;
III. Prestar serviços de urgência delegados pelo Reitor, conforme as suas
competências e disponibilidade;
IV. Desenvolver outras atividades delegadas pelo Reitor.
Art. 43. São Assessorias Especiais:
I. Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
Parágrafo único. Outras Assessorias Especiais poderão ser criadas para
atender as demandas excepcionais da Reitoria do IFPA.
Art. 44. A Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), dirigida por um (a)
Assessor (a), nomeado (a) pelo (a) Reitor (a), é responsável pelo planejamento e
execução das ações de comunicação institucional voltadas aos públicos interno e externo
do IFPA.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da ASCOM, suas atribuições e
funcionamento estão dispostas no Regimento Interno da Reitoria.
Seção XIII
Das Comissões e Comitês
Art. 45. São órgãos vinculados à Reitoria do IFPA, mas de caráter
independente, responsáveis por realizar atividades especiais sobre temas importantes da
gestão, devendo ser regidos por regulamentos próprios.
§ 1º As Comissões e Comitês são constituídos por servidores (as) designados
(as) pelo Reitor, podendo também eles serem eleitos, de acordo com o seu respectivo
Regimento Interno.
§ 2º São Comissões e Comitês do IFPA:
I. Comissão Central de Meio Ambiente (CCMA);
II. Comissão de Assistentes Sociais (CAS);
III. Comissão de Elaboração e Acompanhamento do Calendário Acadêmico
Institucional (CEACAI);
IV. Comissão de Ética (CET);
V. Comissão de Inventário (CI);
VI. Comissão de Processos Seletivos (COMPESE);
VII. Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação (CIS);
VIII. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD);
IX. Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD);
X. Comissão Permanente de Prestação de Contas Anual (CPCA);
XI. Comissão Própria de Avaliação (CPA);
XII. Comitê de Arte e Cultura (CAC);
XIII. Comitê de Empreendedorismo (CEMP);
XIV. Comitê de Esporte e Lazer (CEL);
XV. Comitê de Governança, Riscos, Controles e Integridade (CGRCI);
XVI. Comitê de Internacionalização (CINT);
XVII. Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI);
XVIII. Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI);
XIX. Comitê Gestor do Sistema Integrado das Bibliotecas (CGSIB);
XX. Comitê Gestor do Sistema Integrado de Arquivo (CGSIARQ);
XXI. Comissão de Educação Inclusiva.
§ 3º Outras Comissões e Comitês poderão ser criados para atendimento de
demandas especiais da gestão do IFPA.
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E EXECUTIVOS SUPERIORES DOS CAMPI DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 46. Os Campi terão a seguinte Estrutura Organizacional:
I. Conselho Diretor;
II. Diretoria Geral;
III. Gabinete;
IV. Outras unidades gestoras necessárias ao funcionamento do Campus.
Parágrafo único. As unidades gestoras responsáveis pelo ensino, pesquisa,
pós- graduação e inovação, extensão, administração, governança, desenvolvimento,
comissões, assessorias e núcleos, serão definidas de acordo com legislação específica em
vigor e regulações internas aprovadas pelo CONSUP, devendo-se garantir a padronização
das estruturas organizacionais funcionais e fluxos de processos, respeitando as
especificidades de cada Campus.
Seção I
Do Conselho Diretor
Art. 47. O Conselho Diretor (CONDIR) é o órgão consultivo máximo do
Campus, com composição e atribuições que lhe são conferidas por este Regimento Geral
e pelo Regimento Interno do Campus.
Art. 48. O CONDIR do Campus terá a seguinte composição:
I. Diretor Geral do Campus, como presidente;
II. Responsável pela unidade gestora do Ensino no Campus;
III. Responsável pela unidade gestora da Pesquisa. Pós-graduação e Inovação
no Campus;
IV. Responsável pela unidade gestora da Extensão no Campus;
V. Responsável pela unidade gestora da Administração no Campus;
VI. Responsável pela unidade gestora de Gestão de Pessoas no Campus;
VII. 2 (dois) representantes e igual número de suplentes, destinado à
comunidade acadêmica constituída por servidores (as) docentes efetivos do quadro ativo
permanente, eleitos (as) por seus pares;
VIII. 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) do nível médio e 1 (um) do nível
superior, e igual número de suplentes, destinado à comunidade acadêmica constituída
pelo corpo discente, regularmente matriculado (a) de acordo com o (s) Regulamento (a)
Didático e Pedagógico do Ensino no IFPA, eleitos (as) por seus pares;
IX. 02 (dois) representantes e igual número de suplentes destinado à
comunidade acadêmica constituída por servidores (as) técnico-administrativo efetivos do
quadro ativo permanente, eleitos (as) por seus pares;
X. 1 (um) representante dos egressos e igual número de suplentes, que não
seja servidor (a) do IFPA ou estudante regularmente matriculado, indicado pela entidade
de classe que os represente na área de abrangência do campus ou eleito por seus
pares;
XI. 1 (um) representante dos pais de estudantes e igual número de suplente,
que não seja servidor (a) do IFPA ou estudante regularmente matriculado, eleito por seus
pares, em reunião ordinária convocada pela Direção Geral do Campus especificamente
para este fim;
XII. 2 (dois) representantes da sociedade civil e igual número de suplentes,
sendo 1 (um) indicado por entidades patronais, 1 (um) indicado por entidades dos
trabalhadores.
§ 1º Os responsáveis pelas unidades gestoras citadas nos incisos I, II, III. IV,
V e VI deste artigo, no caso de impedimentos temporários, serão substituídos pelos seus
substitutos legais.
§ 2º No caso do Inciso VIII, se o Campus não ofertar cursos de nível superior,
os dois representantes discentes serão do nível médio.
§ 3º A adequação da nova composição do CONDIR será definida na próxima
consulta à comunidade acadêmica realizada após a entrada em vigência deste Regimento
Geral.
§ 4º As etapas do processo de escolha dos membros do CONDIR serão
conduzidas por Comissão presidida por membro do referido Conselho e garantida a
possibilidade de participação das respectivas categorias representativas que o
compõem.
§ 5º Os mandatos dos (as) conselheiros (as) será de 2 (dois) anos, permitida
uma recondução para o período imediatamente subsequente, excetuando-se os membros
de que tratam os incisos I, II, III,IV, V e VI.
§ 6º No caso do inciso XII, o Conselho Diretor de cada Campus poderá
estabelecer em seu Regimento Interno o acréscimo para até 4 representantes da
sociedade civil e igual número de suplentes, sendo, pelo menos, 1 (um) indicado por
entidades patronais e 1 (um) indicado por entidades dos trabalhadores, e os demais
indicados por outra (s) classe (s) representativa (s) no contexto do Campus.
§ 7º Caberá ao Diretor Geral do Campus a nomeação dos membros do
CONDIR.
Art. 49. O exercício das competências e funcionamento do CONDIR do
Campus estão definidas em seu Regimento Interno.
Seção II
Da Diretoria Geral do Campus
Art. 50. O Diretor Geral é a autoridade máxima no Campus e seu
representante legal em todos os atos e efeitos judiciais ou extrajudiciais.
§ 1º O mandato do Diretor Geral, exercido em regime de dedicação exclusiva,
é de 4 (quatro) anos, conforme previsto no Estatuto do IFPA e na legislação
pertinente.
§ 2º O servidor investido na função de Diretor Geral do Campus ficará
desobrigado do exercício das demais atividades do seu cargo, sem prejuízo dos
vencimentos, gratificações e vantagens, em conformidade com a legislação vigente.
§ 3º O Diretor Geral não poderá, sob pena de perda do mandato, afastar-se
do cargo por período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos, exceto em casos
previstos no Inciso I do art. 81 e no art. 83 no diploma legal nº 8.112/1990.
Art. 51. O Diretor Geral do Campus exercerá as competências e atribuições
apresentadas a seguir.
I. Propor ao Conselho Diretor do Campus a estrutura e as competências dos
órgãos que compõem a Diretoria Geral;
II. Presidir os atos de colação de grau em todos os cursos e a entrega de
diplomas, títulos honoríficos e prêmios, sempre que designado por portaria específica do
Reitor do IFPA;
III. Convocar as eleições para designação dos representantes discentes,
docentes e servidores técnico-administrativos para os órgãos integrantes da
administração do Campus;
IV. Aplicar a pena de desligamento a integrantes do corpo discente;
V. Conferir graus, diplomas, certificados acadêmicos e títulos honoríficos
quando delegado pelo Reitor;
VI. Encaminhar ao Conselho Diretor do Campus, para apreciação, até o final
do primeiro bimestre do exercício, o Relatório de Atividades do exercício anterior do
Campus e o Plano Anual de Ações e Metas do exercício atual;
VII. Administrar, gerir, coordenar e superintender as atividades do Campus;
VIII. Exercer as demais atribuições inerentes à função executiva de Diretor
Geral;
§ 1º O Diretor Geral, no prazo máximo de 6 (seis) meses após a posse,
deverá encaminhar o Plano de Gestão do Campus ao Conselho Diretor para
apreciação.
§ 2º O Diretor Geral deverá encaminhar, para apreciação do CONDIR,
anualmente, o Relatório de Gestão do Campus referente ao exercício anterior.
§ 3º O Diretor Geral deverá apresentar ao CONDIR na primeira reunião anual
o Plano Anual de Ações e Metas do Campus.
Seção III
Do Gabinete
Art. 52. São atribuições do Gabinete da Diretoria Geral:
I. Assistir o Diretor Geral no seu relacionamento institucional e
administrativo;
II. Supervisionar os trabalhos da secretaria do Gabinete do Diretor Geral;
III. Preparar a correspondência oficial da Diretoria Geral;
IV. Participar de comissões designadas pelo Diretor Geral;
V. Receber documentação submetida à Diretoria Geral, preparando-a para
assinatura do Diretor Geral ou diligenciando os encaminhamentos necessários;
VI. Organizar a agenda do Diretor Geral;
VII. Organizar o conjunto normativo da Diretoria Geral;
VIII. Supervisionar os eventos da Diretoria Geral;
IX. Recepcionar os visitantes do Gabinete do Diretor Geral;
X. Zelar pela conservação dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade;
XI. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhe
tenham sido atribuídas.
Seção IV
Das Unidades Gestoras
Art. 53. Cada Campus do IFPA deverá ter no mínimo:
I. Unidade gestora do Ensino no Campus;
II. Unidade gestora da Extensão no Campus;
III. Unidade gestora da Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no Campus;
IV. Unidade gestora da Administração no Campus;
V. Unidade gestora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;
VI. Unidade gestora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional no
Campus;
VII. Unidade gestora de Tecnologia da Informação.
§ 1º As unidades gestoras de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e
de Tecnologia da Informação e demais unidades, terão suas atribuições definidas no
Regimento Interno e na Estrutura Organizacional do Campus, em conformidade com o
estabelecido no art. 46 deste Regimento Geral.
§ 2º Fica sob a responsabilidade do Diretor Geral do Campus propor a
estrutura organizacional das unidades gestoras e a criação de novas unidades gestoras,
observando as recomendações propostas pela Reitoria, devendo estas serem apreciadas
pelo Conselho Diretor do Campus e apreciadas e aprovadas pelo CONSUP.
Subseção I
Da Gestão do Ensino
Art. 54. A gestão do Ensino dos Campi será dirigida por um (a) servidor (a)
do quadro permanente, designado (a) pelo (a) Diretor (a) Geral, e é o órgão
responsável por planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar:
I. Atividades referentes à Educação Básica e Profissional e de Graduação e as
de assistência aos educandos;
II. A articulação entre a educação profissional e as diferentes formas e
estratégias de educação;
III. O estudo da viabilidade para a criação de novos cursos técnicos e de
graduação, bem como a ampliação de vagas dos cursos já existentes no âmbito do
Campus, atendendo à demanda social, ao PDC e às normativas do Ministério da
Educação e da PROEN do IFPA;
IV. O planejamento pedagógico e a organização didático-curricular do
Campus, observado o (s) Regulamento (s) Didático e Pedagógico do Ensino do IFPA,
bem como as legislações e normativas educacionais vigentes;
V. Atividades curriculares e extracurriculares em articulação com as demais
unidades gestoras;
VI. Atividades relacionadas à gestão dos recursos humanos vinculados a esta
unidade gestora, em articulação com a gestão da Pesquisa e Pós-graduação e com a
Unidade de Gestão de Pessoas, visando à qualidade do ensino;
VII. Atividades voltadas à inclusão social e de pessoas com necessidades
especiais, vinculadas ao Ensino Médio, Técnico e de Graduação, atendendo à legislação
vigente;
VIII. Programas e outras atividades afins à unidade gestora;
IX. O Projeto Político-Pedagógico do Campus, garantida a participação
democrática de todos os segmentos da comunidade acadêmica e representantes da
sociedade civil;
X. O Calendário Acadêmico do Campus, conforme prazos e orientações
definidos no (s) Regulamento (s) Didático e Pedagógico do Ensino do IFPA, bem como
as demais instruções da PROEN;
XI. A aplicação de sanções disciplinares aos discentes, conforme regimento
discente do Campus;
XII. Analisar e emitir parecer técnico em processos administrativos
relacionado à área do ensino.
Subseção II
Da Gestão da Pesquisa, Pós-graduação e Inovação
Art. 55. A gestão de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Campus será
dirigida por um (a) servidor (a) do quadro permanente, designado (a) pelo (a) Diretor
(a) Geral, e é o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e:
I. Executar a política relativa à pesquisa, à Pós-graduação e à Inovação:
II. Supervisionar as atividades de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação;
III. Participar e acompanhar, como gestor, programas de Pesquisa, Pós-
graduação e Inovação para docentes e técnicos administrativos do IFPA;
IV. Promover a integração das atividades dos diversos órgãos nas áreas de
Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no âmbito interno do IFPA;
V. Implementar os planos de qualificação em nível de Pós-graduação dos
servidores do Campus;
VI. Executar as deliberações do Comitê de Pesquisa e Pós-graduação do
Campus;
VII. Coordenar a execução de trabalhos que visem ao desenvolvimento das
atividades da Pesquisa, Pós-graduação e Inovação;
VIII. Zelar pela fiel execução dos programas de Pesquisas, cursos de Pós-
graduação e Inovação, conforme aprovado pelo CONSUP;
IX. Incentivar a produção técnico-científica no Campus;
X. Ter controle e cadastro da produção técnico-científica no Campus;
XI. Viabilizar mecanismos de financiamento e divulgação da produção
científica da comunidade acadêmica;
XII. Desenvolver e acompanhar o Plano de Qualificação do Campus em nível
de Pós- graduação, de Docente e Técnico Administrativo, em articulação com a Diretoria
de Gestão de Pessoas ou setor equivalente;
XIII. Avaliar propostas de criação e desativação de cursos e programas de
Pós- graduação;
XIV. Estabelecer política de bolsas de pesquisa e inovação tecnológica, bem
como estímulos, prêmios à comunidade acadêmica do Campus;
XV. Analisar a adequação dos projetos dos cursos de Pós-graduação, e suas
atualizações, com base no Projeto Político-Pedagógico Institucional;
XVI. Elaborar o Calendário Acadêmico da Pós-graduação, em conjunto com a
unidade gestora do ensino e com os Programas de Pós-graduação;
XVII. Propor normas de funcionamento dos Colegiados dos Cursos de Pós-
graduação;
XVIII. Administrar os recursos financeiros e o patrimônio voltados para
Pesquisa, Pós-graduação e Inovação;
XIX. Participar da elaboração da política de gestão de pessoas e dos critérios
para seleção de servidores, no âmbito do Campus;
XX. Elaborar o plano de trabalho do Departamento, ou setor equivalente, de
Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no início de sua gestão e submetê-lo à apreciação
do CONDIR;
XXI. Apresentar relatórios de atividades de Pesquisa, Pós-graduação e
Inovação, quando solicitado por órgãos superiores e de controles interno e externo;
XXII. Desenvolver esforços visando ao apoio à elaboração de projetos
individuais, departamentais e interdepartamentais, com o objetivo de captar recursos
para financiamento de itens de custeio e de capital, necessários ao desenvolvimento
das atividades de pesquisa, de dissertações ou teses;
XXIII. Deliberar sobre a aplicação de recursos financeiros destinados ao
Departamento de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação com o Comitê de Pesquisa e Pós-
graduação do Campus;
XXIV. Apoiar e zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à
proteção dos pesquisadores públicos, das criações, licenciamento, inovação e outras
formas de tecnologia;
XXV. Acompanhar os resultados decorrentes de atividades e projetos de
pesquisa;
XXVI. Acompanhar a solicitação de inventor independente para adoção de
invenção, de acordo com legislação vigente;
XXVII. Acompanhar a proteção das invenções desenvolvidas no Campus;
XXVIII. Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção de títulos
de propriedade intelectual do Campus, de acordo com legislação vigente;
XXIX. Apoiar o desenvolvimento de ações de empreendedorismo;
XXX. Desempenhar outras atribuições não específicas neste regime, mas
inerente ao cargo de acordo com a legislação vigente.