ANEXO . Procedimento 04.09.06.031-3 - LAQUEADURA TUBÁRIA NA MESMA INTERNAÇÃO DE PARTO NORMAL . Descrição PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE CONSISTE NA LIGADURA COM OU SEM RESSECÇÃO PARCIAL DAS TUBAS UTERINAS, BILATERAL, EXCETO QUANDO HOUVER APENAS UMA TUBA UTERINA. COMO MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA COM OBJETIVO DE PROMOVER A . CONTRACEPÇÃO DEFINITIVA APÓS DESEJO CLARO DE VONTADE DO SOLICITANTE E CUMPRIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS COM BASE NA LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR. REALIZADA NA MESMA INTERNAÇÃO EM ATÉ 72 HORAS APÓS O PARTO NORMAL . Modalidade de Atendimento Hospitalar . Complexidade Média Complexidade . Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC) . Instrumento de Registro 03 - AIH (Proc. Principal) . Sexo Feminino . Média de Permanência 2 . Quantidade Máxima 1 . Idade Mínima 21 anos . Idade Máxima 60 anos . Pontos 200 . Atributos Complementares 001 - Inclui valor da anestesia; 004 - Admite permanência à maior; 049 - Permite Informação de Equipe Cirúrgica; . Serviço Ambulatorial 0,00 . Total Ambulatorial 0,00 . Serviço Hospitalar 286,47 . Serviço Profissional 199,01 . Total Hospitalar 485,85 . CID Z302 . CBO 2252-25 - Médico cirurgião geral 2252-50 - Médico ginecologista e obstetra . Leito 01 - Cirúrgico; 02 - Obstétricos; . Habilitação 1901 - Laqueadura . Renases 138 - Cirurgia Geral
PORTARIA SAES/MS Nº 1.549, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 27/03/2024