PORTARIA SAPS/MS Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITO INTERESSES
Eu,______________________________________________, portador do CPF
nº_______________________ e da cédula de identidade nº _____________________para
atuar como membro da Câmara Técnica Assessora, prestando atividade técnico-científica
consultiva de interesse ao Ministério da Saúde, e tendo fornecidas todas as informações
pertinentes para a execução dessa atividade, declaro para os devidos fins que não possuo
nenhum tipo de conflito de interesse relacionado ao tema submetido à minha análise,
viabilizando, desta forma, a minha atuação técnico-científica.
Declaro ter ciência de que a prestação de declaração falsa me sujeitará às
penalidades previstas na legislação.
Data: _______________________
Assinatura: __________________
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Eu,_________________________________________, portador do CPF
nº_______________________ da cédula de identidade nº _______________________,
comprometo-me a manter confidencialidade com relação a toda documentação e
informação técnica obtida por meio do Ministério da Saúde, concordando em não
divulgar a terceiros informações e dados sigilosos e sujeitos a restrição de acesso, nos
termos da legislação vigente. Declaro ter ciência de que a inobservância me sujeitará às
penalidades prevista na legislação.
Data: ___________________
Assinatura: _______________
ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA PARA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ASSESSORA
PARA SUBSIDIAR A REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
MULHER
INTRODUÇÃO
Breve descrição do histórico do assunto que será objeto de debate na reunião
da câmara técnica assessora.
(Apresentar resumo dos principais objetivos pretendidos pela Câmara Técnica
Assessora - suficientes para justificar a realização de reunião).
TEMAS A SEREM DISCUTIDOS
(Breve indicação dos propósitos que serão objeto de discussão no âmbito da
câmara técnica).
Recomenda-se a criação de um regime de prioridades para as discussões, de
forma a melhor organizar os trabalhos pretendidos.
METAS E OBJETIVOS
(Apontar as metas e os objetivos que se pretende alcançar com a instalação
da câmara técnica).
Obs: As metas são pontos amplos e abrangentes, que devem focar no projeto
como um todo. Os objetivos, por sua vez, referem-se a pontos mais tangíveis e,
preferencialmente, classificados em de curto, médio ou longo prazo.
COMPOSIÇÃO.
(Indicar os participantes que farão parte da composição da câmara técnica,
apontando o segmento por eles representado, bem como as associações ou entidades
que representam. Embora não seja obrigatório, é recomendável incluir ainda as formas
de contato com estes membros, como seu endereço de correio eletrônico e números de
telefone).
METODOLOGIA DOS TRABALHOS
(Especificar detalhes sobre o funcionamento pretendido para os trabalhos da
câmara técnica).
Neste tópico, devem ser explicitados, obrigatoriamente, os seguintes
pontos:
Data da Reunião.
Horário e Pauta.
Prazos para entrega de trabalhos/relatórios, se necessário.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
O cronograma deve incluir, obrigatoriamente, a indicação da data de início e
de término dos trabalhos.
DATA xx/xx/xxxx.
ATIVIDADE:
OBJETIVO
- Data máxima para conclusão dos trabalhos: xx/xx/xxxx.
- Conclusão dos trabalhos, entrega do objeto e apresentação do relatório final.
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Espaço destinado a outras considerações, não constantes nos demais itens do
termo de referência, mas cujo comunicado se faça importante.
CIDADE, DIA de MÊS de ANO.